O juiz Emerson Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o fazendeiro José Brito de Souza Júnior a indenizar o desembargador Rubens de Oliveira em R$ 30 mil, por danos morais. Brito, insatisfeito com decisão de Rubens em processo do seu interesse, levou o desembargador ao CNJ, em denúncia que acabou arquivada pela ministra Eliana Calmon. LEIA A DECISÃO

Juiz Emerson Cajango manda fazendeiro José Brito de Souza Jr pagar indenização de R$ 30 mil ao desembargado… by Enock Cavalcanti

Rubens de Oliveira, desembargador e Emerson Cajango, juiz de direito, magistrados dos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Rubens de Oliveira, desembargador e Emerson Cajango, juiz de direito, magistrados dos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

OFENSA À HONRA 22 FEVEREIRO / 2016
Fazendeiro terá que indenizar desembargador

Lucas Rodrigues / Midiajur

O juiz Emerson Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o fazendeiro José Brito de Souza Júnior a indenizar o desembargador Rubens de Oliveira em R$ 30 mil, por danos morais.

A decisão foi proferida no mês passado. O valor deverá ser acrescido de juros, correção monetária e mais R$ 6 mil a título de honorários advocatícios.

Na ação, o desembargador disse que o fazendeiro tentou macular sua imagem e honra ao ingressar, em 2010, com um pedido de providências junto à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No pedido ao CNJ, José Brito Júnior reclamou do voto desfavorável a ele dado por Rubens de Oliveira em uma ação rescisória que tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O fazendeiro acusou o magistrado de ter votado de forma contrária ao seu pedido pelo fato de, em tese, Rubens de Oliveira ser “compadre” do advogado da parte adversária.

No mesmo ano, o pedido de providências foi arquivado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma vez que a acusação foi feita sem provas.

Desta forma, Rubens de Oliveira apontou que o arquivamento do pedido comprovaria a “inidoneidade” das acusações feitas pelo fazendeiro, motivo pelo qual pediu a indenização pelos danos morais causados.

Em sua defesa, José Brito Junior disse que seu requerimento à corregedoria do CNJ não enseja dano moral, pois seria seu direito enquanto cidadão. Ele ainda afirmou que a ação estaria prescrita, pois só foi ingressada em 2013.

Dano indiscutível

Quanto à suposta prescrição, o juiz Emerson Cajango refutou a tese do fazendeiro. Segundo o magistrado, como o pedido de providências foi arquivado em 9 de dezembro de 2010, a prescrição só ocorreria após 9 de dezembro de 2013.

“A ação, entretanto, foi proposta no dia 14 de agosto de 2013, antes, portanto, do prazo fatal prescricional”, relatou.

A alegação de José Brito Júnior de que tinha o direito regular de acionar Rubens de Oliveira no CNJ foi igualmente rechaçada pelo juiz.

Conforme Emerson Cajango, qualquer cidadão pode buscar o esclarecimento de conduta que considere ilegal por meio de pedidos de providências ao CNJ. Porém, no caso em questão, “os fatos narrados pelo réu em seu pedido representam abuso do direito”.

“O réu imputou fato criminoso ao autor, caluniou o requerente tecendo acusações de cunho gravíssimo, tal como o favorecimento de advogado que alega ser compadre do autor, fato este tipificado no Código Penal brasileiro como advocacia administrativa (art. 321)”, ressaltou.

Para Emerson Cajango, a ofensa à honra cometida por José Brito Júnior contra Rubens de Oliveira é “indiscutível”.

“Da conduta do réu (protocolar pedido de providências carregado de afirmações caluniosas) decorre o dano alegado pelo autor, de ter sua imagem perante a sociedade, amigos e família, bem como sua honra maculadas pelas acusações infundadas do réu”, pontuou.

O início da briga

A ação rescisória que originou a briga judicial foi ingressada no TJ-MT por José Brito Júnior contra o agricultor Elias Mendes Leal Filho.

Ele tentava reverter sentença que o havia condenado a indenizar Elias Filho em razão da perda da produção de bananas em uma área rural que pertencia ao fazendeiro e foi arrendada ao agricultor.

José Brito Júnior alegou que a perda da lavoura ocorreu por causa de uma doença chamada “Mal do Panamá”, conhecida como “doença da banana”.

Porém, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-MT manteve a sentença ao entender que a perda da produção decorreu da conduta do fazendeiro, que teria impedido o agricultor de entrar na propriedade para colher os frutos.

O voto que manteve a decisão foi do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, cujo entendimento foi complementado pelo desembargador Rubens de Oliveira.

Outro lado

A redação tentou entrar em contato com o advogado Roberto Zampieri, que faz a defesa de José Brito Júnior, mas o celular do mesmo estava desligado.

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