MAIS UM DESAFIO PARA QUEM LUTA PELO PAGAMENTO DO RGA: Desembargador Alberto Ferreira, solitariamente, e apressadamente, declara ilegal a greve dos servidores da Segurança Pública. Mentiras e manobras do governo de Zé Pedro Taques revoltam servidores grevistas que se mostram dispostos a enfrentar declaração de ilegalidade e prometem ampliar acampamento diante do Paiaguás, a partir de segunda-feira. “Eles já decretaram muitas ilegalidades de nossas greves mas nós superamos tudo isso e até hoje nunca tivemos um dia sequer de dia parado descontado”, disse uma servidora do Detran para motivar seus colegas à resistência. LEIA A DECISÃO SOLITÁRIA DO DESEMBARGADOR

Desembargador Alberto Ferreira decide, solitariamente, que greve dos servidores de MT em defesa do pagament… by Enock Cavalcanti


Alberto Ferreirra, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Alberto Ferreirra, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Esta sexta-feira, 3 de maio, foi mais um dia de sol na cara e de manifestação para os grevistas no Centro Político Administrativo de Cuiabá. Depois do balde água fria que foi a reunião frustrante com os representantes do governador Zé Pedro Taques, na tarde-noite de quinta-feira, os grevistas não perderam o pique. No fim de semana haverá um recesso de dois dias na mobilização no CPA mas, na segunda-feira, as manifestações diante do Palácio Paiaguás devem ser retomadas com mais força.

Para insuflar ainda mais o ânimo dos grevistas, o que eles temiam acabou acontecendo. O desembargador Alberto Ferreira de Souza,em uma decisão solitária, atendendo a pedido feito pela administração do governador Zé Pedro Taques, decretou a ilegalidade da greve nesta sexta-feira, no apagar das luzes, quando o acampamento diante da antiga SAD já havia sido desfeito. Nas falas de hoje não foram poucas as manifestações de que, com ilegalidade ou sem ilegalidade, a greve deve continuar. Servidores do Detran que ocuparam o microfone disseram que já estão com o couro grosso de tanto enfrentar esse tipo de ataque judicial. “Eles já decretaram muitas ilegalidades de nossas greves mas nós superamos tudo isso e até hoje nunca tivemos um dia sequer de dia parado descontado”, contou uma servidora do Departamento de Trânsito.

Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, também expressou sua revolta com as mentiras do governador e do seu secretariado. Imaginem, o advogado e secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, chegou a anunciar que as providências legais contra a greve só seriam adotadas a partir da proxima segunda-feira, quando eles já sabiam que mesmo na terça os pedidos pela ilegalidade da greve já estavam lá no Tribunal de Justiça. “Ele faltou com a verdade”, disse Oscarlino ao microfone diversas vezes, atenuando o discurso para não gritar que Paulo Taques é um mentiroso. Mas a reunião foi gravada pelo próprio Governo do Estado para quem quiser conferir as mentiras do secretário chefe da Casa Civil.

Os sindicalistas devem promover uma reunião de emergência neste final de semana para tratar do melhor posicionamento a adotar em face da decisão que particularmente me parece absurda do desembargador Alberto Ferreira. Vejam que, ao todo, 11 sindicatos e associações foram interpelados pelo Executivo com pedido de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar, o que foi acatado pelo desembargador. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado informou que os sindicatos não estavam disponibilizando nem mesmo 30% do atendimento aos cidadãos durante a greve e que a correção inflacionária ainda está em debate. O desembargador Ferreira assumiu completamente a argumentação da administração do sr. Zé Pedro Taques e canetou contra os servidores da Segurança Públics. Não foram poucas as ocasiões anteriores em que, em julgamentos de situação delicada como essa, os julgadores pediam mais informações antes de se posicionarem mesmo pressionados pelos pedidos liminares. Mas já se vê que o desembargador Alberto Ferreira não despontará para a História como um magistrado de estilo garantista.

Basta ver, por exemplo, que os Policiais Militares e Bombeiros de Mato Grosso não estao em greve porque eles sabem que a Lei vigente no País, por enquanto, ainda os impede de fazer greve e exercer um direito que é garantido a todos os trabalhadores. Acreditamos que isso em breve vai mudar porque a tendência da legislação é sempre evoluir para abarcar novos direitos. Os servidores militares de MT estão simplesmente, nesse momento, fazendo Operação Padrão, rigorosamente dentro Lei, em solidariedade aos demais servidores em Greve Geral. Por isso me soa ABSURDA, data maxima vênia, a decisão monocratica, de um só desembargador, contra esses milhares de militares, sem conhecer mais de perto o que está acontecendo. Na certa que os sindicatos, em seu recurso, procurarão esclarecer o desembargador que aparentemente não tem a menor vivência sindical.

A luta social para garantir direitos e mudar mesmo a legislação não é coisa nova até mesmo para a categoria dos magistrados que luta para mudar Lomam e consagrar a escolha por votação direta do comando de todos os tribunais de Justiça do País. Aqui, no caso, os servidores militares lutam para preservar direito.

Por isso, também, me parece ABSURDO querer cassar da totalidade dos mais de CEM MIL servidores e servidoras mato-grossenses o direito que lutarem pela preservaçao de um direito que está consagrado na Constituição, que é o de receberem as suas perdas inflacionárias relativas a 2015, direito este que está sendo solapado pelo atual gestor eventual do Estado que é o sr. Zé Pedro Taques.

O plano inicial dos grevista, anunciado durante os discursos desta sexta, é fixar um acampamento diante no Paiaguás na segunda, garantindo buzinaços e pequenos comícios e passeatas todos os dias, enquanto a intransigência do atual governo estadual em pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) persistir. De acordo com o presidente do Sindspen, João Batista Pereira, os servidores estão demonstrando que são guerreiros e que tem paciência e organização e disposição para sustentar a greve até dezembro desse ano, se for preciso. “Estamos garantidos pela Lei”, afirmou Batista. Sim, garantidos pela Lei talvez mas não por alguns dos interpretes ocasionais da Lei.

No palco das manifestações, fixado diante da Secretaria de Gestão, a sexta-feira foi de discursos praticamente ininterruptos. Com o rosto vermelhão, devido ao sol, o sindicalista Oscarlino Alves, do Sindicato dos Servidores da Saúde foi uma das lideranças mais presentes, se revezando ao microfone com outros dirigentes de sindicatos e manifetantes.

Oscarlino detalhou para os demais servidores como foi a reunião da quinta-feira, destacando as mentiras do secretário Paulo Taques e anunciando para segunda-feira o lançamento de um boneco em homenagem ao governador Zé Pedro. O boneco deve ter a cara do Pinóquio, aquele que o nariz crescia sempre que ele falava uma mentira.

As manobras reveladas pelo Governo do Estado para que a proposta de pagamento do RGA não constasse da Lei de Diretrizes Orçamentárias revoltou os sindicalistas que, através de suas assessorias jurídicas estão analisando a impetração de uma série de procedimentos contra os gestores estaduais. Oscarlino Alves chegou a falar em um pedido de impeachment do governador Zé Pedro Taques.

Evidentemente que as reuniões que os sindicalistas realizarão no final de semana devem trazer novas orientações e desdobramentos.

Categorias:Cidadania

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

8 − cinco =