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NEPOTISMO: Engavetador devolve autos e Jurandir deve sair do TJ

A expectativa é que o STF casse a liminar de Dias Tofolli e aposente o desembargador José Jurandir Lima. Esta decisão vem sendo adiada já há dois anoso, graças ao descuido do engavetador Roberto Gurgel, que não demonstr0u nenhum pressa em cumprir com suas responsabilidades, neste caso e em outros mais, como no caso da governadora Roseana Sarney que motivou até pedido de impeachment contra Gurgel atualmente sob análise do Congresso Nacional

Depois de dois anos de desleixo, notadamente por se tratar de um desdobramento natual da decisão que afastou os dez magistrados envolvidos no chamado Escândalo da Maçonaria, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, exarou seu parecer no caso do desembargador subjudice Jurandir Lima, que vem se mantendo no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso graças a uma liminar. Se não houver engavetamento, também, por parte do ministro Dias Toffoli, a expectativa é que Jurandir Lima seja afastado muito brevemente da sua titularidade, passando a desembargador aposentado. Uma punição que – apesar de ser definida pela Loman como “pena máxima” para os magistrados que incorrem em faltas consideradas graves – muitos sequer consideram como punição. A elite brasileira, como se sabe, quando se trata da legislação, sabe bem como proteger seus iguais. Como a Constituição Cidadã garante, pelo menos na sua letra fria, que todos são iguais perante a Lei, outra expectativa é que o parlamento brasileiro tenha a decência de fazer o ajuste necessário para que os magistrados passem a merecer o mesmo rigor concedido aos demais funcionários públicos. Confira o noticiário.  (EC)

 

APÓS DOIS ANOS

PGR deve autos e Lima deve ser afastado do TJ

Antonielle Costa

MATO GROSSO NOTICIAS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, devolveu ontem (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os autos que discutem a aposentadoria compulsória do desembargador Jurandir Lima, conforme andamento processual disponível no site do Supremo.

Gurgel se manifestou pela denegação do mandado de segurança em que Lima tenta se manter no cargo. Com o retorno dos autos, o relator do processo Dias Tóffolli deve levar o caso ao Plenário para apreciação. Diante do resultado, o magistrado pode novamente deixar suas funções no TJ.

O processo havia sido remetido a PGR em dezembro de 2010, ficando mais de dois anos parado. Gurgel já estava correndo o risco de ser representado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela demora excessiva na manifestação dos autos.

Nepotismo

Lima foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.

Atualmente, ele exerce suas funções amparado por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli.

Ao determinar a reintegração, Tóffoli levou em consideração à decisão liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de dez magistrados que também haviam sido aposentados pelo CNJ ao Judiciário.

No entanto, em junho passado a decisão de Mello foi cassada pelo Pleno do STF e os magistrados foram novamente afastados do TJ. A tese que garantia a liminar era que a competência do CNJ era subsidiária, mas em recente decisão o próprio Supremo entendeu que é concorrente.

Sendo assim, a liminar concedida por Tóffoli ao desembargador Jurandir Lima também deve ser derrubada, pois o fundamento é o mesmo.

O ministro aguardava o retorno dos autos para julgar o pedido de reconsideração da liminar, proposto pela Advocacia Geral da União (AGU).

8 Comentários

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  1. - IP 201.40.57.248 - Responder

    NADA A OPINAR, E O MEU SALÁRIO CONTINUA PEQUENINHO!!!

  2. - IP 201.40.57.248 - Responder

    OBRIGADO PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EU NÃO TENHO NADA COM ISSO.

  3. - IP 200.96.144.221 - Responder

    A sociedade em massa, não vê a solução, quer é remediação, a exemplo: Em vez de discutir a diminuição da maioridade penal (que a maioria quer), porque não aborda temas como maior penas a bandido de colarinho branco como o caso de nossos desembargadores, ou alguém aqui acha que uma bela aposentadoria gorda é punição, eu trabalho no judiciário e sei como os deuses vivos se acham acima de tudo e de todos.

  4. - IP 177.5.81.210 - Responder

    Nada será mudado quanto ao salário. Apenas, irá receber sem trabalhar. Ou melhor, sem fazer as falcatruas para triplicar salário. Deveria receber o mesmo rigor dos funcionários publico.

  5. - IP 177.64.244.138 - Responder

    Estes senhores não têm vergonha na cara. Na posse dos desembargadores Juvenal e Maria Helena Póvoas no TRE , lá estavam nos primeiros lugares ( deveriam estar na prisão) , Tadeu Cury e Jurandir Lima. Se fosse eu , sumiria de Mato Grosso , pois ser condenado como corrupto é uma desmoralização terrível. Muita cara de pau.

  6. - IP 177.64.244.138 - Responder

    Claro, é apenas uma opinião dentro da liberdade constitucional de expressào.

  7. - IP 177.64.244.138 - Responder

    Em tempo, o caso do Desembargador Jurandir é nepotismo.

  8. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Já vai tarde Jurandir, demorou quase um ano mais que os dos outros Desembargadores !!!!!

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