Ninguém está acima da Lei, no Brasil. Nem o presidente Lula, nem o juiz Sérgio Moro, já apontado como marqueteiro do PSDB. Condução coercitiva só vale se houver recusa em colaborar. E o presidente Lula, um dos instauradores da redemocratização brasileira, sempre colaborou com a Justiça. Até o presidente da OAB, Claudio Lamachia, que é um quadro da direita, reconheceu isso: “ao mandar conduzir coercitivamente o presidente Lula, Moro cometeu crime”, declarou Lamachia. Aqui, em Mato Grosso, enquanto isso, o presidente regional da OAB dá vexame. Leonardo Campos já aderiu, por meios enviesados, à manifestação golpista de 13 de março contra a presidenta Dilma.  Leo diz que a OAB vai lutar contra a corrupção. Mas o “Fora Dilma” está na boca dos golpistas

Advogado Claudio Lamachia, presidente nacional e Leonardo Campos, presidente regional da OAB

Advogado Claudio Lamachia, presidente nacional e Leonardo Campos, presidente regional da OAB

No Consultor Jurídico, leio de manifestação do presidente nacional da OAB, condenando a condução coercitiva aplicada pelo juiz Sérgio Moro, já apontado como marqueteiro do PSDB, ao presidente Lula, dentro da chamada Operação Lava-jato.

Sim, Após a conturbada condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, declarou que esse tipo de medida é admitido apenas quando há intimação prévia para o cidadão comparecer e caso ele se recuse a depor. “Sem a negativa, a condução à força é desnecessária”, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Lamachia ressaltou que não poderia comentar o fato concreto envolvendo Lula, pois não analisou os autos. Também disse que o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país.

Para Lamachia, “Estado de Direito significa que a lei vale para todos, para os investigados, independente de posição social ou política, e para as autoridades que estão investigando”, pois ninguém está acima da lei.

“Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis. Contudo, sem conhecer os detalhes do processo, não é papel da OAB aplaudir ou criticar caso específico. Todos devem ser investigados quando houver motivo, mas dentro da lei”, complementou.

O presidente do Conselho Federal disse ainda que a seccional paulista da OAB tomará providências diante de ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que foi impedido de entrar na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, mesmo sendo defensor de um dos investigados nessa fase da operação “lava jato”.

Lamachia afirmou que as prerrogativas da advocacia devem ser sempre respeitadas. “A maturidade de uma democracia se mede pelos respeito às leis e normas constitucionais. O advogado, quando atua em juízo, o faz por força da Constituição Federal, que o coloca como indispensável à administração da Justiça. Ele fala em nome do cidadão, para o cidadão e em respeito ao cidadão.”

Ora, ora, o presidente nacional da OAB faz um posicionamento importante. Importante por colocar em xeque posicionamento delirantes como o do atual presidente da OAB de Mato Grosso, advogado Leonardo Campos que, mantendo a postura de seu antecessor, o advogado Maurício Aude, já garantiu apoio incondicional da OAB do Estado, sem qualquer consulta formal à categoria, à manifestação golpista de 13 de março, em defesa do impeachment da presidenta Dilma.

O OAB de Mato Grosso diz que vai pra rua para reforçar uma manifestação popular contra a corrupção. Quanta ingenuidade, se é que é ingenuidade. Os cartazes e as camisetas que já estão sendo distribuidas pelo Estado gritam o “Fora Dilma”, a consigna do golpe antidemocrático. Mas Leonardo Campos e a OAB fingem que não enxergam, desafiando portanto, a orientação do presidente nacional da entidade para que o combate à corrupção seja feito com respeito à Constituição e às leis do País.

Em 1964, a OAB nacional participou das marchas golpistas da época e apoio a derrubada criminosa do presidente João Goulart, com a consequente implantação da ditadura militar no Brasil.

No atual período, a OAB tem sido mais discreta e, ao que saíba, só a OAB de Mato Grosso vem reforçando as marchas dos movimentos “Muda Brasil”, “Vem pra Rua” e “Avança Brasil” e outros tantos. Movimentos que, como se viu, através de alguns dos seus manifestantes, tem gritado abertamente em favor do retorno do regime de exceção e já se viu até encenações com o enforcamento da presidenta Dilma e do presidente Lula.

Não soube de nenhum posicionamento do advogado Lamachia, atual presidente nacional da Ordem, sobre o ato anti-Dilma do dia 13 de março, mas, no final do ano passado, o então presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho foi taxativo ao reprovar este tipo de marchas: “O pedido de impeachment deve se basear em provas concretas de participação da presidente da República. A OAB não deliberou sobre o tema, porque não tomamos conhecimento da existência de participação pessoal da presidente em atos de corrupção”, disse.

A manifestação transforma-se, então, em um reforço às teses da oposição parlamentar quanto às pedaladas fiscais. Pedaladas que acontecem aqui mesmo, em Mato Grosso, a toda hora, seja no Estado ou nos municípios, sem provocar um espirro sequer nos dirigentes da OAB.

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