Nova Lei Anticorrupção, sancionada pela presidenta Dilma, estará em debate no Tribunal de Contas, nesta quinta(18). O palestrante é o advogado gaúcho Fábio Medina Osório, que preside o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, é especialista em improbidade administrativa, defende grandes corporações como a Febraban e também clientes que estiveram no foco da grande mídia, como a secretária Rosemary Noronha, que o PIG tentou usar para atingir o presidente Lula

Fábio Medina Osório, especialista em improbidade administrativa, e autor de diversos livros sobre o assunto, tem atuado como advogado de grandes corporações, como a Febraban e o Banco Santander e também em casos rumos, como o da secretária Rosemary Noronha, que a midia corporativa tentou carimbar como amante do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva

Fábio Medina Osório, especialista em improbidade administrativa, e autor de diversos livros sobre o assunto, tem atuado como advogado de grandes corporações, como a Febraban e o Banco Santander e também em casos rumos, como o da secretária Rosemary Noronha, que a midia corporativa tentou carimbar como amante do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva

Lei Anticorrupção é tema de 54ª palestra técnica do EAD do TCE-MT

Palestra será realizada no Auditório da Escola Superior
de Contas e transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso traz o especialista mestre em Direito Público, Fábio Medina Osório, para ministrar a 54ª palestra técnica do Ensino à Distância (EAD) sobre a Lei Anticorrupção (n°12.846/2013). O evento ocorre na quinta-feira (18/09), às 14h30 e será realizado no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas e transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT.

A Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, reforça a importância de alterações na rotina das empresas que participam de licitações com a Administração Pública. A Lei busca a responsabilização objetiva administrativa e civil, pela prática de atos lesivos à Administração Pública, por exemplo: oferecimento de vantagem indevida a agente público, subvenção da prática dos atos, ocultação dos interesses na prática do ato, interferência em licitações visando interesse particular, interferência em investigações ou fiscalização de órgãos.

Fábio Medina Osório é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (1990), é mestre em Direito Público pela UFRGS (1997) e doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (2003). Atualmente é advogado e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo Sancionador, Sistema Financeiro, Econômico e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Improbidade administrativa, Lei n 8.429/92, Ministério Público, agentes públicos, segurança pública e gestão pública. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE.

2 Comentários

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  1. - IP 177.64.243.9 - Responder

    seria bom a gente achar um tempo para ver esse advogado falar. pelo que entendi, poderá ser visto pela internet

  2. - IP 186.218.194.30 - Responder

    54° PALESTRA TÉCNICA SOBRE O TEMA ANTICORRUPÇÃO NO TCE DE MT…???

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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