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MIRANDA MUNIZ: Ante a crise de representatividade das instâncias de poder, a chamada Reforma Política ganha centralidade.Como adotamos o sistema de democracia representativa, o principal objetivo perseguido pela reforma deve ser de estabelecer mecanismos que garantam que a real vontade do eleitor (representado) seja expressa nos parlamentos e nos executivos, através de seus representantes.

Miranda Muniz é militante do Partido Comunista do Brasil em Mato Grosso

Miranda Muniz é militante do Partido Comunista do Brasil em Mato Grosso

Reforma para ampliar ou restringir a democracia?

Por Miranda Muniz

Ante a crise de representatividade das instâncias de poder, a chamada Reforma Política ganha centralidade e, aparentemente, se torna uma unanimidade, dando a (falsa) impressão de que será realizada facilmente e que será capaz de revigorar o sistema representativo carcomido. Mas a coisa não é bem assim afinal, dependendo da reforma que for aprovada, o país poderá avançar ou retroceder no processo democrático e na participação popular. Ou seja, a reforma política eleitoral não é algo etério, acima do bem e do mal.

A questão fundamental que se coloca é onde queremos chegar com essa reforma?

E aí, há dois grandes campos em contraposição: as elites políticas e econômicas desejando uma reforma para restringir a democracia, pois entendem que há muito povo participando do poder. São embaladas pelas teses da diminuição do número de partidos, cláusula de barreira (apresentada com o nome pomposo de cláusula de desempenho), voto distrital, fim das coligações proporcionais, nenhum controle sobre o poder da mídia hegemônica e da influência do poder econômico nos processos eleitorais, etc. Do outro, os setores populares, defendendo uma reforma para fortalecer os partidos e ampliar a democracia, com adoção das listas preordenadas e mecanismos visando a diminuição da interferência da mídia hegemônica e do poder econômico, uma reforma que implante mecanismos para garantir uma maior presença de mulheres, de jovens e dos setores populares nos executivos e legislativos.

Como adotamos o sistema de democracia representativa, o principal objetivo perseguido pela reforma deve ser de estabelecer mecanismos que garantam que a real vontade do eleitor (representado) seja expressa nos parlamentos e nos executivos, através de seus representantes.

Nesse sentido, duas grandes questões precisam ser resolvidas: a) como garantir que o voto seja verdadeiramente livre e, b) como garantir que a vontade expressa na votação livre seja fielmente expressa nas instâncias de poder.

A primeira, em relação ao voto livre, pode ser resolvida através da eliminação de mecanismos que distorce a vontade do eleitor na hora do voto, a exemplo da influência do poder econômico e da mídia hegemônica. Daí porque a importância do financiamento público de campanha e de regras para a atuação da mídia durante o período de précampanha e de campanha eleitoral.

A segunda, que os eleitos sejam a expressão da vontade dos eleitores, está diretamente relacionada com a escolha do sistema de votação e do mecanismo utilizado na apuração dos votos. Só para ilustrar, na primeira eleição de George Bush, o seu oponente Al Gore, recebeu cerca de 500 mil votos a mais, entretanto, foi derrotado por 5 votos no colégio eleitoral, devido ao sistema distrital que vigora nos EUA. Ou seja, a vontade da maioria dos eleitores estadunidenses optou por Al Gore, mas o “sistema distrital” de apuração deu vitória para G. Bush.

A prática tem demonstrado que o sistema de votação proporcional é o que melhor garante que os eleitos sejam expressão da real vontade dos eleitores, inclusive garantindo a presença das minorias, parte essencial de uma verdadeira democracia.
Além do aperfeiçoamento da democracia representativa, também se torna urgente aperfeiçoar as formas de participação direta, tais como a iniciativa popular (para propor leis), o referendo e o plebiscito, mecanismo presentes na Constituição de 1988. A utilização desses mecanismos deverá ser facilitada, transformando-os de prática excepcional em prática cotidiana, em especial quando estiverem em jogo grandes questões de interesse nacional ou local.

Outra medida democratizante diz respeito à adoção de quotas para segmentos subrepresentados, tais como mulheres, jovens, negros, entre outros.

Por fim, o sentido da reforma também deve visar o fortalecimento dos partidos, enquanto instrumentos de mediação e de expressão de idéias e bandeiras dos diversos segmentos da sociedade. A proposta da adoção da votação em lista pré-ordenada (no primeiro turno) e de votação nominal (no segundo turno) contempla essa questão.


Miranda Muniz é agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal e dirigente da CTB-MT e do PCdoB-MT

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