Moradores protestam contra despejo determinado pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, no Jardim Esmeralda, em Várzea Grande. Área desapropriada para uso social, e que já foi paga pelo município no ano de 2001, estaria sendo entregue pela Justiça a uma empresa da família do médico Kamil Fares, que reclama a reintegração de posse

O juiz Luís Otávio Pereira Marques, manifestantes do bairro Jardim Esmeralda, em Várzea Grande e o advogado Vilson Nery

O juiz Luís Otávio Pereira Marques, manifestantes do bairro Jardim Esmeralda, em Várzea Grande e o advogado Vilson Nery

 

Um grupo de famílias residentes no Bairro Jardim Esmeralda, município de Várzea Grande, está acampado desde quinta-feirta (17/10) no pátio que divide o fórum e a prefeitura de Várzea Grande, em protesto contra decisão do juiz da terceira Vara Cível, Luís Otávio Pereira Marques, e a inércia do prefeito da cidade, Wallace Guimarães (PMDB).

As famílias reclamam que uma área desapropriada para uso social, e que já foi paga pelo município no ano de 2001, por meio de um decreto que indicou o local para obras de interesse social, está sendo entregue pela justiça a uma empresa da família Kamil Fares, que reclama a reintegração de posse.
Tudo começou com uma desapropriação feita pela prefeitura, no ano de 2001, por meio do Decreto número 55/2001, do então prefeito Jayme Campos. Como houve discussão judicial sobre os valores, a prefeitura depositou uma quantia em Juízo, que já foi sacada pela empresa Selva Indústria e Comércio, cuja representante legal é Ivana Fares, e começou a fazer obras no local.

A sentença que decretou a desapropriação foi prolatada em 06 de junho de 2012, pelo Juiz Jones Gatass Dias, da Segunda Vara de Fazenda de Várzea Grande, que passou o imóvel de matrícula número 8332 para o patrimônio municipal.

De um lado da rua, no Bairro Mapin, foi construída uma escola pública e um ginásio de esportes. Do outro lado a prefeitura construiu o mini-estádio, e reservou parte da área para edificar um posto de saúde ou fazer programa de habitação popular.

Como nada foi construído, além das obras citadas, cerca de 300 famílias ocuparam o local, e ali residem. Agora o juiz da terceira vara cível de Várzea Grande resolveu que toda a área deve voltar à empresa, mesmo sabendo que muitas famílias habitam o local, e que a área foi desapropriada pelo município para interesse social, e que já foi pago o valor devido pela desapropriação.

A empresa não recorreu contra a sentença de desapropriação, somente a prefeitura ingressou com recurso no TJ (Apelação 30275/2013) para diminuir o valor da indenização.

Mesmo sabendo da entrega da área pública a um particular, o prefeito Wallace Guimarães não se manifestou, o que pode gerar prejuízo irreparável aos cofres da cidade, enquanto que o Tribunal de Justiça determinou que os moradores eventualmente despejados deverão ser incluídos em programas sociais de habitação.

Segundo os moradores ameaçados de despejo, eles vão ficar acampados entre a prefeitura e o fórum até encontrar uma solução para o caso. Eles trouxeram alimento e água para muitos dias de manifesto.

O advogado da associação dos moradores, Vilson Nery, disse que já informou o juiz da reintegração sobre o equívoco cometido, entregando cópia do processo de desapropriação, mostrando que a área é na realidade do município e não de um particular. Mesmo assim o juiz não mudou a sua decisão.

1 Comentário

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  1. - IP 177.193.185.158 - Responder

    Esquema para vender casas construidas pelas construtorazinhas vagabundas das familias vagabundas de VG…

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