gonçalves cordeiro

MIRANDA MUNIZ: Nos dias atuais, assistimos inúmeras reclamações e denúncias (algumas infundadas, outras nem tanto) de iniciativas de membros do Ministério Público com finalidade de prejudicar, sem justa causa, esse ou aquele partido, político ou candidato. Esse é um caso típico de desvirtuamento do papel do MP, comprometendo de morte sua independência e até mesmo sua credibilidade perante a sociedade.

OPINIÃO

Miranda Muniz é militante do Partido Comunista do Brasil em Mato Grosso

Miranda Muniz é militante do Partido Comunista do Brasil em Mato Grosso

MP não pode virar partido

Miranda Muniz

 

Com o fim da Ditadura Militar e a redemocratização do país, o Ministério Público (MP) teve seu papel significativamente alargado. A Constituição de 1988 (a “Constituição Cidadã”, nas palavras do saudoso Ulisses Guimarães), no artigo 127, traça seu perfil de “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, retirando-o de mero apêndice do Poder Executivo ou do Judiciário, como constava em Constituições anteriores, e lhe atribuí como função “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” .

Por conta desse novo perfil constitucional ampliado, alguns doutrinadores chegam a caracterizar o MP como uma espécie de “quarto poder”, o que é um equívoco e um exagero.

Tenho a opinião de que o MP, para cumprir suas importantes e indispensáveis funções constitucionais, é fundamental que a sua “independência” seja de fato garantida e praticada.

Entretanto, o MP, como qualquer outra instituição, é composto por pessoas. E por mais que elas adentrem à instituição através de difícil concurso público, acabam também levando para a instituições seus conceitos, preconceitos e preferências políticas, que as vezes são reforçados quando se está investido de muito poder.

Sábio ditado popular ensina: “quer conhecer alguém profundamente, dê-lhe poder”.

Para prevenir e combater tais desvirtuamentos, tanto em âmbito do MP como do Judiciário, foi criado os conselhos nacionais das duas instituições, por iniciativa do ex-presidente Lula que, na época, teve que travar titânica batalha contra a resistência das cúpulas das duas instituições e também da mídia hegemônica que acusavam o ex-presidente de “querer controlar” esses poderes. O tempo mostrou que Lula tinha razão.

Nos dias atuais, assistimos inúmeras reclamações e denúncias (algumas infundadas, outras nem tanto) de iniciativas de membros dessa respeitada instituição com finalidades de prejudicar, sem justa causa, esse ou aquele partido, político ou candidato. Esse é um caso típico de desvirtuamento do papel do MP, comprometendo de morte sua independência e até mesmo sua credibilidade perante a sociedade.

Um dos “papas” do MP, o respeitado mestre Hugo Nigro Mazzilli, em artigo denominado “Atividade político-partidária e o Ministério Público” explica os danos de tais posturas : “Em face da tradição social e cultural de nosso país, cremos que o exercício de atividade político-partidária por parte de membros do Ministério Público não se justifica, porque absorve, desvia e desprofissionaliza seus agentes. Quando assumem posturas políticos-partidárias, aproximam-se demasiadamente de tendências e grupos políticos, de forma incompatível com uma atuação isenta. O exercício de atividade político-partidária, a disputa de cargos eletivos e o financiamento de companhas também levam a compromissos e aproximação a grupos econômicos. Ademais, até mesmo antes da candidatura, não raro o membro da instituição já começa a comportar-se em função de eventuais interesses eleitorais. Essas vinculações político-partidárias incluem compromissos e esquemas do poder econômico e político, das quais dificilmente se desvencilha o membro do Ministério Público, mesmo quando queira abandonar essa atividade, que pode comprometer sua independência funcional, ou, quando não, ao menos concorre para desmerecer a credibilidade pública de sua atuação, tanto que há muito é corretamente vedada na Magistratura, com raras e isoladas vozes em contrário ”.

É como aquela máxima que dizia que a “mulher de César, além de ser honesta, precisa parecer honesta”!

Nas eleições de 2010, foi gritante esse “desvirtuamento”, quando, por exemplo, constatamos que entre o rol de doadores da campanha do Senador Pedro Taques figurava o nome de 28 membros do Ministério Público (21 procuradores da República e 07 promotores de Justiça), mesmo ante a vedação constitucional e os alertas de figuras da estatura de um Hugo Nigro Mazzilli. Felizmente uma minoria!
OBS: Para efeito de transparência, segue a lista dos Procuradores da República e dos Promotores de Justiça que fizeram doação ao senador Pedro Taques em 2010, segundo dados do TSE:

Procuradores – Ademar Viana Filho, Denise Neves Abadi, Elizabeth Kablikow Bondra Peinado, Flãvio Paixão de Mora Junior, Geisa de Assis Rodrigues, Janice Barreto Ascare, José Ricardo Meirelles, Lea Batista de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Marcela Moraes Peixoto, Marcelo Moscogliato, Maria Emilia Moraes de Araújo, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, Mário Lúcio de Avelar, Mario Luiz Bonsaglia, Marlon Alberto Weichert, Osmar José da Silva, Osório Silva Barbosa Sobrinho, Robério Nunes dos Anjos Filho, Sérgio Monteiro Medeiros e Walter Claudius Rothenburg,

Promotores – Antonio Sérgio Cordeiro, Joelson de Campos Maciel, Miguel Slhessarenko Junior, Paulo Ferreira Rocha, Paulo Roberto Jorge do Prado, Tiago de Souza Afonso da Silva e Vinicius Gahyva Martins.

 
·Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e secretário sindical do PCdoB-MT

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

1 × 5 =

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.