OPERAÇÃO ASSEPSIA: Desembargador Rui Ramos soltou, nesta terça, 28, acusados de comprar decisões judiciais que a juiza Selma Arruda mantivera presos no último dia 19. A pedido do promotor Arnaldo Justino, do GAECO, o advogado Almar Busnello, o servidor do TJ Clodoaldo Pimentel e o ex-estagiário Marcelo Santana estavam presos desde 9 de abril. Rui Ramos, na decisão, “proíbe” que os 3 réus fujam.

 

 Rui Ramos, desembargador do Tribunal de Justiça e a juiza Selma Rosane Santos Arruda, que responde pela Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Segundo a juiza, os documentos juntados pelo promotor Arnaldo Justino, do Gaeco, contém "provas contundentes" contra os réus. Ao conceder o HC, Rui Ramos apontou pretenso vício formal argumentando que "a prisão preventiva, como espécie de prisão cautelar de índole processual, somente deve ser decretada de forma excepcional, quando evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal”.


Rui Ramos, desembargador do Tribunal de Justiça e a juiza Selma Rosane Santos Arruda, que responde pela Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Segundo a juiza, os documentos juntados pelo promotor Arnaldo Justino, do Gaeco, contém “provas contundentes” contra os réus. Ao conceder o HC, Rui Ramos apontou pretenso vício formal argumentando que “a prisão preventiva, como espécie de prisão cautelar de índole processual, somente deve ser decretada de forma excepcional, quando evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal”.

DECISÃO DIVULGADA PELO MIDIAJUR NO ÚLTIMO DIA 19 DE MAIO

Magistrada nega liberdade a advogado e servidor

Juíza pontuou que, por atuarem no Judiciário, eles teriam facilidade em obstruir o processo

Selma Rosane Santos Arruda considerou crime atribuído a eles é ainda mais grave por se referir a sentença que soltaria integrantes de quadrilha de tráfico de drogas

LAURA NABUCO
DO MIDIAJUR

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, indeferiu nesta sexta-feira (19) os pedidos de revogação das prisões preventivas do advogado Almar Busnello e do servidor do Poder Judiciário Clodoaldo Souza Pimentel, presos no último dia 9, sob a acusação de tentar comprar uma sentença.

Clodoaldo ainda pleiteava, caso o requerimento inicial fosse negado, o direito de permanecer em cela especial, separada dos demais detentos. O pedido também foi negado pela magistrada, que pontuou que o servidor não se encaixava em nenhum dos requisitos legais para receber tal benefício.

Almar e Clodoaldo alegaram serem réus primários e não representarem risco à sociedade ou à continuidade do processo que se instaurou contra eles. O advogado ainda sustentou não haver nas interceptações telefônicas, provas contundentes de sua participação no crime.

A juíza, por sua vez, pontuou que os documentos da investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), continham indícios robustos da participação de ambos, como gravações e fotografias.

Ressaltou ainda que o crime atribuído a eles se torna ainda mais grave pelo fato da tentativa de compra se dirigir a uma sentença que resultaria na soltura de integrantes de uma organização criminosa acusada de atuar no tráfico de drogas.

Além disso, o fato de eles trabalharem dentro do Judiciário (como advogado e servidor público) lhes permitiria mais facilidades na eventual obstrução do processo instaurado.

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DECISÃO QUE SE DIVULGA HOJE NOS DIVERSOS SITES DE CUIABÁ

OPERAÇÃO ASSEPSIA
Rui solta acusados de comprar decisões judiciais

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O advogado Almar Busnello, o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clodoaldo Pimentel  e o ex-estagiário de Direito Marcelo Santana conseguiram uma decisão judicial para responder a ação penal em que são acusados integrarem um esquema de compra de decisões judiciais em liberdade. A decisão foi proferida pelo desembargador Rui Ramos, em habeas corpus impetrado pela defesa dos acusados.

Eles estão presos desde o dia 9 de abril, quando foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a operação “Assepsia”.

No HC, a defesa dos réus alegou que a prisão preventiva é “destituída de fundamentação idônea, visto que não aponta elementos concretos a necessidade da segregação cautelar do beneficiário”.

De acordo com o relator, os fundamentos apontados pela autoridade que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, se mostraram insuficientes para sustentar a prisão preventiva.

“Demonstrada à existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva, como espécie de prisão cautelar de índole processual, somente deve ser decretada de forma excepcional, quanto evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal”, diz um trecho da decisão.

Ao conceder o habeas corpus o desembargador estipulou algumas condições que devem ser cumpridas, entre elas estão: indicar o endereço em que poderá ser encontrado para ser intimados; atender às intimações, comparecendo a todos os atos processuais; comunicar previamente ao Juízo a ocorrência de mudança de endereço e não se ausentar do território da Comarca, com prazo superior a oito dias, sem prévia comunicação ao Juízo.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ex-estágiário Marcelo Santana, em julho do ano passado, procurou o assessor do juiz José Arimatéa Neves, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado e ofereceu R$ 1 milhão para que este o ajudasse na concessão de uma decisão judicial, para dar liberdade a presos da família Pagliuca.

A promessa de vantagem indevida veio de dentro do presídio feita por Adalberto Pagliuca Filho, de quem Marcelo Santana era mensageiro, sendo que este afirmou que o repasse seria feito por Milton Rodrigues da Costa (também denunciado), dono do posto de combustível Prime, localizado próximo ao Kart, em Várzea Grande.

Na ocasião, o ex-estagiário citou o nome do desembargador Pedro Sakamoto, dizendo que o dinheiro da propina também se destinaria a ele. No entanto, o MPE destacou que durante as investigações não foi possível encontrar indícios que pudessem ao menos servir de prova da participação na infração do magistrado, chegando à conclusão de que Marcelo Santana teria usado o nome do desembargador.

No mês mesmo, o advogado Amar Busnello (preso na operação) agindo em nome de Adalberto Pagliuca e Milton Rodrigues procurou novamente o assessor do juiz fazendo a mesma proposta feita antes por Marcelo Santana.

Passados alguns dias, a tentativa de suborno foi feita pelo servidor do Tribunal de Justiça, Clodoaldo Souza Pimentel, desta vez ele ofereceu R$ 1,5 milhão ao assessor do juiz José Arimatéa. Na ocasião, segundo o MPE, Clodoaldo também afirmou que tinha fechado um esquema com o desembargador Pedro Sakamoto.

Na ocasião, foram denunciados Amar Busnello, Milton Rodrigues da Costa, Marcelo Santana, Adalberto Pagliuca Filho (foragido) e Clodoaldo Souza Pimentel

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Com 1 mês de prisão, réus da Operação Assepsia obtém habeas corpus

Victor Cabral
RD NEWS

O servidor público Clodoaldo Souza Pimentel, o advogado Almar Busnello e ex-estagiário de direito Marcelo Santana, acusados de participar de um esquema de compra de decisões judiciais em Mato Grosso, conseguiram nesta terça (28) Habeas Corpus (HC) para deixar a unidade prisional. Eles estavam presos desde o dia 9 de abril, quando foi desencadeada pelo Gaeco, com apoio do Tribunal de Justiça, a “Operação Assepsia”, que resultou na prisão dos três. Conforme o Gaeco, os atos de corrupção apurados durante a investigação destinavam-se à compra de decisão judicial no valor de R$ 1,5 milhão para a soltura de traficantes da família Pagliucas, presos pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo na Operação Mayá, realizada no município de Porto Esperidião.

A soltura foi concedida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, relator do processo. A defesa dos réus ingressou com pedido de HC alegando que a prisão preventiva deles é “destituída de fundamentação idônea, visto que não aponta elementos concretos à necessidade da segregação cautelar do beneficiário”, expôs a defesa do servidor Clodoaldo Pimentel. De acordo com o relator, os fundamentos apontados pela autoridade que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, se mostraram insuficientes para sustentá-la.

“Demonstrada à existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva, como espécie de prisão cautelar de índole processual, somente deve ser decretada de forma excepcional, quanto evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal”, conforme trecho da decisão.

Ao conceder o Habeas Corpus, o desembargador destacou que a liberdade dos réus foi concedida mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais e imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Para conseguir a liberação, os réus precisaram indicar o endereço em que poderão ser encontrados a fim de intimação; atendê-las, comparecendo a todos os atos processuais; comunicar previamente ao Juízo a ocorrência de mudança de endereço; não se ausentar do território da Comarca, com prazo superior a oito dias, sem prévia comunicação ao Juízo.

O desembargador ainda condicionou a suspensão do benefício do exercício de Clodoaldo. “Registro que a concessão da ordem liberatória não inviabiliza que nova decisão seja proferida com base em elementos concretos e objetivamente considerados que possam emergir do contexto fático-probatório”. (Com assessoria)

 

 

 

5 Comentários

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  1. - IP 189.59.32.53 - Responder

    Oh Enock!
    Quem pode é a Lei e não o ser humano. A reforma processual penal propiciou medidas cautelares diferentes da prisão. Dê uma olhadinha no Código de Processo Penal. Vai te fazer bem, a Vc e aos seus Internautas, mas antes leia toda a decisão da Primeira Câmara do TJ. VC não precisa disso e muito menos o seus Internautas. Que isso?

    • - IP 201.2.21.70 - Responder

      Concordo plenamente com o colega acima! Realmente, o CPP dispõe de outras alternativas que não a prisão para garantir a ordem pública, a conveniencia da instrução criminal e a aplicação da lei penal. A prisão deve ser a última medida a ser tomada pelo Juiz. Tomara, agora, que este paradigma, essa linha de intelecção adotada seja estendida a tantos outros assistidos ou não pela Defensoria Pública, que estão na mesma situação, ou até mais irrelevante, que estão reclusos….

      Democracia na linha de interpretação!! Abaixo o seletivismo juridico penal!!

  2. - IP 201.88.47.237 - Responder

    Então servidor pode influenciar no processo. E os juízes também não podem não?

  3. - IP 189.10.113.24 - Responder

    Realmente, os nossos juízes, no afã de se mostrarem impolutos e honestos e para satisfazerem a opinião publica, estão fazendo muita injustiça. Lembrem-se, doutos magistrados: “Pior do que absolver um culpado e’ punir um inocente!”.

  4. - IP 177.4.182.141 - Responder

    SAO ACUSADOS EM AÇAO PENAL DE integrarem um esquema de compra de decisões judiciais

    SOMENTE NÃO FICOU MIITO CLARO É DE QUEM O SERVIDOR E OS DEMAIS COMPRAVAM AS SENTENÇAS NO TRIBUNAL,,,DE QUEM FOI?,,,,ISTO O GAECO NÃO APUROU. PORQUE SERÁ?????? INVESTIGAÇÃO NO GAECO JÁ.

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