TCE - DEZEMBRO

MULHERES EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO CIDADÃO: Juiza de Arenápolis, Augusta Prutchansky Martins Gomes, atende pedido da defensora pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes e impede que Energisa corte fornecimento de energia em residencia de homem pobre que utiliza home care e necessidade desse serviço essencial para garantir sua vida. LEIA AÇÃO E DECISÃO

Juiza Augusta Prutchansky, de Arenápolis, atende Defensoria Pública e impede corte de energia em casa de c… by Enock Cavalcanti

Defensora Tânia Luzia Vizeu Fernandes protocola ação para impedir corte de energia em residência de assisti… by Enock Cavalcanti

Augusta Prutchansky Martins Gomes, juiza-em Arenápolis (MT) e Tania Luzia Vizeu Fernandes, defensora pública

Augusta Prutchansky Martins Gomes, juiza-em Arenápolis (MT) e Tania Luzia Vizeu Fernandes, defensora pública

Na Justiça, Defensora impede corte de energia em casa de assistido que utiliza home care

 

 

A Defensora Pública que atua na Comarca de Arenápolis, Tânia Luzia Vizeu Fernandes, conseguiu impedir, por meio de Ação Cominatória de Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada inibitória, o corte do fornecimento de energia elétrica em residência de assistido que utiliza home care e necessita dos serviços para sobreviver.

Acontece que, em virtude de acidente automobilístico ocorrido em novembro do ano passado, E.L.S apresentou contusão pulmonar bilateral e hemotórax direito, precisando ser intubado e colocado sob ventilação mecânica. Atualmente, ele está estável clinicamente, no entanto, depende do uso de aparelhos 24 horas por dia, o que aumentou drasticamente o consumo de energia de sua residência.

Devido a necessidade de cuidar do marido, F.A.P.O.L, autora do pedido junto a Defensoria Pública, não está conseguindo trabalhar e, consequentemente, arcar com as contas de energia, uma vez que a única renda do casal provém apenas de benefício previdenciário.

Sendo assim, pelo atraso da última conta, a requerente foi informada pela Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. – Energisa, que seria procedida a interrupção do fornecimento de energia. “Se pode afirmar, sem hesitação, no entanto, que o princípio da dignidade humana, no caso vertente, assegura à requerente o fornecimento de energia sem ameaças de suspensão, uma vez que sobreleva o direito à vida de seu cônjuge sobre o interesse da concessionária de obter o pagamento de parcelas em atraso mediante coerção”, diz a Defensora em trecho da ação.

Tânia Luzia ressalta ainda que a possível interrupção, dada as peculiaridades do caso narrado representa grave ameaça à F.A.P.O.L, haja vista que poderá presenciar a morte do esposo, que atualmente encontra-se acamado e sem consciência, conforme provas juntadas ao processo. “O risco de dano é inerente ao próprio fato narrado, eis que a interrupção do serviço de energia elétrica ensejará ó risco de vida ao cônjuge da requerente”.

Frente ao exposto, a Juíza da Comarca, Augusta Prutchansky Martins Gomes, deferiu o pedido de liminar, ressaltando que neste caso deverá prevalecer o direito à vida sobre os demais direitos, uma vez que ficou comprovado que a falta de energia elétrica poderá acarretar sérios prejuízos irreversíveis ao autor, visto que a interrupção do fornecimento de energia cessará o funcionamento dos aparelhos, o que categoricamente acarreta a morte do paciente.
FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

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