O reinício imediato de oito obras que eram de responsabilidade da extinta Secopa foram objeto de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) assinados pelo governador Zé Pedro Taques, o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto e empreiteiras junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. “O trabalho rigoso do TCE-MT possibilitou mapear os problemas, identificar as irregularidades, e foram tomadas medidas à época para impedir maior prejuízos à sociedade como a determinação de suspensão de algumas obras por meio de cautelares. Assim, hoje o TCE e o Governo do Estado nessa parceria pretendem concluir as obras com qualidade técnica” – anunciou o conselheiro José Carlos Novelli. LEIA OS TAGs

TAG Governo Empreiteiras TCE – Restauração e Duplicação da Rodovia Mario Andreazza by Enock Cavalcanti

TAG Governo Empreiteiras TCE – Construção do Complexo Viário da FEB by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – COMPLEXO VIÁRIO DO TIJUCAL by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Travessias Urbanas de Cuiabá e Várzea Grande by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Melhoria Viária nas Travessias Urbanas de Cuiabá by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Muros Limítrofes do Aeroporto Marechal Rondon, UFMT e Vila Militar by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Trincheira Trabalhadores – Jurumirim by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Restauração e Duplicação da Estrada da Guarita by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Trincheira Santa Isabel – Verdão by Enock Cavalcanti

TAG Governo MT Empreiteiras TCE – Trincheira Santa Rosa by Enock Cavalcanti

Waldir Teis, presidente do TCE, fala durante solenidade de assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão

Waldir Teis, presidente do TCE, fala durante solenidade de assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão

Governo do Estado, Secid e empreiteiras assinam TAG junto ao TCE-MT para reinicio de obras da Copa
O reinício imediato de oito obras que eram de responsabilidade da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo foram objeto de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) assinados pelo governador Pedro Taques, o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto e empreiteiras junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (20/10). De acordo com o presidente do TCE-MT, Waldir Teis, “as instituições estão unidas para elencar os problemas, buscar soluções e concluir as obras com padrão de qualidade, dentro de prazo razoável e valor justo”.

De acordo com o governador Pedro Taques, “a partir da assinatura deste TAG, junto com as empresas que estão construindo as chamadas obras da Copa, e as instituições de controle, nós estamos estabelecendo um marco e vamos identificar quais foram os erros para que nós possamos retomar essas obras com responsabilidade e nesse sentido o TCE está sendo um parceiro ao exercer sua função essencial de orientação”. Em relação aos recursos, Taques afirmou que aproximadamente R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão dessas obras.

O presidente do TCE de Mato Grosso, Waldir Teis, destacou a atuação do controle externo que durante o andamento das obras da Copa, acompanhou cada etapa produzindo relatórios mensais que apontavam as falhas e a lentidão na execução. “A retomada e a união do Poder Executivo com o controle externo reforçam o compromisso do governo com a população”. Ainda em outubro serão assinados outros 14 TAGs que devem abarcar as demais obras da Copa. As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não foram incluídas nos TAGs devido à judicialização do contrato. A Justiça determinou a contratação de uma consultoria para verificar a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos.

A fiscalização das obras ainda foi destacada pelo conselheiro José Carlos Novelli. “O trabalho rigoso do TCE-MT possibilitou mapear os problemas, identificar as irregularidades, e foram tomadas medidas à época para impedir maior prejuízos à sociedade como a determinação de suspensão de algumas obras por meio de cautelares. Assim, hoje o TCE e o Governo do Estado nessa parceria pretendem concluir as obras com qualidade técnica”.

O secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, afirmou “as empreiteiras que atuam nessas obras terão ainda mais responsabilidade, uma vez que elas estão dentro do processo e vamos ter o TCE ainda mais próximo cobrando o cumprimento do cronograma físico-financeiro apresentado”, comentou Chiletto.

Em fevereiro deste ano teve início, auditoria interna realizada por técnicos da Secid e do TCE, sob a supervisão do conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas da Secid, que identificaram pendências em 90% dos contratos. O trabalho subsidiou a elaboração do TAG e ainda contou com a análise jurídica do Ministério Público de Contas.

A solenidade de abertura contou com a presença do governador, Pedro Taques, os conselheiros do TCE, Waldir Teis, Valter Albano e José Carlos Novelli, os procuradores do MPC, Gustavo Deschamps e Alisson de Alencar, o controlador Geral do Estado, Ciro Pinto de Arruda, o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha.

 

 

FONTE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

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