gonçalves cordeiro

MPF já está mudando. Vice-procuradora Deborah Duprat discorda de Roberto Gurgel e dá parecer favorável a que projeto que inibe criação de novos partidos seja discutido normalmente pelo Congresso. Posicionamento de Duprat é como um tapa na cara do nosso senador Pedro Taques, pois mostra que pode haver, no MP, quem prefira não curvar a espinha diante do ministro Gilmar Mendes – e priorizar, de fato, a defesa da Constituição

A subprocuradora geral da República, Deborah Duprat rompeu o corporativismo dentro do MPF e se posicionou abertamente contra o procurador geral (dito engavetador) Roberto Gurgel e contra a liminar de Gilmar Mendes que suspendera a tramitação do projeto de lei que discute, no Congresso Nacional, a limitação à criação de novos partidos políticos. A postura altaneira de Déborah Duprat é mais um contraponto à postura oportunista e servil de um grupo de políticos, entre os quais pontifica o senador mato-grossense Pedro Taques que se alinharam como vivandeiras do STF e foram, serelepes, até o Supremo, demonstrar submissão diante do ministro dito coronel, o também mato-grossense Gilmar Mendes. A postura dessas vivandeiras causou espanto nacional já que eram congressistas se manifestando contra os poderes constitucionais do Congresso Nacional e contra seus próprios poderes enquanto portadores de representação popular!. Ou seja, além de vivandeiras, esses políticos adotaram posição golpista, atacando normais fixadas pela Constituição Federal, já que só conseguiam visualizar possíveis prejuízos para o bloco de poder atualmente hegemonizado pelo PT.  Quer dizer, deixaram a defesa da Constituição de lado, para regrarem suas atuações baseados apenas nos embates da eventual conjuntura política. E pensar que, aqui em Mato Grosso, Pedro Taques engabelou muita gente, com o slogan: "Eu não sou oposição, eu sou Constituição". Minha Nossa Senhora! Confira o noticiário. (EC)

A subprocuradora geral da República, Deborah Duprat rompeu o corporativismo dentro do MPF e se posicionou abertamente contra o procurador geral (dito engavetador) Roberto Gurgel e contra a liminar de Gilmar Mendes que suspendera a tramitação do projeto de lei que discute, no Congresso Nacional, a limitação à criação de novos partidos políticos. A postura altaneira de Déborah Duprat é mais um contraponto à postura oportunista e servil de um grupo de políticos, entre os quais pontifica o senador mato-grossense Pedro Taques que se alinharam como vivandeiras do STF e foram, serelepes, até o Supremo, demonstrar submissão diante do ministro dito coronel, o também mato-grossense Gilmar Mendes. A postura dessas vivandeiras causou espanto nacional já que eram congressistas se manifestando contra os poderes constitucionais do Congresso Nacional e contra seus próprios poderes enquanto portadores de representação popular!. Ou seja, além de vivandeiras, esses políticos adotaram posição golpista, atacando normais fixadas pela Constituição Federal, já que só conseguiam visualizar possíveis prejuízos para o bloco de poder atualmente hegemonizado pelo PT. Quer dizer, deixaram a defesa da Constituição de lado, para regrarem suas atuações baseados apenas nos embates da eventual conjuntura política. E pensar que, aqui em Mato Grosso, Pedro Taques engabelou muita gente, com o slogan: “Eu não sou oposição, eu sou Constituição”. Minha Nossa Senhora! Confira o noticiário. (EC)

Vice-procuradora defende posição oposta a Gurgel. Supremo adia decisão sobre novos partidos

Carolina Brígido

O GLOBO

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira uma ação que pode resultar no arquivamento definitivo do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta no Senado, por liminar, alegando inconstitucionalidade e casuísmo nas novas regras. A Corte vai decidir, em caráter definitivo, se o projeto será ou não arquivado. A conclusão do julgamento ficou para o dia 12. A polêmica é tanta que dividiu a cúpula do Ministério Público Federal: a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu ontem a retomada do andamento do projeto no Congresso. Seu chefe, Roberto Gurgel, tinha declarado o oposto.

Em parecer enviado ao STF em abril, Gurgel concordou com a liminar de Gilmar. Como ele estava viajando ontem, coube a sua vice, Deborah Duprat, defender a posição do Ministério Público Federal. Ao discordar do procurador-geral, ela argumentou que o Congresso Nacional é o local apropriado para discutir projetos de lei, não o Judiciário.

– Acredito que esse é um perigoso precedente. Me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão. Quanto a isso, me desculpem, mas eu não posso me calar – disse Deborah, ressaltando que estava em situação “desconfortável” por discordar de Gurgel.

Está em discussão o mandado de segurança proposto ao STF pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O projeto de lei impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova legenda parte do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV da sigla de origem. Há expectativa que a liminar seja derrubada, mas com indicativo do STF de que, se virar lei, ela poderá ser considerada inconstitucional.

No início da sessão, Gilmar fez um breve relatório da situação. Em seguida, houve sustentação oral dos advogados inscritos, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e de Deborah Duprat.

Adams voltou a contestar a liminar de Gilmar. Para ele, o STF só poderia julgar a validade da proposta depois que ela fosse aprovada pelo Congresso:

– Negar ao Congresso Nacional o direito de estabelecer sua própria pauta é negar a democracia. Houve interferência prévia ao processo legislativo, que não está concluído. Se o projeto for aprovado, será objeto de discussão no Supremo.

A advogada Maria Cláudia Pinheiro, contratada por Rollemberg, argumentou que a Constituição garante a criação de partidos, e o projeto pretende restringir esse direito. E disse que a nova regra visa prejudicar partidos em processo de criação, como o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por representarem ameaça às legendas dominantes.

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OPINIÃO

Justiça começa a se limpar de tempos tenebrosos  

Luis Nassif

BLOG DO NASSIF

 

Não há nenhuma relação direta, mas ao menos simbolicamente os ecos da sabatina do jurista Luiz Roberto Barroso no Senado parecem ajudar a afastar do horizonte as nuvens escuras que, nos últimos anos, trouxeram vergonha e preocupação a todos que se preocupam com os valores democráticos no país.

Primeiro, a posição firme da subprocuradora geral da República Deborah Duprat contra o parecer do PGR Robert Gurgel avalizando a truculência do Ministro Gilmar Mendes, de pretender proibir o Congresso de discutir temas políticos – no caso, as regras sobre criação de novos partidos.

A exemplo de Barroso, Deborah foi incisiva. Taxou a tentativa de proibição de “perigoso precedente”.  “Se fossem duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada. Mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que Dr. Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão.”

O espesso corporativismo do Ministério Público Federal até agora havia abafado as críticas à atuação política de Gurgel, que expôs o órgão em relação a inúmeros setores do país, atuando com uma semcerimônia inexplicável para um poder que se considera auto-regulado. Não houve Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ne manifestações de figuras referenciais do MInistério Público para coibir seu comportamento.

À medida que seu mandato entra em contagem regressiva, o organismo interno vai se revitalizando, as críticas tornando-se mais explícitas.Mas o MPF deve ao país sinais mais sólidos de que pode se auto-regular.

O segundo episódio foi a posição  do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no sentido de anular a decisão do júri que condenou estudantes pela morte de um calouro, em um trote da Faculdade de Medicina. Na época o júri condenou os suspeitos sob intensa marcação da mídia. Segundo as notícias do julgamento, atribuía-se a morte por afogamento do estudante a um trote ocorrido no dia anterior. O STJ não viu relação de causalidade.

No episódio emergiu novamente o Joaquim Barbosa Torquemada implacável, tonitruante, defendendo o poder da guilhotina, invocando a vítima e seus familiares apenas como álibi para criticar esses estraga-prazeres que vêm comprometer seu prazer indizível de acabar com a vida de cinco estudantes por conta de um trote estúpido.

Ambos – Gurgel e Barbosa – só se mostraram benevolentes na hora de excluir o banqueiro Daniel Dantas do inquérito do mensalão.

Em breve terão que explicar aos seus fãs, à turba que sente orgasmo quando os vê comandar linchamentos, a razão de sua sua indignação seletiva ter permitido com que, deliberadamente, excluíssem o principal financiador do mensalão do inquérito que julgou a AP 470.

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JÂNIO DE FREITAS COMENTOU ASSIM A DECISÃO DE DEBORAH DUPRAT, NA FOLHA DE S.PAULO:

Ficou para quarta-feira a conclusão do Supremo Tribunal Federal sobre o projeto que dificulta a criação de mais partidos, além de impedir que parlamentares levem, para os novos, dinheiro do fundo partidário e tempo de propaganda dos seus partidos anteriores. É o projeto em cuja tramitação o ministro Gilmar Mendes interferiu, sustando-a a meio do caminho no Congresso.

Na sessão inicial do caso, quarta passada, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat discordou do parecer do procurador-geral Roberto Gurgel, a quem substituía. Duprat centrou-se em argumento tão simples quanto forte: “O Congresso Nacional é o lugar apropriado para decidir projetos de lei, não o Judiciário”, por ser aquele, em questões políticas, o “espaço democrático de decisão”.

Daí seu acréscimo: “Quanto a isso, me desculpem, mas não posso me calar”. Ora, não há o que desculpar, há o que agradecer, por lembrar a Constituição democrática na casa que só deveria defendê-la.

São nada menos que 27 os partidos que buscam legalizar-se.

(FOLHA DE S.PAULO, 9 DE JUNHO)

 

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