Nomear parentes para cargos em comissão gera nepotismo, reafirma o Conselho Nacional de Justiça, seguindo voto da conselheira Gisela Gondin. LEIA O VOTO

Nomear parentes para cargo em comissão gera nepotismo, reafirma o CNJ by Enock Cavalcanti

CNJ-COMPOSIÇÃO2RESPOSTA A CONSULTA

Nomear parentes para cargos em comissão gera nepotismo

A nomeação de parentes para cargos comissionados, sem que nenhum possua vínculo efetivo com a Administração Pública, em funções sem similaridade ou implicação de subordinação hierárquica, também configura nepotismo. Este foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça durante resposta à consulta feita por um homem, que perguntava sobre a manutenção dele e de um parente nos respectivos cargos comissionados, configuradas tais condições. O assunto foi debatido durante a sessão de 11 de fevereiro, prevalecendo o entendimento da relatora, conselheira Gisela Gondin.

O homem afirmou, na consulta, que a Resolução 7/2005 do CNJ, que regulamentou o nepotismo, trouxe avanços para o combate à prática, mas disse que em seu entendimento, a prática só estaria configurada quando existir influência de um servidor na nomeação. Ele disse que isso não teria ocorrido no seu caso, o que justificou a consulta ao CNJ para que ambos fossem mantidos nos respectivos cargos. De acordo com Gisela Gondin, a situação a que a consulta se refere foi abordada no artigo 2º, inciso III, da Resolução 7.

O texto caracteriza como nepotismo a atuação em cargo comissionado “por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”. Gisela afirmou que a regra é clara em relação à aplicação, e tem como objetivo evitar a nomeação para cargo comissionado de alguém que “tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento em comissão”. O entendimento, citou ela, foi adotado pelo CNJ durante a análise da Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000 e do Procedimento de Controle Administrativo 0003102-40.2012.2.00.0000, ambos julgados em outubro de 2013.

A conselheira apontou que a exceção é a indicação de dois parentes “integrantes do quadro efetivo das carreiras do Poder Judiciário” para cargos comissionados. Segundo ela, quando um dos indicados não tem vínculo efetivo com o Judiciário, está caracterizado o nepotismo, o que também vale para situações em que nenhum dos dois envolvidos ocupa cargos efetivos. Gisela disse que, como “a alínea i do Enunciado Administrativo 1 do CNJ encontra-se revogada desde o julgamento do PCA 0002482-33.2009.2.00.0000, em 24/11/2009”, são irrelevantes para o entendimento a identidade dos cargos e a existência de subordinação hierárquica entre eles.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

CONFIRA A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 

joaquim barbosa2Joaquim Barbosa
Presidente
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
francisco falcao 2Francisco Falcão
Corregedor Nacional de Justiça (2012-2014)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo próprio tribunal
maria cristina peduzziMaria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, indicada pelo próprio tribunal

 

IMG 0736Ana Maria Duarte Amarante Brito
Desembargadora de Tribunal de Justiça de Estado indicada pelo Supremo Tribunal Federal
deborah ciocci 2Deborah Ciocci
Juíza de Direito de Tribunal de Justiça de Estado indicada pelo Supremo Tribunal Federal 
guilherme calmonGuilherme Calmon Nogueira da Gama
Desembargador de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
IMG 0701Saulo José Casali Bahia
Juiz Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça

 

IMG 1370Flavio Portinho Sirangelo
Desembargador Federal de Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
rubens curado silveiraRubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
cons luiza frischeisenLuiza Cristina Fonseca Frischeisen
Procuradora Regional da República indicada pela Procuradoria-Geral da República
gilberto valenteGilberto Valente Martins
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, indicado pela Procuradoria-Geral da República
10159587884 ebd83c0135 o copyGisela Gondin Ramos
Advogada indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
paulo eduardo pinheiro teixeiraPaulo Eduardo Pinheiro Teixeira
Advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
emmanoel campeloEmmanoel Campelo
Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados
fabiano augusto martins silveiraFabiano Augusto Martins Silveira
Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado Federal

1 Comentário

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  1. - IP 189.31.3.102 - Responder

    Vai noticiar ou não Enock????????????????????????/

    Efeito Mendonça
    Busca da PF pode desgastar Taques
    DA REDAÇÃO

    A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na empresa e na residência de Fernando Mendonça, que atua no ramo atacadista e também atuaria com factoring, pode gerar constrangimento e desgaste na imagem do senador Pedro Taques (PDT). Mendonça foi um dos principais apoiadores da campanha do atual senador, em 2010, e teve papel fundamental para a sua vitória.

    Conforme já relatou a coluna, por conta das suspeitas de que o empresário estaria sofrendo investigação da Polícia Federal, Taques tratou de se afastar do amigo – que, até mesmo, foi orientado a se desfiliar do PDT de Várzea Grande.

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