PREFEITURA SANEAMENTO

Ministra Rosa Weber, do STF, não acolheu mandado de segurança impetrado pelo desembargador Sebastião de Moraes, que pretendia manter a eleição para presidente do Tribunal de Justiça dentro das velhas regras da LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura que reserva cargos de comando para desembargadores mais antigos e, pretensamente, mais experientes. Tendência nos bastidores, todavia, é que Pleno aprove proposta que garantirá candidatura de qualquer um dos desembargadores. A proposta das DIRETAS JÁ, que libera voto para juízes e é defendida pela Amam, também continua em pauta. LEIA DECISÃO

Ministra Rosa Weber não conhece MS do desembargador Sebastião de Moraes by Enock Cavalcanti

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal

O desembargador Sebastião de Moraes Filho não conseguiu uma decisão do STF que garantisse para outubro próximo, de acordo com as velhas regras da Lei Orgânica da Magistratura, as eleições para a sucessão do desembargador Orlando Perri. A expectativa dentro do TJ é para que seja submetida ao Pleno, nos próximos dias, proposta que estenderá a todos os atuais desembargadores o direito de se candidatarem ao pleito que se aproxima. Pelo que especula, a proposta também adiará para dezembro a escolha do novo presidente, do novo vice e do novo corregedor. Dessa forma, ficaria prejudicada a proposta das Diretas Já, que vem sendo defendida pela Associação Mato-grossense dos Magistrados (e também pela AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, no âmbito nacional), presidida pelo desembargador Carlos Alberto da Rocha e que pretende tirar dos desembargadores a exclusividade da escolha, estendendo a todos os juízes inscritos atualmente no Tribunal de Justiça o direito de votarem para presidente daquele poder. Mas são só especulações. A decisão mesmo virá na reunião do Pleno que será especialmente convocada com esta finalidade. Confira o noticiário. (EC)

 

 

Ministra nega pedido contra eleições diretas no TJ-MT

Rosa Weber não reconheceu pedido de desembargador de MT
LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança impetrado pelo corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes, que pretendia manter a eleição do presidente do Tribunal de Justiça reservada apenas aos desembargadores.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º). “Não conheço do mandado de segurança, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, proferiu a ministra.

O mandado havia sido impetrado no final de abril, após o Pleno do TJ-MT decidir pela não aplicação da emenda constitucional que previa eleições diretas com a participação de todos os juízes, aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.

Para Sebastião de Moraes, a emenda, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), contém vícios de iniciativa, pois a Assembleia não possuiria legitimidade para legislar sobre a questão – além de estar invadindo a competência do STF.

Ele entende que não seria possível a aprovação de qualquer alteração na forma de escolha dos dirigentes do TJ-MT sem que o assunto fosse decidido pelos ministros da Corte Suprema.

Em outra tese contida no recurso, o corregedor destacou que “a alteração do processo eleitoral dessa envergadura, mesmo que fosse possível, não teria aplicação imediata, já que, do contrário, ofenderia o princípio constitucional da anualidade eleitoral, disposto no artigo 16 da Constituição Federal, cláusula pétrea”.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito que é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam eles, administradores ou administrados, legisladores ou não, o respeito à lei, tomada esta no seu sentido amplo, sobretudo da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal na sua integralidade”, ressaltou.

Ainda segundo Moraes, a alteração nas eleições pode ser “considerada salutar”, mas depende de uma análise mais concreta, junto ao Congresso Nacional ou mesmo com projeto de lei infraconstitucional encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal.

Pedidos

No mandado de segurança, Moraes solicitou que todos os desembargadores, com exceção daqueles que estão impedidos de participar das eleições, por já terem exercido dois cargos de direção e o desembargador Evandro Stábile, que está afastado das funções, sejam citados para se manifestarem sobre a possibilidade de integrarem a ação.

De forma liminar, foi pedido que o presidente do TJ-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, faça as eleições dentro do estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura.

“Não se muda a regra do processo eleitoral com este em andamento”, sustentou.

A eleição que definirá o sucessor do desembargador Orlando Perri no biênio 2015-2017 está prevista para ser realizada em outubro.

Outro lado

O desembargador Sebastião de Moraes, por meio de sua assessoria, informou que recorrerá da decisão com um agravo regimental – recurso que objetiva provocar a revisão da própria decisão.

Caso a ministra não mude sua decisão, a questão deverá ser julgada por uma das câmaras do Supremo Tribunal Federal (STF).

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7 Comentários

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  1. - IP 177.7.118.192 - Responder

    Cadê o comentarista que vivia aqui falando que essa medida era um absurdo jurídico e afronta constitucional?

  2. - IP 189.74.60.7 - Responder

    Como o Judiciário, que faz as eleições, não é democrático? Não tem lógica!

  3. - IP 201.24.171.74 - Responder

    Hummmm!…. Isso já deve ser reflexo da 6a. fase da Operação Ararath, que, dizem, nao vai sobrar pedra sobre pedra!…

  4. - IP 177.64.249.58 - Responder

    Zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz zzzzzzzzzzzzzzzzz zzzzzzzzzz

  5. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Não é verdade que o STF negou o pedido do Desembargador Sebastião de Moraes Filho. A situaçao é outra. Na realidade a Ministra entendeu que, não havendo declarãção de suspeitos ou impedidos, o processo não tramita no STF e sim perante o TRIBUNAL PLENO do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas, o Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO ainda pode recorrer e, conhecendo-o, nunca desistindo de seus ideais, homem simples, lutador e honesto, poderá ingressar com AGRAVO REGIMENTAL. No agravo Regimental, que deverá ser analsiado pelo PLENO DO STF, ai então vai definir a questão. Creio eu, como advogado constitucionalista desta cidade, que o Desembargador SEBASTIAO DE MORAES FILHO, se ingressar com o REGIMENTAL, terá uma grande chance já que, se todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode ser candidatos, não é moralmente correto e esbarra em questão de também serem partes (de forma indireta, tendo interesse) em relaçao ao Mandado de Segurança, julgarem o processo no Tribunal de Justiça. Na acepçao da palavra a MINISTRA não indeferiu o pedido do Desembargador SEBASTIAO DE MORAES FILHO, apenas entendeu que o processo deva ser julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA e, para este tribunal o endereçou. Portanto, tudo ainda está na estaca zero. A questão é de incompetencia do STF, declinando para o TJMT e não indeferimento do processo. Porém, como conhecedor do direito, o Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, teve sim uma VITORIA. A questão é de lógica. Se os Desembargadores, anteriormente, por maioria esmagadora, entenderam que a EMENDA CONSTITUCIONAL é INCONSTITUCIONAL e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO já impetrou representaçao a respeito no orgão competente, tera o mesmo maior chance de obter sucesso em sua pretensão. Por outro lado, em julgando aqui o processo, terá o Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO muito mais direito a recursos, STJ, STY, ao contrario de que o feito já nasce no STF, instancia unica. Embora sabendo que o Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO conhece o direito, este advogado, pedindo desculpas a ele, entende que o melhor será DEIXAR TUDO COMO ESTA E AGUARDAR O FEITO VIR PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA e prosseguir na sua luta,alias, dentro do que preve a constituiçao e a lei organica da magistratura nacional. Eleiçoes diretas nos Tribunais, por ora, impossivel por violar todos os preceitos legais estipulados para o caso.

    • - IP 191.24.138.181 - Responder

      ô “verdade verdadeira”, você está mais para assessor do Des Sebastião do que para advogado constitucionalista… mais uma coisa, que tribunal é esse STY?

  6. - IP 200.163.83.54 - Responder

    Sei!…
    DIRETAS, JÁ!!!

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