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O poeta mato-grossense e membro da Academia Mato-grossense de Letras, Moisés Martins, será indenizado em R$ 40,2 mil pelo fato de obra de sua autoria ter sido publicada sem autorização. A indenização por dano moral e material deverá ser paga pelo Governo do Estado de Mato Grosso e pela produtora cultural Marisa de Campos Barros. A decisão é do juiz Roberto Teixera Seror

Moisés Martins com o ex-prefeito Wilson Santos e o ex-secretário de Cultura, Luiz Poção

Moisés Martins com o ex-prefeito Wilson Santos e o ex-secretário de Cultura, Luiz Poção

 

O poeta mato-grossense e membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML), Moisés Mendes Martins Júnior, será indenizado em R$ 40,2 mil pelo fato de uma obra de sua autoria ter sido publicada sem autorização.

A indenização por dano moral deverá ser paga pelo Governo do Estado de Mato Grosso e pela produtora cultural Marisa de Campos Barros.

A decisão foi proferida no dia 4 de dezembro de 2015 pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Conforme os autos do processo, em 2009, ao visitar a Biblioteca Pública “Manoel Cavalcante Proença”, em Cuiabá, o poeta descobriu que o livro “Revendo e Reciclando a Cultura Cuiabana, II Fase”, de sua autoria, foi publicado sem a sua expressa autorização.

Segundo Moisés Júnior, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Jonny Everson, afirmou que Marisa Barros havia adentrado com um processo visando à captação de recursos financeiros para a publicação do livro, tendo recebido no ano de 2002 a quantia de R$ 20,2 mil pela publicação da obra, a qual, conforme o poeta, se deu de forma desqualificada, com muitos erros de reprodução.

Não vejo como não concluir que a ré Marisa agiu de má-fé, e o Estado, por sua vez, não se cercou de cuidados, mas sim permitiu, incentivou, e aprovou que houvesse a publicação do livro sem autorização do seu autor

A defesa do poeta, feita pelo escritório Carrara & Vanin Advogados Associados, declarou que houve a republicação da obra, no ano de 2012, quando Marisa novamente recebeu a quantia de R$ 20,2 mil.

De acordo com a ação, Marisa Barros protocolou na Secretaria de Estado de Cultura um pedido para receber recursos e publicar 2.000 exemplares do livro citado, sob a justificativa de resgatar e difundir a história e a cultura cuiabana.

Esse pedido foi aprovado em janeiro de 2002, de forma que a produtora cultural estava apta a captar recursos junto às empresas estabelecidas em Mato Grosso, para bancar a “sua iniciativa”.

Além de Marisa, o Governo do Estado também foi acionado, pois, segundo o requerente, o Executivo tinha plena ciência da ausência de autorização do autor da obra para a edição do livro.

Na ação, o poeta requereu a indenização por dano material, em razão do não recebimento de valores para a publicação da obra, assim como a indenização por dano moral.

Poeta teria autorizado publicação

Em sua defesa, a ré do processo afirmou que Moisés Júnior deu autorização para que ela publicasse a sua obra, e, inclusive, teria sido o revisor do projeto.

Marisa ainda declarou que não recebeu duas vezes pela publicação do livro, de modo que, em 2012, ocorreu apenas a prestação de contas.

Ela alegou que não houve lesão ao erário, pois a publicação se deu com recursos privados, despendidos pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), que na época era a concessionária de energia do estado.

Responsabilidade passiva

O Governo Estadual se defendeu do caso alegando que não praticou nenhuma conduta ilícita e, assim como o autor da ação, se colocou na condição de vítima.

No entanto, o entendimento do juiz Roberto Teixeira Seror foi contrário.

O magistrado afirmou que o Estado agiu de forma “temerária”, assumindo riscos de lesar direito constitucional contra o autor da obra.

“Impede-nos observar que a Secretaria de Estado de Cultura tinha total ciência de que o autor da obra literária, ora requerente, não havia autorizado a edição do livro, conforme consta do Relatório Técnico de fl. 256, elaborado em 11/07/2001, assinado por Onofre Duarte de Oliveira, Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento”, afirmou o juiz.

Sem conhecimento

No julgamento do mérito da ação, o magistrado declarou que, embora a ré Marisa Barros mencione que o autor do livro é Moisés Júnior, não há nenhum documento que comprove que o mesmo participou do processo de publicação da sua própria obra.

“[…] pelo contrário, o Relatório Técnico de fl. 256, elaborado em 11/07/2001, assinado por Onofre Duarte de Oliveira, Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento, dá conta de que o autor não autorizou a edição e a publicação das suas pesquisas”, afirma Seror.

Para o juiz, tudo se deu “por baixo dos panos”, pois não houve uma comunicação formal, pessoal e direta ao autor, acerca do que estava se passando.

“Resumindo, não há dúvidas de que o autor foi lesado pelos requeridos. Não vejo como não concluir que a ré Marisa agiu de má-fé, e o Estado, por sua vez, não se cercou de cuidados, mas sim permitiu, incentivou, e aprovou que houvesse a publicação do livro sem autorização do seu autor”, diz o magistrado.

Além da condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil ao autor, a titulo de dano moral, o juiz ainda os condenou a pagar mais R$ 20,2 mil de dano material.

O Estado e produtora cultural também terão que reembolsar Moisés quanto aos gastos com custas processuais, além do pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 5 mi

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