MPF, MPT e MPE vão à Justiça contra Aprosoja, Famato e Ampa para acabar com uso de glifosato nas lavouras de MT. LEIA AÇÃO

Antonio Galvan, da Aprosoja, Alexandre Schenkel, da Ampa, e Normando Corral, da Famato, dirigentes das entidades de produtores rurais, processados pelos MPs

O médico Wanderlei Pignati, médico pesquisados do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, que não é muito de sorrir, pelo menos em público, nestes dias deve estar sorrindo. É que a sua luta contra o uso do veneno dos agrotóxicos nas lavouras de Mato Grosso ganhou um reforço de peso.

Para surpresa de muitos e alegria de outros tantos, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) se juntaram no Estado de Mato Grosso e ajuizaram no final de agosto uma ação civil pública (ACP) contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) buscando proibir que produtores rurais desta Terra de Rondon utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato. Na ação, os membros do MP garante que o objetivo é resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos e também o nosso meio ambiente natural e a saúde coletiva.

A ação foi ajuizada sob a modalidade coletiva passiva, em que entidades representativas são colocadas no polo passivo para defender os interesses da coletividade demandada que, no caso. é composta pelos produtores rurais de Mato Grosso.

Considerando a larga utilização do glifosato na agricultura do Estado, os procuradores e promotores pedem que seja concedido prazo de 12 meses para o cumprimento da determinação. A atuação é defendida pelas instituições como medida de precaução e se baseia em farto material científico, como estudos desenvolvidos pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto é provável carcinogênico (causador de câncer). Todos nós de Mato Grosso também sabemos da importância que tiveram as pesquisas e a teimosia do professor Pignatti para que chegassemos a este estágio, com o MP se dignificando, com o questionamento deste gigantesco esquema de envenenamento paulatino a que está sendo submetida nossa população,

Os autores da ação salientam que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente. Nos EUA, a Monsanto/Bayer já foi condenada três vezes por pessoas que tiveram câncer provocado pelo glifosato. Na maior das condenações, a indenização chegou a U$ 2 bilhões. Há ainda mais de 11 mil processos semelhantes tramitando na justiça americana.

Dados retirados do ‘Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, publicado em 2015, mostram que, dos 50 agrotóxicos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22 são proibidos na União Europeia. Em 2017, o governo francês anunciou a proibição do uso do glifosato em seu território a partir de 2022.

Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, ressaltam as autoridades dos três MP que atuam em conjunto neste caso. “É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, indagam.

Ainda que observadas todas as normas de segurança, como, por exemplo, fornecimento de capacitação, atenção à receita e às indicações do rótulo e bula, fornecimento de EPI, vestimentas adequadas ao risco e sua higienização, estudos mostram que não seria possível garantir a saúde dos trabalhadores rurais. Pode-se até garantir a não ocorrência de intoxicações agudas dos empregados, que se manifestam por meio de um conjunto de sinais e sintomas e às vezes se apresentam de forma súbita, mas não o desenvolvimento de doenças crônicas e outros malefícios.

Além disso, a utilização desses produtos em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor”.

GLIFOSATO – O herbicida se popularizou no produto da Monsanto chamado Roundup, também conhecido no Brasil como “mata mato”. Após a expiração da patente, passou a fazer parte de vários produtos disponíveis no mercado. “Não há como os produtores rurais assegurarem seu uso seguro, de modo que a única forma de tutelar, de forma real e efetiva, a saúde da coletividade dos trabalhadores rurais é mediante a proibição de sua utilização”, explicam na ação os MPs.

Na ação é apontada a importância do princípio da precaução. Por esse princípio, diante do risco de danos graves e irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente do trabalho. No caso, mesmo com a ausência de certeza científica absoluta, a exemplo do ‘provável’ carcinogênico citado pela OMS, há inúmeros estudos que mostrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana.

Os princípios da precaução e prevenção têm sentido de previdência, de antecipação a danos ao meio ambiente, em qualquer de suas formas (natural, cultural, artificial e do trabalho). Tais princípios sugerem cuidados antecipados, cautela para que uma atitude ou ação não venha resultar em efeitos indesejáveis e prejudiciais a outrem. Mesmo na incerteza do risco, mas diante da irreversibilidade dos prejuízos eventuais ao ser humano, deve-se adotar medidas preventivas, pois o aspecto humano prevalece em face do econômico. A sociedade não pode suportar o ônus da dúvida e de possível agressão decorrente da atividade do agente. Este deve suportar os riscos e ônus de sua própria atividade”.

No destaque desta PAGINA DO E você pode ler e conferir o inteiro teor da ação contra a Aprosoja, Famato e Ampa.

 

 

MPF, MPT e MPE vão à Justiça contra Aprosoja, Famato e Ampa e contra uso de glifosato em MT – Inteiro Teor by Enock Cavalcanti on Scribd

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

cinco × 1 =