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O protesto do professor Paulo Fanaia: Detran-MT cobra R$ 35 só para imprimir guia de pagamento de IPVA

O professor Paulo Fanaia e Adílio Picolezeiro, dois personagens da cidade de Cáceres. Fanaia, como contribuinte, se diz lesado por cobrança escorchante do Detran de Mato Grosso

O professor Paulo Fanaia e Adílio Picolezeiro, dois personagens da cidade de Cáceres. Fanaia, como contribuinte, se diz lesado por cobrança escorchante do Detran de Mato Grosso

Detran-MT cobra R$ 35 para imprimir guia de pagamento

Do DIÁRIO DE CUIABÁ

“Me senti lesado”, conta o professor Paulo Fanaia, após descobrir que teria que pagar R$ 35 para emitir um documento referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Tudo aconteceu na última semana. Ele não conseguir imprimir os boletos do IPVA de uma motocicleta em sua residência e se deslocou até o órgão estadual para emitir o documento. Lá, foi avisado por um servidor que seria cobrado por isso.

“Achei um absurdo, mas pedi que imprimisse, pois precisava pagar à taxa para colocar em dia os documentos da minha motocicleta”, contou o professor. Em seguida, ele foi abordado por uma pessoa, que esperava para ser atendido e foi avisado que no lado de fora, em uma xerox, era cobrado apenas R$ 10,00 para imprimir o mesmo boleto.

Segundo a gerente do Atendimento da Diretoria de Veículos, Maria Angélica, a taxa cobrada é estabelecida pela Secretária de Fazenda do Estado (Sefaz-MT) e não pelo Detran. “Aqui somos responsáveis apenas pelas taxas de licenciamento e seguro dos veículos”, explicou a gerente.

De acordo com a Sefaz, a taxa de Serviços Estaduais é cobrada na emissão de Documento de Arrecadação, prevista no artigo 90 da Lei 4547/82.

Se for emitida pela internet, o valor corresponde a 0,1 ou 10% do valor Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF). Já ao ser emitido em uma agência fazendária, o valor do TSE corresponde a 0,5 ou 50% do UPF.

Conforme o órgão, o valor é para pagamento dos custos com a impressão do boleto, no caso o papel e a tinta, além de despesas com servidores. (YR)

Categorias:Direito e Torto

1 Comentário

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  1. - IP 179.154.24.50 - Responder

    isto e um absurdo parabens paulinho grande guerreiro estensivo pela companhia do cacerense adilio flamenguista roxo. paulo fanaia sempre amigo rico da virtude da acolhida ao seu semelhante guerreiro audaz que sempre priorizou o bem comun deus o abençoe

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