gonçalves cordeiro

Mauro Mendes, prefeito de Cuiabá, anuncia que vai recorrer de decisão que o torna réu em processo pela possível prática de improbidade administrativa (juridiquês para “corrupção”). LEIA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL CÉSAR BEARSI

Juiz federal César Bearsi atende MPF e recebe ACP contra Mauro Mendes by Enock Cavalcanti

mauro mendes vira reu manchete da gazeta na pagina do eO gabinete do prefeito de Cuiabá, empresário Mauro Mendes, está divulgando o seguinte comunicado:

 

Sobre as notícias veiculadas nesta terça-feira (27.10) acerca de decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso em Ação Civil por Improbidade Administrativa, o empresário Mauro Mendes Ferreira, prefeito de Cuiabá, vem a público manifestar o que segue:

1) Que os fatos que deram origem à Ação Civil Pública não guardam nenhuma relação com o cargo que exerce de prefeito de Cuiabá, tampouco com a Prefeitura de Cuiabá.

2) Que estranha que mesmo já tendo demonstrado com fartura de provas que não figurava como parte no processo original no Tribunal Regional do Trabalho, conforme declaração do próprio TRT/MT, ainda assim seja agora transformado em requerido nesta Ação Civil Pública.

3) Que apesar de todas estas evidências, já demonstradas em juízo, vai aproveitar esta nova oportunidade para, mais uma vez, provar que não praticou nenhum ato ilegal ou imoral.

4) Reitera, todavia, que o fato de responder a um processo judicial não lhe imputa culpa prévia, como tentam induzir alguns adversários políticos, com o único propósito de distorcer a verdade.

5) Por fim, adianta que tão logo seja citado, procederá sua defesa integral e ingressará com o competente recurso judicial.

Leonardo da Silva Cruz – Advogado

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ENTENDA O CASO

Juiz recebe ação, Mauro Mendes passa a ser réu por improbidade administrativa e pode ficar inelegível

ALEXANDRE APRÁ, no Issoé Notícia

Juiz recebe ação e se confirmar condenação Mauro Mendes poderá estar inelegível nas eleições do ano que vem

O juiz César Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, recebeu, no último dia 16 de outubro, uma ação civil pública proposta contra o empresário e prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Com a decisão, Mauro passa de denunciado a réu por improbidade administrativa. Os bens da empresa Maney Mineração, que pertence ao prefeito, continuam bloqueados pelo magistrado.

 

Se for condenado, Mauro deverá perder os direitos políticos e, caso o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirme uma possível condenação, estará inelegível com base na lei da Ficha Limpa.

 

Antiga Minérios Salomão fica às margens do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, Mauro e outras quatro pessoas – seu sócio, Valdinei Mauro de Souza e sua filha Jéssica Cristina de Souza, o juiz trabalhista Luis Aparecido Torres, e o corretor de imóveis José Farias – agiram em conluio para fraudar, em até R$ 700 milhões, o leilão judicial de uma mineradora localizada no distrito do Coxipó do Ouro. O leilão foi realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

 

Um dos principais pontos que levaram o magistrado a acatar a ação foi a confissão de um dos réus, o corretor de imóveis José Faria, de que recebeu propina no valor de R$ 20 mil por um serviço de avaliação que nunca foi realizado. Para o juiz, isso já demonstra que a fraude foi, de fato, engedrado e pode ter sido feita para beneficiar o grupo empresarial de Mauro Mendes.

 

(…) os elementos já mencionados acima só demonstram que existe uma execução que, ao menos em princípio, foi uma fraude, já que inclusive a confissão de um dos réus nesse sentido e, nessa execução fraudada, está demonstrado que o valor dado às quotas da empresa alienada não é confiável, fato que pode ter gerado benefícios indevidos aos réus particulares (uma vez que podem ter adquirido empresa por um valor muito inferior ao que realmente valia), sendo que tais indícios estão demonstrados por laudos colocando em dúvida esse valor e pelo simples fato de que não dá para fixar um valor de uma empresa, que envolve inclusive a avaliação de uma Mina de Ouro, em despacho de duas linhas, fixado a esmo, por um juiz que não tem conhecimento técnico sobre avaliação de Mina de Ouro ou quotas de empresa”, argumentou Bearsi, em sua decisão.

 

Bearsi ainda facultou aos réus para que apresentem contestação, já que todos eles, incluindo Mauro, já apresentaram defesa prévia, após a propositura da ação, assinada pela procuradora da República, Vanessa Zago Scarmagnani. O juiz ainda determinou que o caso seja remetido ao MPF para que emita o parecer.

 

Na peça inicial, o MPF pede a condenação de todos os réus ao ressarcimento do erário, perda dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público

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