TCE - OUTUBRO

NEGÓCIOS SUSPEITOS NA PREFEITURA: Empresas de fachada podem ter participado de licitação patrocinada pela administração de Mauro Mendes e investigada pela CPI dos Maquinários, presidida por Toninho de Souza (PSD)

CPI dos Maquinários, na Câmara Municipal, vai investigar relação do empresário-prefeito Mauro Mendes com os empresários Valdinei Souza e Wanderley Torres e possíveis facilidades que o governante do PSB estaria propiciando, nos contratos da Prefeitura,  a empresas e empresários que  atuam na sua área de influência

CPI dos Maquinários, na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD), vai investigar relação do empresário-prefeito Mauro Mendes com os empresários Valdinei Souza e Wanderley Torres e possíveis facilidades que o governante do PSB estaria propiciando, nos contratos da Prefeitura, a empresas e empresários que atuam na sua área de influência

Duas empresas de fachada podem ter sido vencedoras de um processo licitatório feito pela Prefeitura de Cuiabá para locação de maquinários pesados que estão sendo utilizados nas obras do Programa Novos Caminhos, que pretende asfaltar mais de 200 quilômetros de ruas em Cuiabá.
A licitação é objeto da CPI dos Maquinários, instaurada pela Câmara, na última semana, para investigar diversas irregularidades no certame, denunciadas inicialmente pelo site Isso É Notícia, editado pelo jornalista Alexandre Aprá, e depois encampadas por vereadores da Oposição, na Câmara de Cuiabá.  Desde que foi formada a CPI, a Prefeitura de Cuiabá parece que tremeu nas bases e uma série de chicanas foram disparadas para tentar desacreditar a iniciativa dos vereadores, inclusive a formação de CPIs que questionam a postura do comando do Legislativo municipal.

 

A arenga politico-partidária, todavia, parece ser uma tentativa de desviar o foco das investigações. Veja que a terceira empresa vencedora do certame, que teve como valor global R$ 9,5 milhões, é a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, que pertence ao empresário Wanderley Fachetti Torres, sócio do prefeito Mauro Mendes (PSB). O socialista admitiu a sociedade com Wanderley em empresas de mineração localizadas no Pará. Wanderley e Mauro também são sócios do empresário Valdinei Mauro de Souza, que doou, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 1,2 milhão à campanha eleitoral de Mauro no pleito passado.

 

A SM Almeida e Silva Ltda, que venceu dois lotes no valor de R$ 2,2 milhões, funciona no mesmo endereço da Multipark Comércio e Serviços Ltda, que também disputou a mesma licitação sem sagrar-se vencedora. As duas funcionam em uma pequena saleta, localizada em uma galeria comercial no Distrito do Engordador, na periferia de Várzea Grande.
Depois que a denúncia de duplicidade de endereço foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE), a Multipark Serviços procurou a Receita Federal para fazer a alteração do endereço da empresa. A empresa também fez alterações na descrição de atividades secundárias, acrescentando serviços relacionados à locação de máquinas pesadas, o mesmo objeto da licitação suspeita.

 

Além disso, a SM Almeida e a Construtora Brasil Centro Oeste, outra empresa vencedora do certame, não dispõe de certidão de regularidade fiscal para participação em licitações públicas. Ambas também não possuem quitaçãofiscal para receberem recursos do poder público, conforme certidão oficial emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

 

A SM Almeida, uma das empresas vencedoras, que em sua descrição de atividade econômica, aparece com fornecedora de materiais de papelaria, já foi punida pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE, em 2009, suspendeu o fornecimento de carne pela empresa à Secretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra, pois, segundo denúncia do Conselho Escolar, ela estaria fornecendo carne estragada a alunos das creches municipais.

 

Relatório técnico do TCE, assinado pelo conselheiro Waldir Teis, oriunda das contas anuais de 2011 da Prefeitura de Barra do Bugres , constaram que a empresa não dispunha de qualificações técnicas para armazenamento de alimentos. Mas, mesmo assim, ela venceu diversas licitações em cidades do interior.

 

“Ata n.º 03/2011 05/05/2011 – foi feito visita à empresa S.M. De Almeida e Silva & CIA Ltda – condições de armazenamento – pregão 30/2010. A empresa não possuía estrutura física e humana para o armazenamento e distribuição dos alimentos”, diz trecho do relatório do Tribunal de Contas.

 

Vereadores Ricardo Saad (PSDB), Toninho de Souza (PSD) e Allan Kardec (PT) que formam a CPI dos  Maquinários na Câmara de Cuiabá

Vereadores Ricardo Saad (PSDB), Toninho de Souza (PSD) e Allan Kardec (PT) que formam a CPI dos Maquinários na Câmara de Cuiabá

 

Empresa também questiona licitação

 

A empresa Panta Construtora Comércio e Locadora Ltda também questionou a legalidade do processo licitatório. Segundo a empresa, que protocolou mandado de segurança na Justiça, o pregão presencial, realizado em maio passado, “apresenta vícios formais, materiais e legais”. A Justiça negou os pedidos liminares da empresa, mas ainda deve julgar o mérito do recurso.

 

Para a Panta Construtora, o processo patrocinado pela administração de Mauro Mendes se revela “viciado” e o certame pode acarretar prejuízos aos cofres públicos. O advogado da construtora, Marcelo Pratavieira Machado, afirma haver falhas na licitação, sendo o principal deles a suposta alteração dos termos iniciais do edital, como o aumento de lotes, mudança do ano dos veículos requeridos e acréscimo de itens.

 

Além disso, a prefeitura teria adiado o pregão duas vezes, alegando necessidade de retificações. Tal medida teria feito com que a empresa não se atentasse à inclusão de um segundo adendo ao edital, o que teria resultado na recusa imediata de sua proposta. A Panta Construtora ficou de fora da disputa de quatro lotes.

 

Machado ainda acrescenta que a prefeitura não teria respeitado o principal critério para a escolha das empresas que forneceriam as máquinas: o menor preço. “Dentre as propostas apresentadas, algumas das desclassificas representariam significativamente as de maior vantagem para administração pública”, diz.

 

Em quatro lotes, a empresa apresentou valores inferiores aos daquela que saiu vencedora. A diferença chega a R$ 5,5 mil. “As atitudes do pregoeiro foram tão arbitrárias que ele chegou a se contradizer a respeito dos critérios para classificação. Houve casos em que empresas foram desclassificadas por apresentarem lances de R$ 6 mil para lotes cujo menor valor foi de R$ 8,9 mil. A desclassificação seria por que tais valores foram considerados inexequíveis”, afirma o advogado Marcelo Pratavieira.

 

A Multipark Serviços procurou a Receita Federal para fazer a alteração do endereço da empresa e também fez alterações na descrição de atividades secundárias, acrescentando serviços relacionados à locação de máquinas pesadas, o mesmo objeto da licitação investiga pela CPI presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD)

A Multipark Serviços procurou a Receita Federal para fazer a alteração do endereço da empresa e também fez alterações na descrição de atividades secundárias, acrescentando serviços relacionados à locação de máquinas pesadas, o mesmo objeto da licitação investiga pela CPI presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD)

Categorias:Cidadania

2 Comentários

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  1. - Responder

    QUE VERGONHA!!!! ISSO É UM ASSALTO AOS COFRES PUBLICOS.

  2. - Responder

    Olá, essa empresa Multipark e a sm de Almeida participaram de uma licitação em caceres as duas empresas que são uma só também em forma de cunloio para ganhar a licitação da coleta de lixo do município de caceres… E estão com essa mesma documentação e as duas empresas participando juntas, formando uma organização criminosa, pregao eletrônico 66/2014

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