OAB protocola pedido de impeachment contra Michel Temer. LEIA NA INTEGRA

OAB protocola 13º pedido de impeachment contra Michel Temer

Entidade baseia documento em delação premiada dos irmãos Batista, donos do grupo J&F, e entrevista do presidente da República à “Folha de S.Paulo”

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da OAB protocola pedido de impeachment do presidente Michel Temer
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entrega o pedido de impeachment à Secretaria-Geral da Mesa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (25), pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. A entidade denuncia Temer por crime de responsabilidade e pede seu afastamento das atividades políticas por oito anos.

O pedido da OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando houve a divulgação do áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

No pedido de impeachment, a OAB baseia a denúncia no reconhecimento, por parte de Temer, em pronunciamentos e em entrevista, da existência da reunião com Batista e na confirmação das falas citadas após a divulgação da conversa.

O documento afirma ainda que a OAB não se baseia só no áudio e nem analisará a veracidade e licitude da gravação, o que será objeto de perícia da Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para conclusão do trabalho é de 30 dias.

Batista gravou conversa com Temer dentro de um acordo de delação premiada, negociado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato.

Ainda com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Duas condutas
A OAB aponta duas condutas que, para a entidade, configuram crime de responsabilidade e ensejam o pedido de impeachment.

A primeira é o encontro entre Temer e Batista, às 22h40 de 7 de março último, fora do protocolo habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no acesso utilizado pelo empresário – a garagem do Palácio do Jaburu, sem identificar-se na portaria –, além da ausência de registro na agenda oficial da Presidência.

Para a OAB, o ato fere os princípios da administração pública, particularmente, o da transparência dos atos. No documento protocolado na Câmara, a conduta é descrita como: “Infringência ao art. 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9º, 7, da Lei 1.079/50 e com os arts. 4º e 12 do Decreto 4.081/02: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal”.

A segunda conduta citada é a omissão de Temer de prestar informações sobre graves irregularidades que chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exerce. A OAB cita entrevista de Temer à “Folha de S.Paulo” publicada na segunda-feira (22), na qual o presidente confirma a conversa com Batista e afirma não ter “dado atenção” ao que o empresário disse na ocasião.

A OAB considera o ato ilegal, uma vez que, como servidor público, Temer deveria ter conduta condizente com os princípios que regem a administração. No documento protocolado na Câmara, a conduta é descrita como: “Infringência ao art. 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, 7, da Lei 1.079/50: ato omissivo próprio no exercício da função pública”.

Medida dolorosa
Ao entregar o pedido de impeachment, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a medida de “dolorosa”, por se tratar de momento traumático em uma democracia.

“Há pouco tempo fui também compelido a pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Neste momento, da mesma forma, estamos cumprindo um dever cívico da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo lamentavelmente o impeachment do segundo presidente da República em um período de um ano e quatro meses”, afirmou. “Isso não agrada a mim, a nenhum dos dirigentes da OAB, a nenhum dos conselheiros federais, nenhum dos presidentes das 27 seccionais.”

A OAB havia decidido apresentar o pedido de impeachment em reunião de seu conselho federal realizada no sábado (20). No início desta semana, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que esteve na reunião da OAB e é um dos aliados de Temer no Congresso, lamentou a decisão.

“Eu, como advogado, manifestei minha tristeza com relação à decisão”, disse Marun. “Pareceu que a OAB tentou conquistar a pole position no grande prêmio da demagogia que se estabeleceu em torno dessa fita forjada”, continuou. “É um equívoco quase que imperdoável.”

Postura técnica
Cláudio Lamachia reafirmou na Câmara a postura técnica e apartidária da OAB. Ele reclamou das dificuldades para entrar na Casa, com a comitiva de cerca de 300 advogados. Só 35 puderam acompanhá-lo até a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, informou.

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar os pedidos de impeachment. Ontem, ele afirmou que o exame dos pedidos não será feito “da noite para o dia”. Segundo Maia, “a Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”.

OAB protocola pedido de impeachment contra Michel Temer by Enock Cavalcanti on Scribd

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

catorze − nove =