TCE - NOVEMBRO 2

MBL aciona MPF e quer Gilmar Fabris de novo na prisão. LEIA O PEDIDO

O Movimento Brasil Livre MT segue fazendo barulho em Mato Grosso. Através do seu coordenador, advogado Ulisses Moraes, o MBL protocolou na sede mato-grossensse da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que o MPF tome providências para que seja anulada resolução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que soltou o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pela acusação de obstrução da Justiça.

Fabris foi solto após 40 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá, depois que os 19 deputados votaram para revogar a sua prisão, no último dia 24, alegando semelhança com o episódio do senador Aécio Neves, em Brasilia, que acabou sendo liberado pelo STF. Dos 24 deputados mato-grosses, 19 votaram pela libertação de Fabris, à exceção de Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) que estavam ausentes.

De acordo com o documento que o MBL direcionou à procuradora geral de Justiça Raquel Dodge, a Assembleia atropelou todas as exigências legais procurando dar força executiva de soltura à sua resolução, sem sequer se preocupar em comunicar de sua decisão as autoridades, usurpando a competência do Poder Judiciário.

Ulisses Moraes, com seu furor juvenil, argumenta: “O presente ato assim é eivado de vício e deve ser imediatamente anulado e como sabe-se que não o será feito pela Assembleia, cabe ao poder judiciário o controle de legalidade do presente ato, ressaltando que o presente possui quase todos os vícios possíveis, entre eles, competência, forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade”.

MBL recorre ao MPF para pedir nova prisão de Gilmar Fabris by Enock Cavalcanti on Scribd

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