TCE - NOVEMBRO 2

Mesmo alertada pelo advogado Faiad para o excessivo prazo de encarceramento a que vem sendo submetido o ex-governador, sob prisão preventiva, a desembargadora plantonista não relaxou prisão de Silval Barbosa. E foi buscar embasamento na decisão de Teori Zavascki quanto a PMs acusados de torturarem, matarem e ocultarem o cadáver do pedreiro Amarildo no Morro da Rocinha, para manter Silval atrás das grades. Imagino que hoje, preso e humilhado diariamente nas manchetes destes tempos de Zé Pedro Taques, o preso Silval se transformou em um trunfo político, um Judas que se pretende continuar malhando e malhando e malhando enquanto der para malhar. LEIA A DECISÃO

Desembargadora plantonista mantém Silval Barbosa preso durante o Natal by Enock Cavalcanti

Silval Barbosa, sob prisão provisória, é conduzido ao presídio

Silval Barbosa, sob prisão provisória, é conduzido ao presídio

Silval Barbosa deve pagar pelos crimes que teria praticado como governador? É evidente que sim, a medida que esses crimes sejam provados, com provas robustas.

Queremos todos que Silval, cujo governo foi um puxadinho do governo de Blairo Maggi, pague. Mas para pagar Silval precisa ser submetido ao devido processo legal, precisa ter chance de defesa, ser condenado e então submeter-se à possível sentença condenatória que venha a ser estabelecida. Nossa tão preciosa legislação precisa ser respeitada.

Vejam que Silval Barbosa se encontra submetido a prisão preventina desde 15 de setembro deste ano de 2015.

A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelos julgadores durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, atender a requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que devem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

Até quando a Justiça de Mato Grosso pretende manter Silval preso para colher novas provas contra ele ou para impedí-lo de atrapalhar as investigações ainda em processo?

Os advogados de Silval Barbosa, Francisco Faiad à frente, fizeram o correto: alertaram o plantão judicial para os possíveis excessos que estariam sendo cometidos contra o ex-governador. A desembargadora plantonista, todavia, mostrou-se implacável. Implacável em termos. Li sua decisão, que reproduzo acima, sei que todos nós temos que acatá-la, mas me parece minimamente decente discutí-la.

A seca decisão da desembargadora plantonista, parecendo mais uma decisão de Juizado Especial,  data maxima vênia,  não me parece responder, com suficiência, aos questionamentos da defesa e aos ditames do Código de Processo Penal.

E me parece que, data maxima vênia, ao invés de um passeio aprofundado pelo jurisprudência, a douta magistrada preferiu olhar manchetes e considerandos da nossa mídia, essa mídia mato-grossense onde, desde que foi apeado do poder pelo voto popular, o ex-governador Silval não colhe mesmo manchetes favoráveis. É como se comportam os jornais amigos e os jornalistas amestrados pelo poder ocasional. E isso serviu de argumento para a douta julgadora: não solto porque a mídia está dizendo que outros não soltaram.

Vejam que outro dia, o líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), pontificou na mídia garganteando: “Troca do VLT pelo BRT foi feita para roubar”. Bem isso o então promotor Domingos Sávio Arruda sugeriu, em momentosa audiência pública na Assembleia Legislativa, como se pode conferir nos arquivos desta PAGINA DO E, antes de acontecer a troca. O promotor Domingos Sávio e também o Carlos Brito estavam lá, enfrentando o Silval e o Riva, quando o Wilson Santos estava aonde mesmo? Agora, tentando faturar a onda política, v em  o Galinho fazer frases de efeito pra cima do ex-governador em temporada de vacas magras. Wilson se comporta como o “valentão” de rua que chuta seu adversário caído no chão, com as mãos amarradas às costas. Assim é fácil bater.

O que se quer são provas e uma sábia condenação. O que se reclama do MP-MT é a competente argumentação para que se tenha, por decisão judicial, não a prisão preventiva mas a prisão definitiva, estribada em provas.

Enquanto essa condenação não vem, por que desrespeitar os prazos legais? Será que existe no Ministério Público alguém que ainda acredite que Silval, inteira e completamente apeado do poder, chutado nos discursos por adversários como Wilson Santos, possa atrapalhar o processo que julga seus atos de qualquer forma que seja? Segue todo mundo na lógica do vigiar e punir.

Será que a recente aprovação das contas de 2014 de Silval Barbosa, pelos comandados de Guilherme Maluf, na Assembleia Legislativa, prova que Silval continua podendo ser temido como uma espécie de articulador maquiavélico? Tão maquiavélico que lá, de dentro da cadeia, ainda encontra jeito de derrotar a turma do “valentão” Wilson Santos sem muito esforço?

Imagino que hoje, preso e humilhado diariamente nas manchetes destes tempos de Zé Pedro Taques, Silval Barbosa tenha se transformado em um trunfo político, um Judas que se pretende continuar malhando e malhando e malhando enquanto der para malhar, talvez para não permitir que fatos menos agradáveis aos atuais detentores do poder, possam ascender como destaque nas manchetes de saites e jornais e emissoras de televisão. Sim, por mais que se pague aos jornais amigos e aos jornalistas amestrados, alguma coisa sempre acaba escapando.

Também me pareceu, permitam-me dizê-lo, muito temerário que, para embasar sua decisão sobre a manutenção da prisão do Silval, a julgadora plantonista tenha citado, como jurisprudência, decisão recente do ministro Teori Zavascki, no STf, com relação a policiais militares acusados de torturarem, matarem e ocultarem o cadável do pedreiro Amarildo lá no Morro da Rocinha, no Rio de Janeiro. Me parece que estamos tratando aqui de crueldades diferenciadas. Ou Silval também vai ser denunciado por homicídio?

Silval quando esteve preso no Quartel dos Bombeiros

Silval quando esteve preso no Quartel dos Bombeiros

5 Comentários

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  1. - Responder

    A defesa do Silval e o ataque gratuito ao Taques,revelam a pequenez da sua alma e revelam o seu verdadeiro caráter. Petista e imoral.

  2. - Responder

    O sr. Enock, decididamente, decididamente continua indo até onde outros não vão. Seria bom ter mais gente discutindo as decisões da Justiça mas o que fica sempre parecendo é que nossa imprensa não sabe ou não gosta de se posicionar diante de uma decisão desse tipo

    • - Responder

      Sera possivel vce e Enock terem mais conhecimento que juizes de tribunais superiores?Com certeza nao.Entao recolham-se a insignificancia juridica de ambos.Enock se advogado for deveria estudar antes de emitir suas opinioes cheias de achismo!

  3. - Responder

    É isso aí Enock, continue se exercitando na defesa de teses absurdas para quando chegar a hora da prisão da Família Lula, você se esgoelar contra.

  4. - Responder

    O corrupto favorece todos os males da sociedade, inclusive o do citado pedreiro.

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