O BUROCRATA CRUEL: O próximo ato de Joaquim Barbosa será o golpe da falta grave contra Zé Dirceu. Contrariando a decisão do STF, carrasco de toga trabalha para que líder do PT fique preso em isolamento 22 horas por dia, podendo ser visitado por até duas pessoas em uma semana e sem nenhum direito a contato com o mundo externo, como ler jornais, revistas ou ver televisão.

JOAQUIM DIRCEUJornal GGN – Depois de baixar a Resolução 514, de 14 de novembro de 2013, que criou a “Execução Penal” como classe processual inédita no Supremo Tribunal Federal e se autocontemplar com a carcerária tarefa de executar a pena dos condenados da AP 470 até o fim, o ministro Joaquim Barbosa insiste em reabrir a investigação sobre o telefonema jamais confirmado entre José Dirceu e James Correa.

O boato foi divulgado em modesto jornal baiano e replicado pela Folha de São Paulo, com ares de verdade.

A razão para Joaquim Barbosa ter chegado ao extremo de processar o inepto e espantoso pedido da promotora Márcia Milhomens Sirotheau de quebra indiscriminada de sigilo telefônico do Palácio do Planalto e adjacências – incluído o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – está na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a denominada Lei de Execução Penal (LEP).

 “Art. 50 Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

(…)

VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com ambiente externo (incluído pela Lei 11.466, de 2007)”.

Uma vez inventada a “falta grave” cometida no suposto telefonema de José Dirceu, o artigo 53 da LEP enumera as sanções disciplinares aplicáveis:

 “Art. 53 Constituem sanções disciplinares:

I) advertência verbal;

II) repreensão;

III) suspenção ou restrição de direitos;

IV) isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei;

V) inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)”.

Dessa caixinha de maldades, Dirceu já foi contemplado com as sanções dos incisos I, II e III. Foi advertido, repreendido e teve o seu direito de trabalhar suspenso por 30 dias em decisão do polêmico juiz Bruno Ribeiro da Vara de Execuções Penais do DF, filho de dirigente tucano do DF e confirmada pelo ministro Joaquim Barbosa.

Os magistrados aplicaram os artigos 50 e 53 da LEP em José Dirceu, sem nenhuma prova de que ele utilizou o telefone na prisão e mesmo após a sindicância ter concluído inexistir o tal telefonema.

Mesmo assim José Dirceu foi exemplarmente punido por uma “falta grave”. Passados 30 dias, a punição se perpetuou no tempo, indefinidamente, sem provas,.

Mas não é só.

Joaquim Barbosa quer mais. Além da advertência, repreensão e suspensão dos direitos previstos nos incisos I, II e III, do art. 53 da LEP, ele quer aplicar os incisos IV e V em José Dirceu.

Quer o isolamento completo e mandá-lo para o temido Regime Disciplinar Diferenciado. Tudo isso com base no artigo 57, parágrafo único, da LEP, assim fixado: “nas faltas graves, aplicam-se as sanções previstas nos incisos III a V do art. 53 desta Lei”.

O RDD foi instituído para controlar chefes de facções criminosas de alta periculosidade, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Nesse regime, o preso fica em isolamento 22 horas por dia, podendo ser visitado por até duas pessoas em uma semana, banho de sol de 2 horas e sem nenhum direito a contato com o mundo externo, como ler jornais, revistas ou ver televisão.

Além disso, Joaquim Barbosa pensa em modificar o regime de José Dirceu, de semiaberto a que tem direito, para o fechado que está mantido ilegalmente pelo próprio ministro.

O último ato, ou last act, como Joaquim Barbosa preferiu denominar durante o julgamento, é aplicar o art. 118 da LEP em Dirceu: “a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: i – praticar fato definido (…) como falta grave”.

O golpe da “falta grave” está em andamento na inédita Execução Penal processada no STF.

5 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.57.87.66 - Responder

    PARABÉNS AO JOAQUIM BARBOSA. CONDENADO É CONDENADO E TEM QUE CUMPRIR A PENA. A LEI VALE PARA TODOS OS CONDENADOS. MESMO PARA OS JULGADOS PELO STF.

  2. - IP 179.216.215.95 - Responder

    Creio meu caro Enock, se tivessemos em nosso país a pena capital, certamente o ministro “paladino da moral e bons costumes”, certamente aplicaria ao condenado José Dirceu, apenas pela suspeita de ter usado aparelho celular. O que não foi comprovado na investigação feita pela direção do presídio Vivemos tempos estranhos em nossa mais alta corte!

  3. - IP 201.67.101.192 - Responder

    Ele( o condenado ) , pode pode protestar erguendo o bracinho , como é moda agora entre os corruptos.
    Escumalha , devia estar é junto com os outros em celas com outros 70 apenados.

  4. - IP 189.59.54.164 - Responder

    O Zé Dirceu, assim como os demais petralhas condenados, foram muito crueis com o dinheiro do povo.

  5. - IP 177.65.157.108 - Responder

    VOCÊS LEMBRAM DA FOTO NA VEJA EM QUE APARECE O DEPUTADO DO PT ANDRÉ VARGAS LEVANTANDO O BRACINHO QUANDO O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA COMPARECEU NUMA AUDIÊNCIA SOLENE NO CONGRESSO… POIS É ESSE DEPUTADO DO PT É O QUE TÁ ENVOLVIDO COM LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO POR UM DOLEIRO PRESO PELA POL[ICIA FEDERAL.. ACHO QUE LEVANTAR O BRACINHO É UM CÓDIGO DOS MENSALEIROS .. E AGORA A POLÍCIA FEDERAL DECODIFICOU … KKKKKKKKKKKKK…. LEVANTAR BRACINHO DÁ É CANA… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK…

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

quatro × três =