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MELHOR PREVENIR DO QUE REMEDIAR: Juiz eleitoral Paulo Sodré atende advogado José Patrocínio, da coligação de Lúdio Cabral, e suspende debate que o marqueteiro do candidato Pedro Taques, Antero Paes de Barros, estava organizando na TV Pantanal, de propriedade do empresário Aldo Locatelli, um dos financiadores de campanhas de Pedro Taques. É a segunda empresa de comunicação da área de influência de Pedro Taques que é punida pela Justiça Eleitoral, por suspeita de manipulação. A primeira foi o Diário de Cuiabá. LEIA DECISÃO

Juiz Paulo Sodré proíbe debate eleitoral na TV Pantanal by Enock Cavalcanti

Pedro Taques, candidato a governador da direita mato-grossense, seu marqueteiro Antero Paes de Barros, e o candidato Lúdio Cabral, da coligação capitaneada pelo PT

Pedro Taques, candidato a governador da direita mato-grossense, seu marqueteiro Antero Paes de Barros, e o candidato Lúdio Cabral, da coligação capitaneada pelo PT

DECISÃO LIMINAR
Justiça suspeita de favorecimento e suspende debate na TV Pantanal

Regras não foram discutidas; diretores de emissora tem ligações com Taques

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré suspendeu realização de debate entre candidatos ao governo de Mato Grosso que estava sendo organizado pela TV Pantanal (Canal 22) e era previsto para esse domingo (27). É a segunda vitória da “Coligação Amor a Nossa Gente” em menos de uma semana contra ilegalidade na atuação de veículos de comunicação.
O juiz suspendeu em decisão liminar o debate na tarde dessa quinta-feira (24), atendendo representação eleitoral da Coligação Amor a Nossa Gente, que apontou, além de irregularidades formais nos preparativos para o evento, parcialidade na condução do mesmo. Pelo menos um diretor da emissora participa da coordenação da campanha do senador Pedro Taques (PDT) ao governo.

Na representação, os advogados da Coligação ressaltam que a emissora descumpriu a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de número 23.404. Ela prevê a necessidade das emissoras de rádio e TV discutirem as regras dos debates previamente com os partidos e demais participantes da eleição. Também alega não estar presente concordância de pelo menos dois terços dos candidatos.

“Nota-se que o convite para participação nos debates vinha acompanhado de normas pré-definidas, às quais os interessados simplesmente deveriam aderir, em postura flagrantemente contrária ao modelo dialético estipulado pela lei eleitoral”, afirma o magistrado na decisão.

“E, no caso em questão, não há nem mesmo que se falar que não houve acordo, pois o candidato da Coligação Representante sequer foi convidado para participar de qualquer discussão relativa ao evento”, diz trecho da representação assinada pelos advogados José Patrocínio, Lucien Pavoni, Éris Alves Pondé e Mairlon de Queiroz Rosa. Eles ressaltam ainda que a emissora nem deu ciência do evento à Justiça Eleitoral ou à Coligação Amor a Nossa Gente, mas apenas ao PT.

“O que mais chama atenção é o fato de que essa é a segunda vitória nossa em menos de uma semana contra ilegalidade na atuação de veículos de comunicação”, completa Lúdio Cabral (PT), candidato ao governo do Estado pela Coligação Amor a Nossa Gente. Os veículos de comunicação têm diretores e proprietários ligados ao candidato Pedro Taques. A TV Pantanal é de propriedade do empresário Aldo Locatelli, que foi um dos doadores da campanha de Pedro Taques ao Senado. Além disso, o ex-senador Antero Paes de Barros, marqueteiro da campanha de Taques ao Governo, é tem cargo de direção e apresenta dois programas na emissora.

Ele lembra ainda que, no domingo (20), a Justiça já havia proibido a divulgação de pesquisa de intenção de votos do instituto Vox Pop

uli feita em parceria com o jornal Diário de Cuiabá que descumpriu os requisitos legais, colocou em dúvida os números, mas foi amplamente usada por Taques através de milhares de panfletos espalhados estranhamente pelo Estado na mesma manhã em que foi divulgada a pesquisa pelo veículo de comunicação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a determinar busca e apreensão do material no comitê do pedetista, mas não encontrou nada.

Outro ponto grave na realização do debate é que, ao convidar Lúdio para uma rodada de entrevistas, no convite não consta a data da presença de outros concorrentes. “A Representada ainda possui em seu quadro de apresentadores Antero Paes de Barros, conhecido como diretor da emissora e coordenador de Marketing da campanha de Pedro Taques”, completam os advogados ao questionarem a isenção da emissora para realizar o debate.
Ao deferir o pedido liminar, o juiz fixou multa de R$ 30 mil para o caso de descumprimento e risco de suspensão da programação da emissora se o debate for realizado.

DESISTÊNCIA

Sob a mesma argumentação, o candidato pela coligação “Humanismo e Mobilização”, jornalista José Marcondes “Muvuca”, anunciou nesta semana que não participaria do debate. De acordo com ele, a emissora não foi transparente ao elaborar as regras do debate. Ele também já havia citado a ligação entre Taques e a direção da emissora.

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Procurador-geral de Justiça afirma serem legítimas e legais cartas de crédito pagas a membros do MP/MT

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, afirmou estar tranquilo em relação à requisição de informações do conselheiro substituto do TCE, Luiz Carlos Pereira, sobre as cartas de crédito pagas a membros do Ministério Público. Destacou que está à disposição e que todas as informações solicitadas serão repassadas na maior brevidade possível.

“As cartas de crédito foram emitidas de acordo com as exigências e dispositivos legais. Os cálculos estão corretos e não temos nada a temer. Considero salutar esta requisição do conselheiro até mesmo para encerrarmos esta questão de uma vez por todas”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O chefe do Ministério Público Estadual esclareceu que a polêmica criada em torno das cartas de crédito pagas a membros da instituição foi levada, inclusive, ao Procurador Geral de República, Rodrigo Janot, destinatário maior de toda essa discussão. Além de se manifestar publicamente sobre a legalidade da negociação, por meio da imprensa nacional, o procurador-geral da República também esteve em Cuiabá no dia 11 de julho e ratificou o seu posicionamento.“São créditos de origem lícita e legítimos que sofreram o pagamento através de carta de crédito”, ressaltou Janot, na ocasião.

O procurador-geral de Justiça destacou, ainda, que as cartas de crédito foram expedidas no final de 2008 e 2009, período cujas contas já foram devidamente vistoriadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

 

 

3 Comentários

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  1. - IP 200.175.253.122 - Responder

    O Mau cheiro toma conta dessa turma,enfim estão abrindo a tampa da panela e o fedor esta aparecendo.O castelo da arrogância começou a desmoronar,aqueles que são inteligentes que aproveitem a barca e se salvem

  2. - IP 201.34.244.161 - Responder

    A esperteza engolindo os espertos ou Antero detonando Taques?

  3. - IP 177.180.223.57 - Responder

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