gonçalves cordeiro

O POVO VENCEU: Prefeita Lucimar Campos(DEM) tentou atrapalhar. Mas, sob comando do vereador Jânio Calistro do Nascimento (PMDB), a maioria dos vereadores derrubou os vetos de Lucimar e a Lei da Vida, projeto de iniciativa popular, poderá passar a valer a partir de terça-feira (8). Para ter teor de juridicidade a nova regra depende apenas de publicação por parte do Executivo. Imagina-se que dona Lucimar não vai enrolar e mandará publicar logo a nova Lei que vai contribuir para redução dos índices de violência em Várzea Grande.

Jânio Calistro, vereador e presidente da Câmara, e Lucimar Campos, prefeita de Várzea Grande

Jânio Calistro, vereador e presidente da Câmara, e Lucimar Campos, prefeita de Várzea Grande

O Legislativo fez a sua parte e ainda na sexta-feira (04.09), o presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro do Nascimento (PMDB), assinou documento promulgando a decisão que derrubou os vetos da prefeita municipal Lucimar Sacre de Campos (DEM) à Lei da Vida.

Calistro seguiu o que recomenda o parágrafo 8° do capítulo V do Regimento do Legislativo que orienta: “Rejeitado o veto, as disposições aprovadas serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, dentro de quarenta e oito horas.’’

Sendo assim, a partir da próxima terça-feira (8.9), primeiro dia útil da semana, já poderá valer na cidade considerada como uma das mais violentas de Mato Grosso, a lei originada do clamor popular cujo intuito é tentar estabelecer maior segurança aos cidadãos várzea-grandenses.

A confecção da nova lei foi cobrada por 9.700 assinaturas de munícipes. A Lei da Vida havia sido aprovada pela Câmara no começo de julho, mas precisou passar por uma nova análise na ultima quarta-feira (2) quando, por maioria de votos, os vereadores derrubaram vetos da prefeita Lucimar Campos (DEM) que vinham sendo mantidos em cima de um artigo, um inciso e um parágrafo único.

Os vetos da prefeita Lucimar recaiam em não obrigar que proprietários de bar e outros estabelecimentos comerciais do município, que vendem bebidas alcoólicas após as 23 horas em ambiente fechado, instalem em seus estabelecimentos circuito fechado de videomonitoramento e segurança privada.

Outro desacordo da prefeita com a Lei da Vida se deu diante da atribuição dada a esses mesmos comerciantes de que somente poderão retirar alvarás para funcionamento dos seus estabelecimentos, seja ele simples ou especial, perante uma Comissão de Segurança a ser formada por representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e por fiscal da Prefeitura.

Os argumentos da discórdia eram justificados com a alegação de que os quesitos vetados seriam inconstitucionais e violavam a competência exclusiva do Executivo de conceder alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais de Várzea Grande.

A prefeita Lucimar Campos tentou atrapalhar a validade da iniciativa do povo mas não teve jeito. Por 15 votos favoráveis, os parlamentares decidiram que proprietários de bar e outros estabelecimentos comerciais do município, que pretendam vender bebidas alcoólicas após as 23 horas em ambiente fechado, serão obrigados a disponibilizarem circuito fechado de videomonitoramento e segurança privada. Sem esses requisitos, a venda de bebidas não poderá ser realizada.

Também passam a ter a obrigação de retirar alvarás para funcionamento dos seus estabelecimentos, seja ele simples ou especial, perante uma Comissão de Segurança a ser formada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e fiscal da Prefeitura. A formação dessa Comissão de Segurança, é claro, vai depender de providências urgentes da Prefeitura Municipal para que os comerciantes e notadamente os donos de bares e boates possam iniciar sua adequação às normas da Lei da Vida que serão plenamente válidas para a retirada dos alvarás relativos ao exercício de 2016. Até 31 de dezembro deste ano de 2015, continuam válidos as regras de funcionamento consagradas pelos alvarás concedidos para este ano, não estando prevista a revogação deles.

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ENTENDA O CASO. A LEI DA VIDA É MAIS UMA CAUSA APOIADA PELA PÁGINA DO E

( E você, quando é que vai apoiar a PÁGINA DO E?!)

http://paginadoenock.com.br/coronel-coneza-comanda-licao-de-cidadania-so-a-prefeita-lucimar-campos-nao-teve-sensibilidade-para-abracar-essa-ideia-a-policia-militar-de-mato-grosso-espera-conseguir-comover-as-autoridades-public/

 

http://paginadoenock.com.br/coronel-sergio-coneza-aguardamos-com-ansiedade-a-sancao-da-lei-da-vida-pela-prefeita-municipal-de-varzea-grande-para-entao-efetivarmos-a-fiscalizacao-desses-ambientes-que-segundo-estatisticas-contr/

 

http://paginadoenock.com.br/coronel-sergio-coneza-e-a-lei-da-vida-lancamos-em-fevereiro-coleta-de-assinaturas-para-projeto-de-lei-de-iniciativa-popular-para-limitar-o-funcionamento-de-bares-e-congeneres-que-vendam-bebidas-a/

 

1 Comentário

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  1. - Responder

    É estranho que a Polícia Militar que é órgão do Governo do Estado tenha que dar aval para a concessão de um alvará municipal.

    Mais coerente seria decretar logo a intervenção e colocar um coronel como interventor na Prefeitura do Município.

    Espero que a Prefeita reaja a essa lei absurda e a derrube na justiça.

    Para quem gosta de uma ditadura, a lei é perfeita.

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