gonçalves cordeiro

Nos memoriais apresentados ao TRF-4, advogados de Lula pediram nulidade do processo. LEIA NA INTEGRA

Roberto Batocchio e Cristiano Zanin

 

Ao entregar na segunda-feira aos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) os memoriais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, reiterou o pedido de absolvição de seu cliente e, na eventualidade de confirmação da sentença condenatória, solicitou a prescrição da pena e o direito dele seguir recorrendo em liberdade.
Com 23 páginas, os memoriais – um resumo da defesa e cuja entrega aos julgadores nas vésperas da sessão é praxe nos tribunais – foram destinados ao relator do processo, João Pedro Gebran Neto. Tratava-se do último ato antes da sustentação oral que Zanin faria durante o julgamento. Logo na primeira página, os oito advogados que assinam o documento sustentam que Lula “foi condenado com base em ilações construídas” por Sergio Moro e pediam que o julgamento desta quarta-feira “observe, sem patranhas, a melhor técnica jurídica”.
Antes de pedir a abolvição de Lula, os defensores requeriam a nulidade do processo. Para tanto, enumeram seis argumentos, desde a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, passando pela suspeição de Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal até o alegado cerceamento da defesa e a suposta falta de fundamentação da sentença.
Ao discorrer sobre o mérito da decisão de primeiro grau, a defesa esgrimiu novamente alguns dos elementos apresentados no primeiro julgamento, como a inexistência de um ato de ofício da parte de Lula em benefício da OAS que justificasse o recebimento do triplex como propina e o fato de o imóvel ter sido arrolado como patrimônio da empreiteira em 2015 no processo de recuperação judicial da empresa. Há ainda questionamentos ao suposto crime de lavagem de dinheiro atribuído ao ex-presidente e um tópico sobre a acusação de que Lula teria incorrido em crime ao ter o armazenamento do acervo presidencial também pago pela OAS. Lula foi absolvido deste crime por Moro, mas o Ministério Público recorreu da decisão.
Os advogados sustentam ainda que, mesmo em caso de manutenção da condenação, a pena a ser estipulada ao petista já teria prescrito. “Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em seis anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em 08.10.2009) e o recebimento da denúncia. Da mesma forma, a lavagem de dinheiro teria sido consumada em 08.10.2009 (data da assunção do empreendimento imobiliário pela OAS, quando teria ocorrido a ocultação da propriedade do apartamento tríplex), tendo transcorrido o lapso temporal prescricional entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia”, diz o texto.

No destaque você lê a integra dos memoriais apresentados pelos advogados de Lula.

Memoriais apresentados por advogados de Lula no julgamento do TRF-4 – iNTEGRA by Enock Cavalcanti on Scribd

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