Promotores e procuradores faturam alto e surfam na crise

Confira a Relação Dos Promotores e Procuradores Que Receberam Mais de R by Enock Cavalcanti

STF segue voto de Carmen Lúcia e decide que teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remu… by Enock Cavalcanti

Folha de Pagamento do Ministério Público Estadual de Mato Grosso – Agosto 2015 by Enock Cavalcanti

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Zé Pedro Taques e Paulo Prado. O senso comum é que a folha de pagamento do Ministério Público, em Mato Grosso, é um escândalo social. Governador e Procurador Geral, é claro, não tem nada a dizer sobre esse privilégio que pode ser legal mas é flagrantemente imoral, em um Estado de povo pobre como Mato Grosso

Zé Pedro Taques e Paulo Prado. O senso comum é que a folha de pagamento do Ministério Público, em Mato Grosso, é um escândalo social. Governador e Procurador Geral, é claro, não tem nada a dizer sobre esse privilégio que pode ser legal mas é flagrantemente imoral, em um Estado de povo pobre como Mato Grosso

83 membros MPE de MT receberam R$ 11,8 milhões em dezembro

ORLANDO MORAIS JR

DO MIDIA NEWS

 

Quatro promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) receberam mais de R$ 180 mil de salários e verbas extras no último mês de dezembro.

Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores de Justiça do MPE, 83 receberam mais de R$ 100 mil no final do ano passado – e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil, mais do que o dobro do teto constitucional brasileiro, que tem como parâmetro o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.

Levantamento feito pelo MidiaNews no Portal Transparência do MPE mostra que em dezembro, apenas com os salários de 83 promotores e procuradores, foram gastos quase R$ 11,8 milhões. A média foi de R$ 142 mil para cada um.

Os que mais receberam naquele mês foram Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, com R$ 189,3 mil de ganhos; Marcos Brant Gambier Costa, promotor da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, que recebeu R$ 189,2 mil; Audrey Thomaz Ilith, promotora da 4ª Vara Cível de Sinop, com R$ 187,5 mil; e Arivaldo Guimarães da Costa Júnior, promotor da 1ª Vara Criminal de Campo Verde, que recebeu R$ 180,1 mil.

O procurador de Justiça que mais recebeu foi Mauro Delfino César, da 3ª Procuradoria Cível, com ganhos de R$ 178,3 mil. Delfino e os procuradores José de Medeiros (R$ 168,5 mil) e Benedito Xavier de Souza Corbelino (R$ 147,8 mil) receberam mais do que o atual procurador-geral de Justiça e chefe do MPE, Paulo Roberto Prado, que teve ganhos de R$ 146,9 mil.

Segundo a Constituição Federal, um promotor ou procurador de Justiça pode receber gratificação por atividade no Ministério Público (GAMPU), adicional por qualificação, adicional por tempo de serviço, gratificação por exercer cargo em comissão, aposentadoria para aqueles optam por continuar trabalhando, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e “outras dessa natureza”, exceto diárias (que são pagas à parte), adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, “atrasados” e outras verbas de caráter excepcional.

Equiparação

A Constituição brasileira equipara o cargo de promotor de Justiça ao de desembargador de tribunais de Justiça estaduais.

Assim como os desembargadores, portanto, os promotores têm cargo vitalício, não podem ser removidos ou demitidos (exceto em casos previstos em lei) e, mesmo tendo lei orgânica distinta, recebem os mesmos benefícios dos magistrados.

Por lei, o Estado é obrigado a oferecer moradia a todos os promotores. Caso não consiga, precisa pagar “auxílio-moradia” – no caso, de R$ 4.377,73.

Os promotores também recebem “auxílio-transporte”, de R$ 2,8 mil, duas férias por ano e um “auxílio” anual para adquirir obras técnicas (comprar livros), correspondente a 50% do salário. Este último é pago em duas parcelas semestrais de R$ 7,3 mil cada.

Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aboliram a obrigação de se prestar contas dessas verbas. Sobre elas também não incide imposto de renda ou qualquer outro tipo de desconto.

No caso do promotor com maior salário em dezembro, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, ele recebeu R$ 102,5 mil apenas na rubrica “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza”.

O mesmo recebeu o segundo colocado da lista, Marcos Brant. O salário “base” de ambos, ou seja, a partir do qual são feitos os cálculos dos ganhos adicionais, é de R$ 28.947,55. E dezembro ambos receberam, portanto, R$ 28.947,55 de férias e mais R$ 28.947,55 de “gratificação natalina” (o popular 13º).

“Dezembro é mês atípico”, diz assessoria

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, está em férias e não foi localizado para falar sobre o assunto.

O MPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o mês de dezembro é “atípico, pois nele são pagos o 13º salário e férias para boa parte dos integrantes da instituição, o que implica em pagamento de adicional, sendo que alguns ainda converteram parte do período em pecúnio”, afirmou.

A assessoria informou que os promotores que auferiram maiores valores “o fizeram em razão do recebimento de parcela da URV por força de decisão judicial proferida em mandado de segurança interposto pela AMMP/MT (Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso), julgado procedente em primeira instância e confirmado em 2º grau, sob pena de bloqueio do orçamento da instituição”.

Ressaltou, ainda, que “a remuneração dos promotores e procuradores de Justiça tem amparo legal, cujas leis foram aprovadas pelo Parlamento Estadual e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual”.

“A instituição também é fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem ciência da remuneração paga em todo o Ministério Público Brasileiro”, informou a assessoria.

Um total de 1.609 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e até demitidos estão na folha de pagamento do Ministério Público do Estado.

Para este ano, o orçamento do MPE é de R$ 453,3 milhões.

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PRIVILÉGIOS DO MP MATO GROSSENSE JÁ VIROU DESTAQUE NACIONAL NAS PAGINAS DO ESTADÃO

 

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-mato-grosso-quatro-promotores-receberam-mais-de-r-180-mil-cada-um-em-dezembro/

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ENTENDA O CASO

JOHNNY MARCUS: A indignação diante da injustiça social gerada pela corrupção é sempre bem-vinda. Mas o que dizer quando a injustiça social tem raiz na fria letra da lei? Como aceitar que dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas vá parar no bolso de quem já recebe um super salário? Em tempos de crise econômica, em que se cobra austeridade por parte do governo federal, é mais do que oportuno que a sociedade saiba que existe uma minoria que custa muito aos cofres públicos e nem por isso são alvos de panelaços ou protestos indignados nas ruas.

Por Enock Cavalcanti em Direito e Torto | Idéias e questionamentos | Nação brasileira | Editar – 22/09/2015, na PAGINA DO E

Johnny Marcus

Johnny Marcus

PENDURICALHOS

Por Johnny Marcus

 

A indignação diante da injustiça social gerada pela corrupção é sempre bem-vinda. Mas o que dizer quando a injustiça social tem raiz na fria letra da lei?
Como aceitar que dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas vá parar no bolso de quem já recebe um super salário? Matéria de hoje, 21/09, da Folha revela que a Justiça gastou em 2014 R$ 3,8 bi com ‘penduricalhos’.
O valor consta do relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o documento, os “penduricalhos” aos salários de magistrados e servidores representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões.
Penduricalho é o eufemismo encontrado pelos togados para justificar que seus vencimentos estejam acima do teto constitucional dos salários dos servidores públicos, que em agosto foi de R$ 33.763,00.
Dispensável dizer que alguém que ganhe esse valor ainda tenha direito a adendos de toda sorte, como auxílios educação, funerário, transporte, moradia, entre outros.
O cinismo de alguns não tem limites. No Rio Janeiro, Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), encaminhou à Assembleia Legislativa em regime de urgência, requerimento que prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores entre oito e 24 anos de idade, segundo reportagem de O Globo.
E o que dizer das filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado? Matéria da revista Época informa que as pensões a filhas solteiras de funcionários públicos consomem por ano R$ 4,35 bilhões do contribuinte – e muitas já se casaram, tiveram filhos, mas ainda recebem os benefícios.
Reportagem publicada na Página do E, do jornalista Enock Cavalcanti mostra que “em meio a crise econômica brasileira, em que milhares de trabalhadores são demitidos e milhares de servidores públicos federais têm salários congelados, promotores de Justiça de Mato Grosso não têm do que se queixar. Promotora Taiana Castrillon Dionello, de Diamantino, teve, neste agosto de 2015, remuneração bruta de R$ R$ 99.000,92. Promotora Ana Cristina Medeiros, de Primavera do Leste, ficou pouco atrás e recebeu R$ 94.562,00. Célio Fúrio, promotor em Cuiabá, teve remuneração bruta de R$ 86.842,66. As informações são do próprio Ministério Público”.
Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato e que supostamente está acabando com a corrupção no país, recebeu em média neste ano de 2015, um salário de R$ 77 mil – mais do que o dobro do teto.
Para se ter uma ideia da dimensão do que esses super-salários representam à União, o valor pago é igual ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidente Dilma Rousseff em seu pacote de ajuste fiscal.
Em tempos de crise econômica, em que se cobra austeridade por parte do governo federal, é mais do que oportuno que a sociedade saiba que existe uma minoria que custa muito aos cofres públicos e nem por isso são alvos de panelaços ou protestos indignados nas ruas.
Johnny Marcus é jornalista em Mato Grosso

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EM SETEMBRO DE 2015:

 

 

2 Comentários

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  1. - IP 189.59.57.223 - Responder

    Continue propagando Enock, não se canse.

    Com divulgação e esclarecimentos a sociedade ainda debaterá o tema e com fé, seguindo os rigores legislativos tiraremos as benesses legais (e imorais) de 2 meses de férias ao ano (com 2/3 de adicional para cada período); somados ao recesso de final de ano (se tem férias, para que recesso? o trabalhador quando a empresa não funciona tira férias coletivas!!); somados aos penduricalhos indenizatórios de auxílio livro (cada um compre o seu), paletó (cada um compre o seu), auxílio moradia e alimentação (o salário ordinário é justamente para isso, moradia e alimentação) e verba indenizatória geral para viagens (se for viajar, que receba diária).

  2. - IP 201.49.165.1 - Responder

    É a velha dicotomia Direito e Moral…

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