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Ministro Ribeiro Dantas (STJ) mantém coronel Siqueira na cadeia. “Decisão de Perri está devidamente fundamentada”, diz. LEIA DECISÃO

Decisão de Perri em prender Siqueira está devidamente fundamentada, diz ministro

Ministro Ribeiro Dantas vislumbrou que a decisão demonstra elementos concretos da necessidade da prisão do coronel

Ministro Ribeiro Dantas

Ao negar a liminar em habeas corpus do coronel Airton Siqueira Júnior, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, justificou que decisão do desembargador Orlando Perri em prender o militar está “devidamente fundamentada”.

Siqueira foi preso durante a Operação Esdras, por participação nos grampos ilegais de Mato Grosso.

“Em princípio, a decisão constritiva está devidamente fundamentada consoante determina o art. 312 do CPP, pois foram indicados elementos concretos que demonstram a necessidade do acautelamento social, bem como a conveniência da instrução criminal”, diz um trecho da decisão do magistrado.

Entre os argumentos defendidos pela defesa do coronel, é de que o militar está afastado de suas funções, alegando que não existem elementos concretos de que a liberdade de Siqueira “colocará em risco a incolumidade social local, bem como a credibilidade do Poder Judiciário”.

Quando analisou o pedido da defesa, o magistrado entendeu que o pedido de liminar constitui medida excepcional e que pode ser deferido somente quando ficar demonstrado a ilegalidade no ato judicial.

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“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença dos pressupostos autorizativos da tutela de urgência”, compreendeu.

O ministro pontuou ainda que alguns dos argumentos de Siqueira se confundem com o mérito que ainda será analisado.

“De início, verifico que o exame e reconhecimento da nulidade apontada se confunde com o próprio mérito do mandamus, razão pela qual deverá ser analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados os fundamentos embasadores da pretensão”, continuou.

Na decisão, Ribeiro Dantas também elencou que Siqueira foi acusado de organização criminosa, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, coação no curso do processo, corrupção ativa e denunciação caluniosa, “cujas penas máximas somadas ultrapassam quatro anos de reclusão, sendo admitida a decretação da prisão cautelar nos termos do art. 313, I, do CPP”.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença dos pressupostos autorizativos da tutela de urgência

“Assim, indefiro o pedido de liminar”, concluiu.

 

Prisão

Quando decretou a prisão do coronel, Perri constatou que após depoimento de testemunhas, ficou evidenciado que o coronel demonstrava muita preocupação em novos indiciamentos, dando a entender que era integrante da suposta organização criminosa que atuou no esquema de interceptações telefônicas clandestinas.

Ao justificar a necessidade da prisão do ex-secretário, o magistrado ainda destacou que a liberdade do coronel ensejava no sucesso do grupo criminoso para obstruir provas, já que Siqueira ocupava cargo importante do alto escalão do Estado.

Outras prisões

Além de Siqueira, outras pessoas acusadas de envolvimento nos grampos ilegais, também foram presas na Operação Esdras. São elas: ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco e sua esposa Helen Christy Lesco, o sargento da PM, João Ricardo Soler, o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas e o major da PM Michel Ferronato.

O empresário José Marilson da Silva também foi detido, mas já se encontra em liberdade.

Lesco e Paulo Taques já tinham sido presos, também pela participação nos grampos.

Já o delegado Rogers Jarbas, tinha sido afastado de suas funções antes de ser preso, após interferir nas investigações.

Além das prisões, Perri também mandou cumprir buscas e apreensões nas residências dos acusados.

Durante a operação, ainda houve o cumprimento de condução coercitiva contra o corregedor-geral da PM, coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva e fixação de medidas cautelares ao advogado Marciano Xavier.

Demais presos

Ainda se encontram presos o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson. As prisões foram decretadas pelo juiz Marcos Faleiros.

Desembargador Orlando Perri 

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