TCE - NOVEMBRO 2

MP pede arquivamento de investigações que Perri faz sobre grampos ilegais. Coronel Siqueira ataca de um lado, Mauro Curvo do outro. LEIA PARECER

MPE pede arquivamento de investigações presididas por Perri e exclusão da OAB

No documento cujo Ponto a Curva teve acesso, os membros do MP alegaram que instauraram uma investigação sobre o caso, já que são titular da ação penal

Antonielle Costa e Lucielly Melo, do Ponto na Curva

O Ministério Público Estadual, por meio do procurador-geral de justiça, Mauro Curvo e o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, pediram o arquivamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dos autos que investigam o sistema de grampos ilegais ocorridos no Estado.
A determinação para investigar o caso foi dada pelo desembargador Orlando Perri, que mandou a remessa dos autos ao procurador-geral a fim de dar prosseguimento às investigações.
Contudo, após analisar o caso, a Procuradoria-Geral de Justiça pugnou pelo arquivamento no âmbito Judiciário, a exclusão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) como parte interessada e pediu o restabelecimento do sigilo.
No documento cujo Ponto a Curva teve acesso, os membros do MP alegaram que instauraram uma investigação sobre o caso, já que são titular da ação penal.
“(…)Dessa forma, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso dá-se por ciente da decisão de fls. 204/209, informando a Vossa Excelência que foi instaurado no âmbito dese Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO/PGJ procedimento para apurar o fato noticiado em toda a sua extensão, no tocante a eventual responsabilidade penal dos promotores de Justiça, bem como foi enviado cópia da documentação a Corregedoria Geral do Ministério Público para apreciação do fatos no âmbito administrativo. Em razão do exposto, promove-se o arquivamento do presente feito no âmbuito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, diz um trecho do documento.

Entenda o caso

 

As investigações no Tribunal de Justiça foram instauradas a partir de uma notícia/crime interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após vir à tona após uma denúncia do então secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, a Procuradoria-Geral da República, dando conta de que o governador Pedro Taques tinha conhecimento do caso e nada fez.
O caso foi distribuído ao desemabargador Orlando Perri, que quando da instauração da apuração dos fatos, enviou a representação a Procuradoria-Geral de Justiça.
Ele incluiu também a OAB-MT como interessante/noticiante aos autos, autorizando o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências para a elucidação dos fatos criminosos.
Prisões
Desde então seis oficiais da PM e dois praças foram presos.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros determinou a prisão do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da PM e do cabo Gerson Luiz Correa Júnior.
No último dia 23, Perri determinou a prisão do secretário afastado da Casa Militar, Evandro Lesco e do secretário-adjunto, Ronelson Barros, coronel Januário Antônio Edwiges Batista, comandante do 4º Batalhão da PM em Várzea Grande e o cabo Euclides Luiz Torezan, que estava cedido ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes e o diretor de inteligência tenente-coronel Victor, Paulo Fortes Pereira, também foram presos, acusados de vazar informações sigilosas sobre o caso, mas já estão em liberdade.
Ameaças
“Não me acovardarei diante de qualquer ameaça velada ou explícita. Não irei me afastar, provarei em todas as instâncias as inverdades me imputadas levianamente, com o único propósito de denegrir minha imagem, de me afastar das investigações”.
A declaração é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, ao se manifestar ontem (6) sobre as denúncias veiculadas na imprensa de que ele teria realizado grampos ilegais na época em que atuou como corregedor-geral de Justiça.
Ele classificou com uma mentira “deslavada” as acusações e confirmou que o propósito é afastá-lo da condução das investigações no âmbito do Tribunal de Justiça sobre uma central de grampos clandestinos montada no Estado, que interceptou de forma ilegal centenas de pessoas, que ele chama de “grampolândia pantaneira”.

OAB reage a pedido do MPE e defende que Pleno do TJ decida sobre o caso

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador-geral Mauro Curvo, solicitou o arquivamento dos autos que investigam as supostas interceptações

Lucielly Melo

Ao ser informada do pedido de arquivamento das investigações acerca dos supostos grampos ilegais ocorridos no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), reagiu e pediu nesta sexta-feira (7), que a medida seja analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Foi com estarrecimento que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) acerca da decisão do desembargador Orlando Perri que determinou à instituição que investigasse os fatos narrados na notícia crime protocolada pela Ordem sobre quebra de sigilo telefônico e fiscal, entre outros”, diz um trecho do pronunciamento.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador-geral Mauro Curvo, solicitou o arquivamento dos autos que investigam as supostas interceptações.

A OAB-MT foi a responsável por apresentar a notícia-crime, que implica nos indícios de participação de membros MPE, ao desembargador Orlando Perri que mandou a remessa dos autos ao procurador-geral Mauro Curvo e ainda incluiu a Ordem como interessada no caso.

A Ordem também tinha pedido ao desembargador a quebra de sigilo, tendo a solicitação parcialmente concedido.

Contudo, a Procuradoria-Geral de Justiça, pugnou pelo pedido de arquivamento, a exclusão da OAB-MT como parte interessada no processo, bem o restabelecimento do sigilo dos autos.

“O Ministério Público é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho firme e transparente. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo, por isso não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante (…) Ainda, a Ordem insiste em permanecer como interessada, fazendo o devido acompanhamento do caso”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Notícia-Crime

Desde que veio à tona a denúncia da existência de um esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, a OAB-MT vem acompanhando o caso e teve conhecimento de supostas quebras de sigilo telefônico de maneira ilegal, pelo método conhecido como “barriga de aluguel”, durante investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além do grampo ilegal noticiado, que teria ocorrido, neste caso, no âmbito da operação “Ouro de Tolo”, também foram narrados fatos relativos a quebra ilegal de sigilo fiscal, por meio do acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da não observância ao princípio da obrigatoriedade, nas quais pessoas teriam deixado de ser processadas criminalmente por razões desconhecidas.

Grampos Ilegais

Classificado pelo presidente da OAB-MT como o maior escândalo da história de Mato Grosso, os episódio de grampos ilegais ainda tem proporção desconhecida. Além da notícia-crime apresentada ao TJMT, a entidade obteve cópia do processo que tramitou na comarca de Cáceres, onde foi constatado o pedido de interceptação telefônica de pessoas alheias à investigação; foi à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar acesso ao inquérito que lá tramita e também solicitou cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela CGPM.

Já foram instaurados procedimentos investigatórios na Procuradoria Geral da República (PGR), na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM) e no próprio TJMT.

“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Ele ainda ressalta que diante da gravidade dos fatos já noticiados, o procedimento deve ser despedido de qualquer sigilo.

“Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”, complementou.

 

 

 

 

FONTE PONTO NA CURVA

Mauro Curvo, do MP, pede a Perri que pare investigações sobre grampos ilegais em MT by Enock Cavalcanti on Scribd

Nota Do Desembargador Orlando Perri Reagindo a Declarações Do Coronel Siqueira Jr by Enock Cavalcanti on Scribd

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