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O TRISTE LEGADO DA ERA MAGGI: Juiz Luis Aparecido Bertolucci atende ao promotor de Justiça Gilberto Gomes e recebe ação contra mais um dos secretários de Blairo Maggi. Baiano Filho é acusado de fraude de mais de R$ 9 milhões à frente da Secretaria de Esportes do Estado. Esquema criminoso teria usado notas fiscais adulteradas e clonadas

Juiz Bertolucci recebe denúncia contra Baiano Filho, acusado de fraude de + de R$ 9 milhões by Enock Cavalcanti

Baiano Filho e Blairo Maggi: mais uma secretária de Estado aparece como vítima de esquema de corrupção que teria operado durante o período de governo do sojicultor que hoje é senador da República

Baiano Filho e Blairo Maggi: mais uma secretaria de Estado aparece como possível vítima de esquema de corrupção que teria operado durante o período de governo do sojicultor que hoje é senador da República

MAIS UMA

Justiça acata ação por suspeita de fraude de R$ 9 mi na gestão Maggi

Esquema de notas fiscais fraudulentas predominava na SEEL

RAFAEL COSTA
DO FOLHA MAX

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bertolucci, acolheu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual e candidato à reeleição, José Joaquim de Souza Filho, conhecido como Baiano Filho (PMDB). Conforme a ação civil pública formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Baiano Filho, enquanto secretário de Estado de Esportes e Lazer na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), autorizava adiantamentos salariais aos servidores lotados na pasta.

No entanto, parte do dinheiro sacado deveria ser entregue ao próprio Baiano Filho ou ao secretário adjunto, Laércio Vicente de Arruda. Para dar falsa aparência de legalidade, caberia aos servidores públicos providenciar notas fiscais para que a devolução do dinheiro fosse apresentada como gastos dos quais as contas deveriam ser prestadas.

Estima-se que no período de 2003 a 2010, um total de R$ 9 milhões tenha sido desviado da Secretaria de Estado de Esporte por meio do esquema de notas fiscais adulteradas e clonadas. Também são réus na mesma ação de improbidade Mauro Sérgio Pando, servidor que recebia adiantamentos para a emissão das notas; Laércio Vicente de Arruda Silva, secretário adjunto à época; e o próprio José Joaquim Filho, por ser o ordenador de despesas do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado (Funded).

Conforme a ação civil pública formulada pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, a fraude acontecia quando a secretaria autorizava adiantamentos. Os funcionários sacavam o dinheiro e o entregavam ao secretário. As notas eram, em sua maioria, emitidas no Norte de Mato Grosso, nas cidades em que Baiano Filho tinha a sua base eleitoral.

As investigações começaram por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das constatações foi referente à utilização do Funded, que teria sido aplicado no financiamento de uma moto no valor de R$ 4 mil. “Com efeito, a partir das irregularidades constatadas nos documentos fiscais, não há como negar que os recursos desses adiantamentos – R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – foram criminosamente desviados, sendo, aliás, muito provável que tenham sido direcionados a qualquer outra finalidade de interesse privado e particular, inclusive a promoção do Secretário, mediante o patrocínio de prêmios no objetivo de angariar promoção pessoal”, diz um dos trechos da ação civil pública.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inocentado pelo TCE, Baiano é questionado por custeio no valor de 4 mil

Em resposta ao ingresso da Ação Civil Publica por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que busca apurar a suspeita de desvio de recurso à época em que o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) administrava a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEEL) esclarecemos que a ação em tramite teve origem a partir da sindicância instaurada pelo próprio gestor, Baiano Filho, em 2008, após constatar atitudes lesivas ao erário publico praticadas por servidores da pasta.

Com a conclusão da sindicância interna, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início ao processo de Tomada de Contas Especial, que contou com total respaldo e colaboração de Baiano Filho, como também de seu secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda. Após minuciosa apuração, com a realização inclusive de oitivas entre os servidores da pasta, o TCE julgou o mérito, concluindo o processo e isentando por unanimidade de qualquer culpa ou suspeita o hoje deputado Estadual Baiano Filho, conforme narra o Acórdão Nº 722/2012 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/11/2012, pagina 71.

Com a reforma da decisão e comprovação da isenção de culpa pelo próprio Tribunal de Contas, os apontamentos feitos por aquele órgão de controle à época dando conta de supostas irregularidades na ordem de R$ 9 milhões perdeu seu objeto.

Diante dos fatos, devemos esclarecer que o objeto da ação pública acatada pelo MP no ultimo dia 15 de setembro questiona única e exclusivamente a ausência de prestação de contas de dois adiantamentos que totalizam o valor de R$ 4mil, contraídos em favor do servidor Mauro Pando para custeio de evento esportivo.

Nessa Ação Civil Pública não há questionamentos quanto a finalidade da concessão dos adiantamentos para o custeio de despesas, reforçamos que a única irregularidade apontada se refere a ausência de prestação de contas das despesas realizadas. Desta forma, a decisão proferida apenas determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública, não impingindo o reconhecimento da prática de qualquer ilícito. Baiano ainda deverá ser citado para apresentar defesa, e reafirmar a inocência já atestada pelo Tribunal de Contas.

 

FONTE ASSESSORIA

3 Comentários

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  1. - IP 189.31.25.229 - Responder

    Só não vamos nos esquecer que o “triste legado” de blairo maggi só é possível graças ao pt nacional, que o apoia incondicionalmente e só faltou implorar para sua candidatura esse ano!

  2. - IP 189.59.39.20 - Responder

    Em 2002 quando Blairo assumiu o Governo de MT,a família Maggi não aparecia nem entre as 100 maiores fortunas do Brasil;agora,após 7 anos e meio de seu governo e 4 do Senado,a sua família é a sétima mais rica do Brasil.Falar o que?Nada,pois os números e os escândalos do seu governo,falam por si.MAGGICO!

  3. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Realmente, estamos bem mal, em MT o triste legado de Maggi, Silval, Riva e PT, todos aliados.

    Agora pior mesmo é o legado do PT no Governo Federal, tem até figurão ex-ministro da Casa Civil que passou temporada no xilindró, pois o meliante foi devidamente condenado pelo Supremo.

    Delira, Enock, no Estado de Mato Grosso e no Governo Federal, eles são os aliados do seu partido. Eles participam do governo do PT e o PT participa do governo deles.

    Eles se merecem.

    E o Enock, merece essa turma toda?? Vai continuar com essa turma toda???

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