gonçalves cordeiro

OAB ataca Vilson Nery, que sempre trabalhou pela OAB

Aude, Nery e Mahon

O advogado Mauricio Aude, presidente da OAB, o advogado Vilson Nery, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB e do MCCE e o advogado Eduardo Mahon que representa o advogado e vereador João Emanuel em juízo.

O MCCE desnudou a pretensa tática malandra do vereador João Emanuel (PSD) e do seu advogado Eduardo Mahon, utilizada, aparentemente, para iludirem uma desembargadora do Tribunal de Justiça e retardarem o processo de cassação do genro do deputado José Geraldo Riva – denunciado pelo Gaeco por trilhar trilhas indecentes – que está em andamento na Câmara dos Vereadores de Cuiabá.

A tática pretensamente malandra consistiria em fazer crer que João Emanuel não tivera acesso, até agora, ao DVD anexado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no processo que encaminhou à Justiça,  como prova das pretensas articulações do vereador para fraudar uma licitação na Câmara Municipal de Cuiabá.

A desembargadora Maria Aparecida, como se viu, caiu na trama feito uma patinha – e acabou dando uma decisão suspendendo a sessão da Câmara que iria apreciar o relatório da Comissão de Ética do Legislativo que está propondo, com base em todos os fatos apurados, que João Emanuel seja cassado.

Em socorro da desembargadora, veio o MCCE e peticionou ao Tribunal de Justiça argumentando para a desembargadora que ela fora induzida a erro. O MCCE juntou gravação de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça e constante do processo impetrado pelo Ministério Público, em que João Emanuel pede cópia do suspeito DVD ao seu advogado Eduardo Mahon, alegando que seu sogro, o deputado estadual José Riva, quer apresentá-lo ao governador Silval Barbosa. E o advogado, nesse audio, confirma que está na posse do tal DVD e que irá acionar seu funcionário Roni para fazer uma cópia e entregá-la ao vereador João Emanuel.

Agora, vem a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, através de nota assinada por toda a sua diretoria – Maurício Aude, presidente; Cláudia Aquino de Oliveira, vice-Presidente, Daniel Paulo Maia Teixeira, secretário-geral, Ulisses Rabaneda, secretário-geral adjunto e Cleverson de Figueiredo Pintel, tesoureiro – para “repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente” e “repudiar o “vazamento” de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa” – como se o MCCE, e não o vereador e seu advogado tivessem cometido um crime.

Ao editar nota de repúdio em relação ao desnudamento da tática do vereador João Emanuel, dizendo que isso viola a prerrogativa dos advogados, a diretoria da OAB de Mato Grosso, salvo melhor juízo, no humilde parecer deste blogueiro, comete dois graves deslizes: demonstra que pretende proteger o advogado João Emanuel, já processado no Tribunal de Ética e Disciplina e que também pretende passar a “mão na cabeça” do advogado Eduardo Mahon.

Em sua nota, a diretoria da OAB sugere que o MCCE, onde atua o advogado Vilson Nery, teria cometido “manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal”.

Ora, o grande público não sabe, mas os
Operadores do Direito mais atentos sabem que o artigo 34 do Estatuto dos Advogados diz que é infração disciplinar “fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes” (inciso XIII) e “advogar contra literal disposição de lei” (VI).

Recordo à diretoria da OAB que o advogado Eduardo Mahon, ainda esta semana, falava de processos judiciais que patrocina, e fez isso pela imprensa, e inclusive divulgou certidão exarada pela Vara de Ação Popular e Improbidade Administrativa, para defender suas teses jurídicas.

Ademais, pelo que vi na denúncia do MCCE, o advogado Eduardo Mahon, teria sonegado à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do agravo proposto por João Emanuel no TJ, que ele, Eduardo Mahon, tinha a certidão criminal, mostrando somente uma certidão do cível. Ora, não estariamos diante de um caso em que Mahon estaria advogando contra a letra da lei, podendo ser acusado inclusive de fraude processual?? A diretoria da OAB – tão crítica em relação à ação do MCCE, não reparou nestes fatos?

Num rápido apanhado sobre o alcance da regra, me parece que inovar no processo, para induzir o juiz ao erro é tipo penal, crime, previsto no artigo 347 do Código Penal.

Então, a julgar pelos fatos acima, de uma só tacada, a atual e episódica diretoria da OAB estaria, em sua nota, cometendo esse dois erros graves.

Ora, dizer que, nesse episódio da denúncia do Golpe do DVD, há violação à prerrogativa é absurdo, porque o muito ativo advogado do MCCE, Vilson Nery, é integrante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados desde a gestão do Faiad, passando pela gestão do Cláudio Stábile e agora continuando ativo no TDP sob a administração de Maurício Aude. São quatro mandatos! Como é que a atual diretoria da OAB solta uma nota dessas, aparentemente sem procurar dialogar com que tem sido tão ativo na sustentação das prerrogativas dos advogados, dentro da OAB, e passa a dar, quase que de inopino, razão ao advogado João Emanuel e ao Eduardo Mahon, questionados, ultimamente, diante dos olhos de toda a sociedade cuiabana, mato-grossense e brasileira????

Será essa nota da OAB não deveria ter passado, antes, por uma análise acurada do coletivo do Tribunal de Defesa das Prerrogativas? Fico com as minhas dúvidas.

Imagino que se fosse caso de violação à prerrogativa, o MCCE, através do advogado Vilson Nery, não iria ao TJ dizer que a Justiça foi enganada.

Vejam que, dia desses, conversando com Vilson Nery, soube que o advogado do MCCE é relator originário, no TDP, de diversos desagravos que foram levados a efeito pela OAB, quando de fato se constatou a violação às prerrogativas profissionais de advogados em Mato Grosso.

Podemos o citar o caso do vereador de Pontes e Lacerda, que agrediu verbalmente a juíza e os advogados locais. O caso de Mirassol do Oeste, quando um promotor e um juiz ofenderam profissionais que atuam na área previdenciária e, mais recentemente, o caso do advogado Rubens Vandoni, que foi processado injustamente na Comarca de Matupá. Vandoni mereceu desagravo com perecer de Vilson Nery, pelo TDP.

Mesmo na Operação Carta Marcadas, que detectou fraudes contra o erário de Mato Grosso, e que envolviam advogados, o mesmo Vilson Nery, advogado do TDP, acompanhou a Polícia Civil na busca a escritórios, designado pela OAB.

Todos esses casos têm em comum o fato de o Tribunal de Defesa das Prerrogativas ter se manifestado, com parecer de Vilson Nery, condenando a violação das prerrogativas de advogado.

No caso João Emanuel, o que me parece, é que não há violação à prerrogativa de advogado. Pelo contrário. O que me parece é que seria mais um caso em que a proteção ao profissional advogado ou ao mandato eletivo de um vereador estariam sendo utilizados vergonhosamente para encobrir possíveis mal feitos.

E a atual diretoria da OAB solta uma nota sem mais aquela, sai atacando (ainda que sem citar seu nome) o advogado Vilson Nery, que é ativista apaixonado do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da própria OAB sem ouvi-lo, talvez repetindo a desembargadora aquela, e caindo como patinho, na conversa de quem só tem contribuído para institucionalizar a confusão em Cuiabá.

Logo, no caso João Emanuel e Mahon, ao que parece, não existe nenhuma violação de prerrogativa profissional. Além do mais, uma aspecto a ser considerado é que, quem estava grampeado pelo Gaeco era o “alvo” João Emanuel e não advogado o advogado Eduardo Mahon. Se na conversa entre ambos foi revelada a tática para burlar a Justiça, o tal Golpe do DVD, paciência. O peixe morre pela boca.

Para encerrar, peço a atenção para o que fixa o Código de Ética da OAB. Vale a pena recordar a atuação tanto de Eduardo Mahon quanto de Vilson Nery e refletir sobre quem tem melhor respondido aos DEVERES DO ADVOGADO.

São deveres do advogado:

 

I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

 

II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

 

III – velar por sua reputação pessoal e profissional;

 

IV – empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional;

 

V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;

 

VI – estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;

 

VII – aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial;

 

VIII – abster-se de:

 

a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;

 

b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue;

 

c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso;

 

d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;

 

e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

 

IX – pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.

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Vazamento de conversa causa polêmica entre advogados

Conversa entre Mahon e vereador foi divulgada, mesmo sob proteção da confidencialidade

Tony Ribeiro/MidiaNews

 

Eduardo Mahon defende João Emanuel no processo em que o vereador corre risco de perder o mandato

LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR

A divulgação de uma conversa entre o advogado Eduardo Mahon e o vereador João Emanuel (PSD), atribuída ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), provocou polêmica entre profissionais e envolveu até a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Mahon, que faz a defesa de Emanuel, conseguiu na Justiça uma liminar que suspendeu a votação da Câmara Municipal que poderia cassar o mandato do vereador, na última terça-feira (15).

Em seguida, foi divulgado aos veículos de comunicação o trecho de um diálogo entre o advogado e o parlamentar, em que este solicita um vídeo.

Na quarta-feira (16), o MCCE pediu ao Tribunal de Justiça para revogar a decisão que suspendeu a votação de cassação de Emanuel, com a alegação de que os advogados do vereador tiveram acesso integral às provas, ao contrário do que defesa alegou, no momento em que pediu a suspensão da votação.

O vídeo seria a gravação em que o ex-presidente da Câmara, supostamente, aparece explicando como fraudar uma licitação.

A OAB-MT saiu em defesa do advogado Eduardo Mahon, que disse ter violada a confidencialidade da conversa telefônica mantida entre ele e Emanuel. (Leia a nota abaixo)

Segundo o advogado, o áudio teria sido vazado pelo Ministério Público Estadual e divulgado pelo MCCE.

No diálogo, o vereador João Emanuel pede a Mahon um vídeo para mostrar a dois políticos do Estado. (Ouça abaixo o áudio)

A OAB definiu o episódio como “manifesta violação às prerrogativas profissionais”.

“O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa”, diz a nota.

O diálogo que foi “vazado” à imprensa revela o vereador solicitando ao advogado um vídeo. O próprio Eduardo Mahon comentou a situação.

“Lamentável para os senhores fiscais. Só falta agora o advogado tomar conhecimento formal de provas por meio da imprensa. Que papelão hein, MP? Que papelão, hein, vereadores? Apelar assim é desespero, meus caros”, disse Mahon.

Contra o fato, a Ordem emitiu uma nota de repúdio, enfatizando ser contra qualquer tipo de “vazamento de informações processuais sigilosas aos órgãos de imprensa, quando, muitas vezes, o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo”.

“Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito”, completa a nota.

Grampo

O advogado Vilson Nery, atuante no Tribunal Defesa das Prerrogativas da OAB-MT) e no MCCE, afirmou aoMidiaJur que não violou nenhuma prerrogativa profissional contra o colega Eduardo Mahon.

Vilson foi acusado por Mahon de divulgar conversa telefônica entre o advogado e o seu cliente, o vereador João Emanuel, que estaria acobertada pela confidencialidade.

“A interceptação é pública e está no processo criminal. E lá há muito mais. Quem estava grampeado não é o advogado, é o cliente dele, que é alvo de uma investigação. Todo mundo sabe que todos que conversam com quem está sob investigação tem as conversas registradas pelo sistema Guardião [sistema utilizado pelo Ministério Público para proceder com as interceptações telefônicas]”, disse.

O diálogo, que está encartado dentro de um processo que tramita na Justiça Estadual, foi apresentado ao Tribunal de Justiça e divulgado na imprensa.

O objetivo era demonstrar que a defesa de João Emanuel tinha acesso a todas as provas e que a Justiça teria sido levada a “incorrer em erro”.

“O fato é que foi juntado no agravo uma certidão da esfera civil, da ação de improbidade administrativa e não da criminal, em que há todas as provas e que a defesa teve acesso”, afirmou Nery.

O advogado acrescentou ainda que não age assim enquanto profissional e não vai atacar a conduta do outro advogado.

“Ele teve amplo acesso às provas. Só acho um equívoco essa postura de chegar ao juiz com uma certidão civil, sendo que no processo criminal há o áudio e todas as provas. Essa atitude merece atenção por esse aspecto. Isso é uma infração, mas não cabe a mim investigar”, disse.

Vilson Nery também destacou que a decisão do MCCE, em levar o pedido até o Tribunal de Justiça, foi uma forma de demonstrar “que a magistrada [desembargadora Maria Aparecida Robeiro] foi induzida ao erro”, ao conceder liminar suspendendo a votação da Câmara que poderia cassar o vereador João Emanuel.

Entenda o caso

João Emanuel, que é acusado de uma série de práticas delituosas pelo Ministério Público, como fraude em documentos públicos e formação de quadrilha, passa por processo de cassação do mandato na Câmara de Cuiabá.

O advogado dele, Eduardo Mahon, consegui suspender a sessão que seria realizada na terça-feira (15), após alegar, em ação judicial, não ter tido acesso às provas contidas no processo, inclusive, um vídeo.

De outro lado, um grupo de vereadores acusa o advogado de já ter tido acesso ao vídeo, no processo que tramita na esfera judicial.

Logo após esse fato, a gravação da conversa entre o advogado e o cliente dele foi divulgada na mídia.

Na gravação, o vereador solicita a Mahon o vídeo, sem referir qual mídia seria. O que levaria a crer que o advogado teria uma cópia da prova.

Contudo, Mahon apresentou um documento oficial, uma certidão judiciária, em que comprovaria que o vídeo não foi juntado pelo Ministério Público à ação que tramita na Justiça Estadual.

“Comigo é assim: não admito me chamar de mentiroso. Quando falo que não havia no processo, é porque não havia mesmo! É preciso mais profissionalismo e cuidado das autoridades públicas para não cometer uma derrapada dessa natureza”, afirmou Mahon.

Confira a nota de repúdio divulgada pela OAB:

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal.

O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa.

De igual forma a OAB/MT repudia o “vazamento” de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo.

Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito.

Maurício Aude
Presidente

Cláudia Aquino de Oliveira
Vice-Presidente

Daniel Paulo Maia Teixeira
Secretário-Geral

Ulisses Rabaneda dos Santos
Secretário-Geral Adjunto

Cleverson de Figueiredo Pintel
Diretor Tesoureiro

ENTENDA O CASO

OPERAÇÃO APRENDIZ

Em nota, OAB repudia grampo e chama Gaeco de midiático

Em nota, vazamento de áudio é classificado de espetacularização do processo

RAFAEL COSTA
Da Redação, do FOLHA MAX

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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na manhã de hoje nota de repúdio a divulgação do áudio que integra as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e revela um diálogo do advogado Eduardo Mahon com o vereador João Emanuel (PSD) do qual é revelado que o parlamentar teria pedido o vídeo do qual é suspeito de fraudar uma licitação na Câmara Municipal de Cuiabá. O vídeo é considerado peça chave no processo disciplinar conduzido pela Comissão de Ética que acusa João Emanuel de quebra de decoro parlamentar.

Na terça-feira (15), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro concedeu liminar suspendendo o processo disciplinar pelo fato de a defesa não ter tido acesso ao vídeo, o que por conseqüência impediu a votação que poderia culminar na cassação do parlamentar. A instituição afirma que “vai acionar órgãos responsáveis por investigar e punir tas práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito”.

Em nota assinada pelo presidente da OAB, Maurício Aude, e demais diretores, a entidade afirma que “repudia o “vazamento” de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo. Em postagem na rede social Facebook, o advogado Ulisses Rabaneda, secretário geral adjunto da OAB, criticou duramente o vazamento do áudio. “Diálogo entre cliente e advogado é coberto pelo sigilo, considerando-se prova ilícita sua utilização para qualquer fim, ainda que tenha sido captada através de interceptação telefônica autorizada judicialmente. Não se pode admitir, em dias atuais, violação a esta importante prerrogativa, que não é apenas do advogado, mas da própria sociedade. O advogado não age em nome próprio. É ele instrumento de defesa da legalidade e voraz combatente do arbítrio, o que o fez merecer do legislador especial blindagem contra ilegais intromissões”, afirmou.

Mahon também divulgou ontem certidão em que a Justiça não entregou para a defesa de João Emanuel o conteúdo do vídeo. A certidão foi emitida pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

Confira a íntegra da nota de repúdio divulgada pela diretoria da OAB

“A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal. 

O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa. 

De igual forma a OAB/MT repudia o “vazamento” de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo. 
Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito”.

Maurício Aude

Presidente

Cláudia Aquino de Oliveira

Vice-Presidente

Daniel Paulo Maia Teixeira

Secretário-Geral

Ulisses Rabaneda dos Santos

Secretário-Geral Adjunto

Cleverson de Figueiredo Pintel

Diretor Tesoureiro

Desembargadora Maria Aparecida suspende sessão da Câmara de Cuiabá by Enock Cavalcanti

MCCE diz que João Emanuel e Eduardo Mahon armaram o golpe do DVD e enganaram TJ by Enock Cavalcanti

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Mahon requer que OAB suspenda advogado do MCCE

e o exclua do Tribunal das Prerrogativas

Da Redação – Katiana Pereira, do OLHAR JURÍDICO

Foto: Montagem OJ

Mahon requer que OAB suspenda advogado do MCCE e o exclua do Tribunal das Prerrogativas

O advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, é alvo de uma representação do também advogado Eduardo Mahon, que requer, de forma urgente, que o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil suspenda a atuação profissional do advogado e o exclua do Tribunal de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.

O requerimento, que deve ser protocolizado ainda nesta quinta-feira (17), foi motivado após o advogado do MCCE ter ingressado com petição no agravo de instrumento 27.052/2014 junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) requerendo a revogação a decisão que suspendeu a votação de cassação do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

Mahon sustenta que Nery juntou à petição uma interceptação telefônica em que ele conversa com o vereador João Emanuel, o qual patrocina a defesa. Nery teria afirmado inclusive que o trecho em questão é público.

À OAB, Mahon assevera que o advogado do MCCE agiu que forma “lamentável” ao prestar esse papel ilegal, e que o caso ganha “contornos dramáticos e esdrúxulos” pelo fato de Vilson Nery ser membro do Tribunal de Prerrogativas da Seccional Mato-Grossense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mahon afirma que no caso em questão há uma dupla violação legal. “De um lado, os peticionantes feriram a legislação específica acerca de interceptação telefônica, qual seja, Lei 9.296/96; e de outro norte, ignoraram os incisos II e III da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia que resguarda com mais acuidade as comunicações telefônicas entre advogado/cliente como elemento insuperável de confidencialidade”.

O requerimento do advogado Eduardo Mahon está embasado no Art. 7º do Estatuto dos Advogados do Brasil. Que dispõe, entre outros, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Conforme já informado pelo Olhar Jurídico, o MCCE pediu nesta quarta-feira (16) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogue a decisão que suspendeu a votação de cassação do vereador João Emanuel, ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. Na petição, integrantes do movimento alegam que os advogados do vereador tiveram acesso integral às provas, diferentemente do que a defesa alegou ao pedir a suspensão da votação.

Nota da OAB

Mahon já comunicou o fato a OAB/MT, que divulgou uma nota de repúdio em que afirma que esse tipo de violação ferre a Constituição da Republica e que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais praticas vedadas. A nota foi publicada nesta manhã.

Na nota, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso repudia a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente. Segundo a ordem, tal prática viola às prerrogativas profissionais estabelecidas no Art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo Art. 133 da Constituição Federal.

A Ordem sustentou que o sigilo e inviolabilidade conferida ao escritório “bem como aos instrumentos de trabalho, á correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção á sociedade e blindagem contra o arbítrio”. A nota assevera que tais garantias devem ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados á administração da Justiça quanto pela imprensa.

“De igual forma a OAB repudia o “vazamento” de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo”.

 

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Nery se diz atacado e afirma que Mahon está em sinuca de bico jurídica

Eduardo Mahon protocolou pedido de afastamento de Vilson Nery do TDP e da advocacia

DOUGLAS TRIELLI
DO ISSOÉ NOTICIA

Douglas Trielli / Isso É Notícia
O advogado Vilson Nery, que coordenada o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

O advogado Vilson Nery, que coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e também integra o Tribunal de Prerrogativas da OAB-MT, afirmou ao Isso é Notícia que acredita que o advogado Eduardo Mahon está em uma sinuca de bico jurídica e por isso tenta desviar o foco de si.

“Mahon é um grande advogado, mas está cometendo um erro atrás de outro. Ele apresentou uma certidão para a desembargadora [Maria Aparecida Ribeiro] dizendo que não tinha cópia do DVD, mas essa certidão era do processo civil, no Criminal ele já havia recebido toda a documentação”, explicou.

“Ele deu uma certidão errada para criar toda essa celeuma. Essa agressão pela qual estou passando é desnecessária, acredito que nos próximos dias ele irá refletir e ver que está equivocado”, disse Nery.

Na última quarta-feira (16), o MCCE apresentou petição à desembargadora pedindo que ela reconsiderasse sua decisão de suspender o processo de cassação do vereador João Emanuel (PSD). O Movimento alega que Ribeiro foi induzida ao erro após a documentação apresentada por Mahon.

Como argumento, o MCCE anexou na petição uma interceptação telefônica, de novembro do ano passado, em que Emanuel aparece pedindo a Mahon um vídeo para mostrar ao deputado estadual José Riva (PSD) e ao governador Silval Barbosa (PMDB).

Pela divulgação da interceptação telefônica, Mahon protocolou pedido de afastamento de Nery das funções de advogado e da composição do Tribunal de Prerrogativas, por supostamente ter agido de forma ilegal ao apresentar gravação de um advogado e seu cliente.

“Ele precisa entender que quem estava sendo interceptado era o vereador e que foi tudo feito de forma legal, com autorização da Justiça. Estou no quarto mandato no TDP e conheço as prerrogativas dos advogados. Ele está, na verdade, querendo tirar o foco dele. Se ele gastasse toda essa energia que vem gastando, tentando pressionar a OAB, o TDP, o MCCE, com certeza uma ou outra tese dele já teria vencido alguma etapa”, alfinetou.

Ao Isso É Notícia, Mahon criticou, também a petição pelo fato do MCCE não ser parte no processo. “O MCCE não é parte no processo e, por isso, essa petição apresentada ontem deve ser desentranhada, porque ele não pode peticionar em processo alheio”.

No entanto, Nery alega que qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma irregularidade deve agir para que isso não tenha continuidade. “Qualquer pessoa pode chegar na desembargadora e explicar que ela pode ter sido enganada. O MCCE e qualquer um pode denunciar que há um equívoco. Fizemos um protocolo público, havia mais de 60 pessoas no local, nada que fizemos foi escondido”.

Quanto a hipótese da desembargadora voltar atrás em sua decisão, o advogado afirmou que, após tomar conhecimento da petição do Movimento, ela deve, no mínimo, prestar mais atenção no caso.

“Eu tenho certeza que qualquer decisão dela, depois de sopesar todas as informações, será justa. Só acho equivocada a defesa do vereador, não pode sair atacando todo mundo, falando mal do MPE, dos vereadores, da imprensa, isso não ajuda que as teses do Emanuel sejam provadas”, criticou.

Apoio

Em apoio ao advogado Vilson Nery, o ativista, também integrante do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, disse acreditar que não houve nenhuma infração e que os fatos serão esclarecidos.

“Isso na hora que estiver tramitando vai ser esclarecido que o Vilson não cometeu nenhuma infração. Ele é um advogado que tem histórico de ser pautado pela ética, de atuar em movimentos sociais e ser conhecido por ser defensor dos interesses coletivos. Réu são aqueles que estamos denunciando ao longo dos anos”, disse.

11 Comentários

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  1. - Responder

    kkkkkkkkkkkkk
    Que revés desse MCCE!

  2. - Responder

    MINHA ORAÇÃO PELOS FRACOS DE CARATER

    “Perdoe-vos Pai, eles não sabem o que dizem”. Perdoa-lhes Senhor! Pois os hipócritas acovardados e omissos diante da corrupção são fracos de caráter. O cidadão consciente, os homens e mulheres do bem, aqueles que procuram exercer com destemor a sua cidadania são execrados pelos capachos e lacaios dos poderosos de plantão nada republicano. É por defender a ética na política, por combater a impunidade e as injustiças, que tantos sofrimentos e prejuízos têm causado aos cidadãos e ao bem comum que os lutadores do povo são perseguidos e injuriados. Perdoa Senhor , a esses fariseus modernos, que por indiferença ou conivência são cúmplice dos politicoides que nos roubam o dinheiro que falta na saúde, na educação, na habitação e na alimentação dos nossos irmãos explorados e empobrecidos. Perdoai Senhor, a todos eles, porque eu não os perdoo. Se eu peco, me perdoa também por não conseguir perdoar os criminosos dilapidadores dos bens públicos.

  3. - Responder

    Conheço o Advogado e Militante Vilson Nery, e sei que é um profissional ético, responsável, corajoso e íntegro. Quanto aos outros…

  4. - Responder

    Ficamos com a impressão de que a Diretoria da OAB saiu em defesa da corrupção. Estamos com saudades do ex-presidente Ussiel. Parabéns pela atitude Adv. Vílson Nery. A OAB deveria sim investigar quem advoga para os Agentes Fazendários no projeto de equiparação com os Fiscais.

  5. - Responder

    Tomara que apurem da forma legal tudo contra o João Emanuel, acredito que ele sera cassado. Mas e quanto a denúncia gravíssima de supostamente aprovar projetos não votados pela câmara na ordem de mais de R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais) contra o Júlio Pinheiro, o MCCE vai se manifestar? E o GAECO? Essa é a chance definitiva de provarem que não estão a serviço do candidato “a” ou “b”!

    http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Lamartine_diz_que_se_houve_falha_em_suplementacao_de_R_365_milhoes_foi_na_Camara&id=364386

  6. - Responder

    Atitude insensata da Diretoria da Ordem.

    De plano, sem qualquer reflexão sair em defesa de atitudes cometidas por pessoas envolvidas em crimes tais, realmente, não reflete o espírito de uma OAB ética, coerente e pautada nas premissas do contraditório e da ampla defesa. Sequer ouviram o colega Vilson Nery.

    É uma pena, certamente, isso será levado em consideração para uma profunda reflexão da classe dos advogados, cujo me incluo, no processo de renovação.

  7. - Responder

    Observo que a direção da OAB-MT está se lixando para o meu direito à informação também assegurado pela Constituição da República. A cidadania está desprotegida e a OAB-MT perdida entre tantas normas e interesses a serem salvaguardados. Sugiro que a direção da OAB-MT, nessa sinuca de bico, utilize-se do critério do interesse maior a ser preservado, que, creio eu, seja o da sociedade em ser bem informada, inclusive com uma severa proteção ao sigilo da fonte.

  8. - Responder

    Em novembro do ano passado, com a deflagração da Operação Aprendiz , os advogados tiveram irrestrito acesso a todas as provas na Justiça Criminal. Depois foi proposta contra o vereador uma ação de improbidade na Justiça Civil e ali não havia o tal DVD, conforme alegou a defesa ao Tribunal de Justiça. Só que omitiram que haviam tido acesso a todas as provas na Justiça Criminal. Em conversa interceptada por decisão judicial o advogado confirma ao vereador .possuir o DVD. Veja no dialogo entre João Emanuel e Eduardo Mahon:

    João Emanuel – Doutor Eduardo?

    Eduardo Mahon – Fala.

    João Emanuel – Aquele vídeo está lá no seu escritório?

    Eduardo Mahon – Tá lá.

    João Emanuel – É porque eu queria pegar aquele vídeo e mostrar para o Riva e o Silval, que eles ficaram preocupados e tal…

    Eduardo Mahon – Ah sim. Eu vou te dar o telefone e você vai ligar para o Roni. Eu vou te dar o telefone só um segundinho. (mudo)… Anota aí… Ele é o cara que abre e fecha o escritório.

    João Emanuel – Ok. Vou ligar agora para ele. Um abraço.

    Eduardo Mahon – Feito. Até mais.

    Foram traídos pela própria língua.

  9. - Responder

    A cada dia que passa a casa dos horrores (Câmara Municipal de Cuiabá) nos apresenta um fato novo de corrupção. Sera que o prédio foi contaminado pela Assembleia Legislativa enquanto esteve por la, um dos maiores escândalos de MT aconteceu la, e os atores tem laços familiares.
    Os honorários do Advogado Mahon são altos, o MP precisa investigar a origem do dinheiro pois o Jovem cliente esta devendo muita gente na praça.Sera que tem alguma ligação com os honorários na defesa dos agentes fazendários.

  10. - Responder

    Já disse e vou repetir ; aqui no Brasil, um criminoso é filmado matando alguém,aí vem a justiça e quer prender quem filmou , com a alegação de que “nào foi autorizaada”.
    E esse mahon está sendo pago como , se o aprendiz deve meio mundo???
    Cuiaba estaria melhor sem essa camara de estafermos.

  11. - Responder

    Copio trecho de post recente do Reinaldo Azevedo: “boas pessoas podem ser terrivelmente estúpidas. E canalhas podem ser gênios insuperáveis”. Quanto a isso, ele conclui: “É difícil conviver com isso. Ofende nosso senso de decoro”.

    Vale para a maioria dos comentaristas aqui. Gostar ou não de um ou outro lado da contenda não tem a menor importância. O que interessa saber: o tal vídeo consta ou não do processo? Houve violação de prerrogativas no vazamento do diálogo advogado/cliente?

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