Promotora Anizia Tojal entra na briga pelo retorno da balsa que ligava Água Fria e João Carro, em Chapada

A balsa do rio Quilombo

O Ministério Público de Chapada dos Guimarães, através da 1º Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães, comandada pela Promotora Anizia Tojal Serra Dantas, acionou o Poder Judiciário do Estado Mato Grosso – Comarca local, através de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, contra a Prefeitura da Cidade.

Esta Ação foi motivada pela Notícia de Fato, SIMP nº 000957- 028/2019, apresentada pelo Sr. Cleonir Andrade Faria e outros, em decorrência do fato, já noticiado nesta PAGINA DO E em artigo do Sr. Paulo Bomfim, da Interdição da Balsa Quilombo que fazia a travessia entre o Distrito da Água Fria e a Vila João Carro, pela Marinha do Brasil, no início do mês de julho, portanto, há quase 60 (sessenta) dias. A manutenção da balsa deve ser feita pela prefeitura de Chapada dos Guimarães que diz gastar mais de R$ 100 mil por mês com combustível, equipamentos e salários. Para isso, recebe recursos que vêm da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), repassado por Furnas Centrais Elétricas, responsável pela Hidrelétrica de Manso.

A balsa, antes da interdição, estava em estado precário de operação mecânica e, também, não oferecia condições de segurança para a trafegabilidade, pois faltavam boias e coletes salva-vidas, além da ausência da sinalização náutica. Quer dizer, precisava mesmo de uma completa reforma. Pena que essa reforma só venha dessa maneira, impondo sacrifícios a seus usuários.

As comunidades de Chapada dos Guimarães atingidas e prejudicadas pela paralisação do tráfego viário são: PA MAMEDE, PA. QUILOMBO, PÉ DA PRETA, MATA DO CIPÓ, SERTAOZINHO, ÁGUA BRANCA, BIQUINHA, CACHOEIRÃO e CAMPESTRE.

O Processo foi distribuído na data de 19 do mês corrente, tendo lhe sido atribuído a numeração PJE nº 1001193-17.2019.8.11.0024, e está em trâmite na: 2ª Vara – Chapada dos Guimarães.

 

A promotora Tojal

Uma boa notícia, com certeza. Com a intervenção do MP e da promotora Anizia, que começou a atuar como promotora de Justiça em 2017, e pode representar, se se dispuser a isso, um sopro de renovação no tão desgastado Ministério Público de Mato Grosso, a expectativa é que se acelere a busca por uma solução para esta interdição da balsa que tanto angustia comunidades da zona rural de Chapada.

Lá se vão dois meses de sofrimento para os pobres e os filhos dos pobres que ali residem e trabalham. Claro que os donos das chácaras de lazer que se multiplicam na região tem seus 4×4 e sabem encontrar outros caminhos… aqueles que dependem da ação do Estado é que precisam mais urgentemente deste socorro. Se o governo Bolsonaro, com os promotores lavajateiros buscam o desmonte do que existe de Estado de Bem Estar Social, como alegam tantos analistas, e até figuras eminentes do próprio MP, que na Chapada se faça diferente – e se veja o MP sempre atuando em consonância com os interesses maiores e superiores de nossa população.

 

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