PREFEITURA SANEAMENTO

Ministra Laurita Vaz, do STJ, derruba decisão da juiza Flávia Catarina que arquivara 2 ações de Marcos Barros contra Orlando Perri. Além do prosseguimento das ações, Eduardo Mahon deve acionar Flávia Catarina na Corregedoria, acusando-a de parcialidade

Com a entrada do site Midia Jur no mercado, intensifica-se e qualifica-se a cobertura do noticiário jurídico em Mato Grosso, também alvo de intensa cobertura por esta PAGINA DO E e por sites como o Olhar Direto, o Rd News, o RD News, o Mato Grosso Noticias e o No Poder. Espera-se que os jornais impressos e as redes de televisão passem, também, a dedicar mais espaço para este noticiário. Quem sabe, assim, nossos jornalistas percebam que o deputado Geraldo Riva, respondendo a mais de 100 ações por improbidade administrativa e outros crimes, é a pauta da hora, em se tratando de Justiça em Mato Grosso. Confira, abaixo, mais um novo lance, na disputa entre o advogado Marcos Barros e o desembargador Orlando Perri, no informe de Alexandre Aprá, um dos responsáveis pelo Midia Jur:

STJ derruba arquivamento de ações contra desembargador
Ministra do STJ havia determinado que ação fosse encamihada para julgamento pela Corte superior

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIA JUR

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar a favor do advogado Marcos Souza de Barros e derrubou a decisão da juíza Flavia Catarina Amorim Reis, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que arquivou duas ações movidas pelo advogado contra o desembargador Orlando de Almeida Perri, conforme revelou o MidiaJur. (Clique aqui para ler a reportagem)

A defesa de Marcos Barros, representada pelo advogado Eduardo Mahon, alegou que o STJ já havia comunicado à juíza para que instruísse as duas ações, uma de exceção de verdade e outra de incompetência, e remetesse os autos para que a Corte superior as julgassem.

Isso porque as ações envolvem um desembargador que, na esfera penal, possui prerrogativa de foro por função. Nesse caso, as demandas criminais devem ser julgadas pelo STJ.

Na última sexta-feira, Flavia Catarina havia arquivado, sem julgamento de mérito, as duas ações impetradas pelo advogado. Marcos tentava provar a veracidade das denúncias que fez contra Orlando Perri em duas ações populares que tramitam na comarca de Cuiabá.

Na ação, Marcos diz que o desembargador fez “vistas grossas” à fiscalização de pagamentos de créditos trabalhistas a magistrados e servidores que ele julga irregulares, na condição de corregedor.

A magistrada alegou que não havia os requisitos mínimos para a procedência da ação. Em sua decisão, ela considerou as duas ações como artifício jurídico para retardar uma queixa-crime proposta por Perri contra Marcos Barros.

Na queixa-crime, o magistrado acusa Marcos Barros de cometer crimes contra a honra ao tentar imputá-lo práticas criminosas enquanto exercia o cargo de corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, entre os anos de 2007 e 2009.

Para Orlando Perri, Marcos age com extinto de vingança, já que foi investigado em sua gestão como participante de um suposto esquema para fraudar a licitação para compra de veículos para o Tribunal de Justiça. O desembargador, inclusive, ganhou uma ação de indenização por danos morais, no valor de R$ 21,8 mil, contra Marcos.

Seu irmão, o juiz Marcelo Souza de Barros, foi um dos juízes aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a acusação de desvio de recursos do TJ para salvar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria. Essa investigação também foi iniciada pelo ex-corregedor Orlando Perri.

Descumprimento de decisão

Para o advogado Eduardo Mahon, a decisão liminar proferida pela ministra Laurita Vaz, reforça o argumento da defesa de que juíza Flavia Catarina tinha ciência de que não poderia julgar a ação. “Nós já havíamos protocolado uma reclamação no STJ que disse que o juízo de primeiro grau deveria instruir o processo e remeter ao STJ para julgamento. Para nossa surpresa, a juíza instruiu e julgou”, comentou o advogado.

Além disso, segundo Mahon, a magistrada ainda proferiu a sentença mesmo com a existência de um pedido de exceção de suspeição, que ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Ou seja, além de descumprir a decisão do STJ, a juíza ainda julgou a ação com um pedido de suspeição sob si”, disse Mahon.

A defesa de Marcos Barros informou ainda que pretende acionar a juíza disciplinarmente junto à Corregedoria-geral de Justiça pela atuação parcial no processo.

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.99.184.75 - Responder

    Assim sendo, como anda, as ações do rombo aos cofres públicos feita por certos desembarcar res e juízes? Ate hoje nao fora julgada o mérito. Senhores ministros se esqueceram da mesma?

  2. - IP 189.99.184.75 - Responder

    E a gangue da maçonaria? Estes nao serão julgados?

  3. - IP 177.41.89.2 - Responder

    Agora, acho que essa juíza encontrou a sarna pra se coçar!

  4. - IP 201.15.105.146 - Responder

    Primeio, Luis larga de ser puxa-saco do PErri, se o cara fosse de bem mesmo, não teria falsificado documento pra entrar na magistratura. Paulo tu acha mesmmo que os ministros vão ler essa reportagenzinha pobre de informações, capaz!

  5. - IP 187.116.186.13 - Responder

    Antes ratificar uma certidão de nascimento para ingressar na magistratura que assaltar os cofres poucos, nao to puxando saco de ninguém apenas querendo saber como ficou a turminha que assaltou os cofres públicos para ajudar seus imaos perra hás da maçonaria, tambem nao foi julgada o mérito. Então quem tem telha de vidro nao deve jogar pedras no telhados dos outros. O sujo falando do mal lavado, o difícil e saber quem esta mais sujo.E Rubinho, pague logo os servidores ou mande a turma da maçonaria devolver a grana para os pobres coitados servidores que levam o judiciário nas costas

  6. - IP 187.116.186.13 - Responder

    Qboa, vc teve ser da turminha que recebeu a URV, gestão passada ou parente dos trombadinhás dos cofres públicos, por aqui nessa reportagem, pode nao ter expressão nenhuma a ser ver, mas agora relembrando por meio dessa reportagenzinha, como tu citas, vamos cutucar o CNJ, afinal a gang tambem precisa ser julgada o mérito.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

vinte + 19 =