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OPERAÇÃO LAVA JATO: Vilardi Advogados vai ao Supremo e pede liberdade de executivos da Camargo Corrêa que juiz Sérgio Moro mandou prender. LEIA HC

Vilardi Advogado pede liberdade de executivos da Camargo Corrêa que juiz Sérgio Moro mandou prender by Enock Cavalcanti

Sérgio Fernando Moro, juiz federal, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná

Sérgio Fernando Moro, juiz federal, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná

Vilardi pede liberdade de executivos da Camargo Corrêa em HC no Supremo

Por Felipe Luchete
CONSULTOR JURÍDICO

Baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal de terça-feira (10/2) que manteve em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a defesa do presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e do presidente do conselho de administração da empresa, Joao Ricardo Auler, impetrou Habeas Corpus no STF na quinta (12) pedindo a libertação deles.

No recurso, os advogados Celso Vilardi, Domitila Köhler e Adriana Pazini De Barros, do Vilardi Advogados, argumentam que, da mesma forma que no julgamento de Duque, é possível superar nesse caso a Súmula 691, que impede o STF de julgar HCs negados por decisão monocrática em outro tribunal, exceto quando há flagrante ilegalidade.

Eles afirmam que, ao decretar a prisão preventiva de executivos da Camargo Corrêa, Moro apoiou-se em motivos já apresentados na ordem de prisão temporária. Acontece que, na primeira decisão, o próprio juiz dizia não haver razão para conceder a preventiva.

Assim, o principal argumento do HC é que a situação de Avancini e Auler é pior do que a de Duque. Isso porque, segundo ele, a ordem de preventiva não apresentou motivos concretos para mantê-los sem liberdade, enquanto no caso de Duque o juiz baseou-se ao menos na presunção de fuga.

Vilardi afirma ainda que audiências são marcadas sem que haja tempo hábil para a defesa analisar recentes decisões, enquanto questionamentos sobre a competência do juiz andam em ritmo mais lento.

“Rapidez interessa à defesa e principalmente aos réus presos. Mas celeridade não pode ser confundida com açodamento”, afirmou à revista Consultor Jurídico.

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