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MIRANDA MUNIZ: O aumento real do salário mínimo faz bem ou mal para o Brasil? Diferentemente do que propalam os barões endinheirados da mídia, nota técnica divulgada pelo DIEESE constata que o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo (trabalhadores da ativa e aposentados) representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

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O salário mínimo e a histeria do PIG
· Miranda Muniz

No dia 29 de dezembro a presidenta Dilma Rousseff editou decreto reajustando o salário mínimo para o valor de R$ 880.00 (oitocentos e oitenta reais), o que equivale a um reajuste de 11,67%.
Esse reajuste, que significou um aumento real de apenas 1,39% acima da inflação , foi o suficiente para os proeminentes representantes do PIG – Partido da Imprensa Golpista, ataca-lo ferozmente: o jornal “O Globo” da endinheirada família “Marinho” (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, 5ª, 6ª E 7ª fortunas, segundo lista da Forbes, totalizando 71,4 bilhões de reais), num editorial rotula a decisão de “tosca”, um “enorme contrassenso” e um “seríssimo problema”. O “Estadão”, dos “Mesquitas” afirmou que o reajuste “abre um rombo de R$ 2,9 bilhões”. Já os veículos dos “Frias” (jornal Folha de São Paulo e Portal UOL) repete surrados argumentos de sabotamento do “ajuste fiscal” e que a medida “visa agradar a base de apoio à esquerda” para evitar o impeachment da presidenta Dilma.

O salário mínimo, importante conquista dos trabalhadores, foi instituído na segunda metade da década de 30 por Getúlio Vargas, via Lei nº 185 de janeiro de 1936 e Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938. Em 1º de maio de 1940, Getúlio assinou o Decreto-Lei nº 2.162, fixando os valores do salário mínimo, num histórico ato cívico ocorrido no Estádio São Januário do Vasco da Gama, sob aplausos de cerca de 40 mil trabalhadores.

Inicialmente, era exclusivo aos trabalhadores urbanos. Somente a partir de 1974 (Decreto Lei nº 73.626 de 12 de fevereiro de 1974) é que passou a vigorar para os trabalhadores rurais.
Já a Constituição Cidadã de 1988, estabeleceu que o salário deveria ser “nacionalmente unificado e capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Entretanto, durante muito tempo, o salário mínimo foi perdendo seu poder de compra pois não se tinha um mecanismo eficaz para repor as perdas da inflação.

Depois de muita pressão das entidades sindicais e com a sensibilidade do ex-presidente Lula, foi adotado um mecanismo para a valorização do salário mínimo tendo como base a taxa de inflação do ano anterior, apurada pelo INPC, mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Segundo dados do DIEESE, descontada a inflação, o governo FHC conseguiu elevar o salário mínimo em 33,65% (3,65% ao ano), enquanto Lula promoveu uma atualização de 72,62% (7,06% a.a.).
Em 2002, quando FHC deixou o governo, o mínimo comprava 1,42 cestas básicas; no ano passado, quando valia R$ 724,00, passou a comprar 2,20 cestas básicas.

O governo da presidenta Dilma seguiu com a mesma política de valorização do salário mínimo. Hoje, com o valor de 788,00, o salário mínimo passa a ter o maior poder de compra, superando o ano de 1979.

Mas o aumento real do salário mínimo faz bem ou mal para o Brasil?

Diferentemente do que propalam os barões endinheirados da mídia, nota técnica divulgada pelo DIEESE, constata que o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo (trabalhadores da ativa e aposentados) representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

Além disso, os recursos provenientes do salário mínimo tem impacto na manutenção das atividades das empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego, sendo que dois terços dos municípios do país têm como principal fonte de renda e de movimentação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Por outro lado, nós, trabalhadores, sabemos muito bem que a melhor maneira de fazer o salário mínimo crescer e, consequentemente, as demais remunerações, é através do desenvolvimento do país que precisa ser retomado com urgência, através da adoção de uma nova política econômica que privilegie o trabalho em detrimento aos ganhos de capital.

Quanto à mídia hegemônica, testa de ferro dos grandes capitalista, nenhuma surpresa, sobretudo das Organizações Globo. Em 1962, quando o então presidente João Goulart sancionava a lei instituindo o 13º salário, o megaempresário Irineu Marinho (pai do atual triunvirato da Globo), fez circular uma edição do jornal cuja manchete “Considerado Desastroso Para o País um 13º Mês de Salário” atacava essa importante conquista, sob a falácia de que tal medida iria quebrar empresários, levar à bancarrota a economia nacional e instalar no país o caos político e social.

Dois anos depois, com um editorial “Ressurge a Democracia”, festejava o Golpe Militar de 1964 que afastou o presidente João Goulart do Poder e submeteu o país ao maior retrocesso político, democrático e social por longos 21 anos.

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Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e presidente do PCdoB de Cuiabá-MT

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