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O repto de SAÍTO à Cidadania: “Não há momento mais sublime para uma nação democrática do que as eleições. Eleger alguém é revigorar o pacto estatal que nos torna formalmente iguais e materialmente titulares de cidadania. Devemos votar, e bem”

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POR GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO – SAÍTO

Podemos afirmar que o reconhecimento da existência de um status frente ao Estado, que se manifesta através de um complexo de posições que os indivíduos têm com e no Estado (José Miguel Garcia Medina), abarca o que se deve entender por cidadania. Contempla não apenas os direitos políticos, mas abrange também direitos fundamentais individuais e sociais (arts. 5º e 6º), tendo ampla dimensão (cf., p. ex., art. 205, CF, em que a educação é direito a ser promovido com vista ao preparo da pessoa “para o exercício da cidadania”).

Quando a cidadania está inserida num sistema legitimador emanado do Estado Democrático de Direito, a dimensão de seu alcance tem medida de direito fundamental. A fórmula “Democrático e de Direito” não apenas une formalmente os conceitos de Estado Democrático (participação) e Estado de Direito (submissão de todos à lei, divisão de poderes e os direitos e garantias fundamentais), mas também os supera, pois, impõe deveres de prestação e de transformação social.

Na lição de Canotilho, o Estado Constitucional Democrático de Direito “procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de Direito”. É o constitucionalismo do futuro, formatando a base do princípio democrático (aqui considerando somente sua dimensão de representação) – “Todo o poder emana do povo” (par. único, do artigo 1º, CF), e do princípio da soberania popular – “que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (par. único do artigo 1º c/c artigo 14, I ou II, CF).

Temos liberdade de escolha, livres somos para escolher os nossos caminhos, o coletivo também tem seu livre arbítrio. Se errarmos, juntos pecamos. E juntos também acertamos, vivendo tempos felizes. Não há momento mais sublime para uma nação democrática do que as eleições. Eleger alguém é revigorar o pacto estatal que nos torna formalmente iguais e materialmente titulares de cidadania.

Neste ano estamos obrigados ao exercício do voto. Devemos votar, e bem. Elegemos no domingo passado aqueles que, durante os próximos quatro anos (senador, oito anos), administrarão os nossos mais diversos interesses. A sociedade é formada de interesses, de vontades, venceu aqueles que agregaram maioria, daí o jargão “cada povo tem o governante que merece”. Disto não sairemos incólumes.

Nas sábias palavras do ministro Ayres Britto, democracia é movimento ascendente do poder estatal, na medida em que opera de baixo para cima, e nunca de cima para baixo (STF, Rcl 5.585, DJe 31.01.2012).

A você, eleitor, como igual no exercício dessa responsabilidade, vote sempre com consciência crítica. É por aí…

GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO – SAÍTO é juiz de direito e escreve aos domingos em A Gazeta (antunesdebarros@hotmail.com).

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