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MIDIA JUR: Duas decisões concedidas pelo juiz Flávio Miraglia, na época juiz da 2ª Vara de Paranatinga, e pelo desembargador Juracy Persiani estão relacionadas à denúncia feita pelo Ministério Público contra o produtor rural José Pupin e o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, de Paranatinga

O juiz Flávio Miraglia, o desembargador Juracy Persiani e o produtor rural José Pupin

O juiz Flávio Miraglia, o desembargador Juracy Persiani e o produtor rural José Pupin

 
J. ESTADUAL / CASO PUPIN 
Decisões de magistrados estão ligadas à suposta fraude

Tabelião utilizou decisão judicial para retirar de imóvel de 40 mil hectares averbações e possibilitar a venda para o produtor José Pupin
Divulgação
O juiz Flávio Miraglia que deu a sentença rescindindo o contrato de compra e venda e o desembargador Persiani, no detalhe, que manteve a decisão

Duas decisões judiciais concedidas pelo juiz Flávio Miraglia, na época juiz da Segunda Vara de Paranatinga, e pelo desembargador Juracy Persiani, da Sexta Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estão relacionadas à denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o produtor rural José Pupin, conhecido como o “Rei do Algodão”, e o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, de Paranatinga.A promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa acusa o produtor, o tabelião, e mais seis pessoas, de fraudar escrituras públicas de imóveis com o objetivo de enriquecimento ilícito. Após a suposta fraude, Pupin usou a escritura fraudada em garantia a um empréstimo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 203.750.000,00), em outubro de 2012.

O embate jurídico envolvendo o caso está atualmente no Superior Tribunal de Justiça.

Foi por meio das decisões de Miraglia e Persiani que o tabelião Antônio Francisco de Carvalho justificou o fato de ter retirado do imóvel as averbações que indicavam que existia um contrato de compra e venda sobre a área, que era discutido judicialmente entre Rovílio Mascarello e Luiz Martelli.

Rescisão contratual

Em 2004 o proprietário da área, Rovilio Mascarello e sua então esposa Iracele Maria Cespi Mascarello firmaram um contrato de compra e venda do imóvel rural para a família de Luiz Martelli. O valor do contrato era de R$ 92 milhões, que seriam pagos em sacas de soja, dividas em várias parcelas.

Passado cinco anos da assinatura do contrato,em 2009, Rovilio ajuizou na Comarca de Paranatinga uma ação de rescisão contratual, sob a alegação de falta de inadimplemento por parte da família Martelli.

Conforme consta na inicial, existiam parcelas referentes ao pagamento da fazenda que não haviam sido quitadas. Contudo, Luiz Martelli alegou, em contrapartida, que o pagamento não havia sido efetuado porque Rovilio não tinha procedido com a entrega do georeferenciamento da área, além da existência de um processo de execução sobre o imóvel.

Em primeiro grau, o juiz Flávio Miraglia, em sentença de resolução do mérito, datada de 22 de fevereiro de 2011, rescindiu o contrato de compra e venda. O juiz ainda reconheceu que a família Martelli não teria direito ao ressarcimento dos valores que haviam sido quitados, cerca de R$ 50 milhões, além dos investimentos em benfeitorias na área, que totalizavam mais R$ 50 milhões.

“(…) investimento em lavoura não pode ser considerado benfeitoria ou melhoramento, entretanto, caso houvesse, não se pode deixar de admitir que o parágrafo único da cláusula 13ª [do contrato] é valido, na medida em que, foi condição para a realização do negócio em seus termos, ou seja, venda para recebimento futuro. Evidente que o autor necessitava de garantias de recebimento, e ainda mais, em caso de rescisão de negócio, não poderia ficar na condição de reembolso das benfeitorias supostamente realizadas, razão pela qual mantenho o parágrafo único da clausula 13ª, por não expressar qualquer desigualdade contratual, má-fé ou descaracterização do contrato em sua função social”, diz trecho da decisão de Miraglia.

Sobre a existência de um processo de execução sobre a área, Miraglia concluiu que a responsabilidade pela existência de processos já existentes seria de Rovilio.

“Primeiramente deve-se analisar, conforme esclarecido pelo autor de que essa demanda é anterior ao contrato originário firmado pelos ora litigantes, ou seja, trata-se ação judicial publica não podendo ser desconhecida pelos réus quando contrataram com o autor. (…) Frise que também nessa lide envolvendo terceiro, caso a mesma restasse sentenciada em desfavor do ora autor teria ele que abater o valor equivalente à área perdida, posto que, frise-se, a área em questão perfaz 1.516 hectares, ou seja, é inferior a 5% da área total negociada”, disse em trecho da sentença.

Já quanto à falta do documento de georeferenciamento, Miraglia decidiu que “a alegação dos réus de que não efetuaram o pagamento por falta de regularização do georeferenciamento, falece quando analisada a notificação onde o autor informa que esse documento esta pronto garantindo a possibilidade de efetivação das escrituras públicas, não obstante, no contrato originário não existir previsão temporal para a confecção do georeferenciamento, conforme cláusula sétima”.

Decisão de Persiani

Em segundo grau, Persiani – que acaba de pedir aposentadoria do TJ – seguiu o mesmo entendimento, e ainda reconheceu que tanto o comprador, como o vendedor do imóvel teriam responsabilidade pelo descumprimento do contrato. A decisão de Persiani foi do dia 25 de julho de 2012.

Persiani também analisou o fato de haver sobre o imóvel uma execução judicial.

“Embora seja certo que as execuções sofridas pelo vendedor pudessem gerar alguma objeção na efetivação do negócio pactuado, a suspensão do pagamento se deu sem qualquer notificação dos compradores apelantes ao autor vendedor”, disse.

Ao contrário da decisão de Miraglia, que reconheceu integralmente os pedidos do autor, Persini proveu parcialmente os pedidos. Ele rescindiu o contrato, contudo, ordenou a “restituição aos apelantes compradores do valor pago ao vendedor, firmado em sacas de soja, na quantia de 988.448,39 sacas, bem como, a devolução das sacas penhoradas na quantia de 257.000”.

Contrato com Pupin

Menos de um mês após a decisão de Persiani, a área já havia sido comercializada para o rei do algodão, conforme informação do Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, de Paranatinga.

Na ação de improbidade administrativa, movida por Solange contra Pupin, Rovilio, o tabelião, entre outros acusados, a promotora os acusa de “agirem em conluio” para fraudar documentos.

“No dia 22 de agosto de 2012, os requeridos suprimiram das matrículas nº 6.335 e 6.336 as averbações que atestavam a venda dos imóveis a Luiz Martelli, Hermínio Martelli, Mário Martelli, Genir Martelli e Clóvis Martelli, e bem assim a existência de ação de execução movida pelo espólio de Alziro Pozzi”, conforme ressaltou a promotora na ação.

Por meio da ação do tabelião, em cancelar as averbações, sem que as decisões de primeiro e segundo grau tenham determino tal medida, José Pupin conseguiu contrair um empréstimo de US$ 100 milhões – o equivalente à época a R$ 203 milhões -, junto à instituição bancária Metropolitan Life Insurance Company.

A instituição foi avisada pelos advogados de defesa da família Martelli sobre o litígio envolvendo o imóvel, no dia 24 de setembro de 2012. Mesmo assim, a transação foi efetivada e a hipoteca sobre o imóvel foi lançada no dia primeiro de outubro, seis dias depois de ter recebido o comunicado.

Ação de Improbidade

A ação foi proposta no dia 4 deste mês, na comarca de Paranatinga, e o Juízo ainda irá decidir se recebe ou não a denúncia.

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ENTENDA O CASO

 

MPE / DENÚNCIA DO MPE 
Pupin teria fraudado escrituras para empréstimo 

Segundo a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, após fraude produtor fez empréstimo de US$ 100 milhões
 
O produtor rural José Pupin, acusado pelo Ministério Público de fraude
LAICE SOUZA

DO MIDIA JUR

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o produtor rural José Pupin, considerado o “Rei do Algodão” de Mato Grosso, o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, do município de Paranatinga (MT), e mais seis pessoas de fraudar documentos públicos (escrituras de imóveis) para enriquecimento ilícito.Segundo a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, após cometer a fraude, Pupin e sua esposa, Vera Lúcia Camargo Pupin, fizeram um empréstimo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 203.750.000,00), em outubro de 2012.

A transação, de acordo com o MPE, foi feita com a instituição bancária Metropolitan Life Insurance Company.

O suposto esquema fraudulento foi denunciado pelo MPE no último dia 4 de dezembro. A promotora propôs à Justiça uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados.

Além de Pupin e Antônio Francisco de Carvalho, o MPE moveu a ação contra o empresário Rovilio Mascarello e sua ex-esposa, Iracele Maria Crespi Mascarello; Kelly Mascarello Mufatto (sócia de Rovilio na RM Imóveis Ltda.); Vera Lúcia Camargo Pupin; Bruno Camargo Pupin; o advogado Ronaldo Monteiro Feguri e a empresa Cotton Brasil Agricultura Ltda. (de sociedade de José e Bruno Pupin).

De acordo com a ação, a qual os sites MidiaJur e MidiaNews tiveram acesso com exclusividade, os acusados teriam, “no afã de enriquecerem-se ilicitamente” fraudado documentos públicos, especificamente as matrículas de números 6.336 e 6.335, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga.

Os imóveis rurais, segundo o MPE, foram vendidos, em junho de 2004, por Rovílio Mascarello e Iracele Maria Crespi Mascarello, sócios da RM Imóveis Ltda., a Luiz Martelli, Hermínio Martelli, Mário Martelli, Genir Martelli e Clóvis Martelli, pelo equivalente à época a R$ 92.120.000,00.

A transação foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga em 19 de agosto de 2004, conforme consta nas averbações de nº 6 da matrícula nº 6.335 e de nº 12 da matrícula de nº 6.336.

Segundo o Ministério Público, algum tempo depois, as partes entraram em desavença em relação ao cumprimento do referido contrato, e Rovilio Mascarello, vendedor da área, ajuizou ação de rescisão de compromisso de compra e venda, com reintegração de posse, no ano de 2009.

Mesmo com a discussão da posse da área, que estava pendente de uma decisão judicial definitiva, os denunciados, segundo o MPE, “engendraram fraudes em suas matrículas, colocando o imóvel em livre e desembaraçada circulação comercial, auferindo disso vantagem patrimonial indevida”.

Segundo a promotora de Justiça, os acusados teriam agindo em conluio com o Antônio Francisco de Carvalho, oficial registrador do cartório de imóveis de Paranatinga.

“Em 22 de agosto de 2012, os requeridos suprimiram das matrículas de nº 6.335 e 6.336 as averbações que atestavam a venda dos imóveis aos Martelli, e bem assim a existência de ação de execução movida pelo espólio de Alziro Pozzi”, diz trecho da ação.

Segundo a promotora de Justiça, o cancelamento foi feito por Antônio Carvalho, em contrariedade à lei. “Muito embora tenha sido feita referência à sentença meritória prolatada pelo magistrado Flávio Miraglia Fernandes nos atos da ação rescisória mencionada, tal decisão não havia transitado em julgado, como, de fato, ainda não transitou (ainda pende recurso)”, afirma na ação.

Para o MPE, não consta da sentença nenhuma determinação expressa para o cancelamento das averbações mencionadas.

Reincidência

Além dessa fraude, a promotora destacou outra irregularidade praticada pelos envolvidos, em incorporar os imóveis em questão ao capital social da empresa RM Imóveis Ltda., cujo registros foram feitos no dia 6 de julho de 2012, “sem qualquer base legal ou documental, eis que simplesmente desconsideraram que o imóvel à época pertencia a Luiz Martelli e outros”.

Na ação proposta pelo MPE consta que, assim que os envolvidos teriam suprimido as averbações, no dia seguinte, 23 de agosto, a RM Imóveis Ltda. promoveu a transferência de um dos imóveis, a “Fazenda São Benedito”, ao agropecuarista José Pupin e à sua esposa.

Conforme as investigações do Ministério Público Estadual, na mesma data, José Pupin incorporou o imóvel ao patrimônio da empresa Cotton Brasil Agricultura Ltda., de sua propriedade e de Bruno Camargo Pupin.

Já no dia primeiro de outubro, eles teriam registrado hipoteca constituída sobre o imóvel, em favor da instituição bancária, na qual recaiu uma dívida de US$ 100 milhões.

Ilegalidade

Um dos fatos destacados pela promotora Solange Linhares Barbosa é que, dois dias antes do registro da hipoteca, foi feita uma diligência no cartório, determinada pela juíza Melissa de Lima Araújo, em foram feitas cópias das matrículas dos dois imóveis e de documentos referentes ao caso.

Na ocasião, o advogado Ronaldo Feguri, que atuava para Rovilio Mascarello, estava presente na diligência, e lhe foi informado que não existiram mais documentos relacionados às matrículas.

“Assim, é notório que os requeridos agiram em conluio no sentindo de burlar a lei, fraudando documentos públicos, com o escuso objetivo de enriquecerem-se ilicitamente, mediante oferecimento em hipoteca de imóvel rural que não lhes pertencia, posto que transferidos sem base em título válido e durante pendência de lide acerca da propriedade e posse”, destacou a promotora.

O MPE ressaltou ainda que “cada um dos requeridos experimentou, ao seu tempo e modo, acréscimo patrimonial indevido em virtude das transações comerciais que se sucederam ao cancelamento das averbações mencionadas”.

Condenações

Na ação proposta pelo MPE, além do pedido de condenação por atos de improbidade administrativa a todos os acusados, foi solicitado – de forma liminar – o afastamento cautelar de Antônio Francisco de Carvalho do cargo de registrador e oficial do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Paranatinga.

Entretanto, caso seja aceito, esse será mais uma decisão contra a permanência do servidor na função. Ele já está afastado do cargo, em decorrência de outro processo.

Ele responde a outras duas ações na Justiça pela suposta prática de atos de improbidade administrativa – além de ser alvo de um inquérito criminal.

 

5 Comentários

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  1. - Responder

    A BANDIDAGEM TOMOU CONTA DE MT EM TODOS OS NIVEIS. AGORA, PARECE QUE O CHIC E SER CORRUPTO. E SE O GOLPE VALER A PENA – GARANTINDO A IMPUNIDADE – NOME, CARREIRA, FAMILIA, MORAL…NAO MAIS IMPORTAM…E VAI PIORAR…

  2. - Responder

    Me lembro de um livro que me agradava muito pela sonoridade do seu título: PERGUNTE AO PÓ. No caso deste magistrado acho que a pergunta ficaria assim: PERGUNTE AO SAPO

  3. - Responder

    Sempre atrás de uma grande fortuna há um crime.Esse PUPIN, maior produtor de algodão de MT, foi denunciado e esta sendo cobrado pela SEFAZ pelo não recolhimento de ICMS de uma MASSERATTI, importada com isenção indevida do imposto.Quanto mais tem, mais quer ,de preferência ,levando vantagem.

  4. - Responder

    É impressionante como algumas pessoas tem a coragem de agir dessa forma em um país tão cheio de necessitados e miseráveis.

  5. - Responder

    A frase da bandeira deveria mudar para: Corrupção e injustiça

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