Mauro Mendes cria 20 novos cargos e custo da Prefeitura sobe mais de R$ 1 milhão

Mauro cria 20 novos cargos e encarece custo da prefeitura em mais R$ 1 milhão


Em sessão extraordinária a Câmara de Cuiabá atendeu o pedido do prefeito Mauro Mendes (PSB) e aprovou a criação de 20 novos cargos na Secretaria Municipal de Governo. A proposta visa a criação da equipe de Gestão de Projetos e Convênios que subsidiará o Escritório da Capital em Brasília.

Mendes pedia celeridade na avaliação do projeto encaminhado à Casa há cerca de três semanas, mas apesar de conquistar a aprovação da proposta por unanimidade, com apoio de 20 parlamentares presentes, não se livrou da polêmica.

Baseado no veto do próprio prefeito ao projeto de seu antecessor, Chico Galindo (PTB) acerca do sistema de cargos, carreiras e salários de cerca de 250 auditores fiscais tributários e inspetores de tributos da Receita Municipal, no qual Mendes justificou que a medida precisaria ser precedida de previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estudo de impacto financeiro, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Faissal Calil (PSB) exarou parecer pela inconstitucionalidade da criação de novos cargos na Secretaria Municipal de Governo. Ele defendeu que, assim como no projeto de Galindo, o projeto precisaria estar acompanhado de um estudo de impacto financeiro.

De acordo com o artigo o parágrafo 1º da 169 da Constituição Federal, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e autorização específica na LDO.

Contudo, os demais membros da CCJR, os vereadores Domingos Sávio e Haroldo Kuzai, ambos do PMDB, não acompanharam o posicionamento do presidente da comissão e defenderam a legalidade do projeto. Segundo Kuzai, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que entende que a medida só precisa ser aplicada na fase de execução do projeto e não no momento da criação dos cargos. Os 20 novos cargos da Secretaria Municipal de Governo devem gerar um impacto de R$ 67,9 mil mensais na folha de pagamento, ou seja, deverão consumir aproximadamente 8% do orçamento previsto para a pasta no exercício de 2013, que é de cerca de R$ 10,180 milhões.

O prefeito alega que os novos cargos devida preenchidos promoverão uma economia aos cofres públicos por assegurarem projetos de captação de recursos.

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1 Comentário

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  1. - IP 177.65.158.21 - Responder

    ACho que Mauro Mendes, até aqui, fez um governozinho muito mequetrefe.

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