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NOSSOS ÍNDIOS, NOSSOS MORTOS: Juiz Ilan Presser, em substituição na 1ª Vara Federal de Cuiabá, paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios. Essa é a 5ª vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça, mentirosamente, que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel. LEIA A DECISÃO E A ACP

Juiz Ilan Presser, da Justiça Federal, paralisa obras da Hidrelétrica São Manoel, no Teles Pires by Enock Cavalcanti

MPF pede paralisação da UHE São Manoel, no Teles Pires by Enock Cavalcanti

NOSSOS INDIOS, NOSSOS MORTOS

Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios

Usina é uma das 3 em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT

DA ASSESSORIA DO MPF

 A Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) dessa vez pelo descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todos afetados diretamente pelo empreendimento. A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades.

 Essa é a quinta vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça, erradamente, que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel. “A mera divulgação da decisão de realizar a a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Houve violação do direito fundamental de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados pela UHE São Manoel”, afastou o juiz Ilan Presser da 1ª Vara Federal de Mato Grosso.

O juiz afirmou que, com a liminar, “impede-se que as questões discutidas nos presentes autos se resolvam em futuras compensações meramente patrimoniais, diante da irreversibilidade da construção do empreendimento, com a consumação de um etnocídio, culminando-se em crônica de uma tragédia anunciada”.

O direito das comunidades indígenas de serem consultadas quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos em suas terras também tem previsão constitucional, no artigo 231 da Constituição Brasileira. A mesma previsão consta na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, nos seus artigos 19 e 32, em que é reiterada a necessidade do consentimento livre, prévio e informado dos povos antes de os Estados tomarem decisões que possam afetar seus interesses.

A liminar cita a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em diversos casos, reafirma a necessidade de materializar os direitos de consulta e participação dos indígenas mediante consentimento prévio e informado. Para o juiz, o sentido da Convenção 169 e da Constituição brasileira é de, a partir do exercício do direito de consulta, seja permitida a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas.

“O Estado brasileiro decidiu construir a UHE São Manoel. O Ibama já concedeu a licença de instalação. E, antes dessa decisão, manifestamente relevante para as comunidades afetadas, não houve a observância do direito de consulta. Do cotejo do comportamento do Brasil com a jurisprudência da CIDH, fica autorizada a conclusão de que o descumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada pode, inclusive, gerar a condenação da República Federativa do Brasil em instâncias internacionais”, diz a liminar.

Processo nº 0014123-48.2013.4.01.3600

Complexo hidrelétrico Teles Pires. Fonte do mapa: Telma Monteiro

nossos indios nossos mortos 2

1 Comentário

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  1. - IP 177.64.243.9 - Responder

    só de pensar no que já fez com os índios nesse nosso país, eu fico pasma. desse choque de civilizações, corre muito sangue

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