TCE - OUTUBRO

Travassos, José Ferreira, Tadeu Cury e mais 7 estão fora do TJMT

Eles não foram inocentados. A noite desta quarta-feira, 13 de junho de 2012, começa com a notícia – divulgada em primeira mão pela repórter Antoniele Costa, do Mato Grosso Notícias – de que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar “assustadora” (na definição do advogado Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB) , de autoria do ministro Celso de Mello, que vinha mantendo 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em atuação sub judice, depois de condenados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma noticia que provocará, na certa, nova reviravolta geral na vida no TJMT, neste final de mandato do desembargador Rubens de Oliveira como presidente da Corte. São novas vagas que se abrem na cúpula do Judiciário e uma nova readequação de forças que certamente se dará, às vésperas da definição de um novo comando para o Tribunal, superando-se, espera-se que definitivamente, a fase de transição, iniciada com a gestão do desembargador José Silvério e estendida durante esta gestão tabibitate de Rubens de Oliveira.

A decisão do STF afasta de suas funções os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e Tadeu Cury e também os juizes Antonio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurelio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões. Esses magistrados foram alvo de denúncia encaminhada pelo então corregedor de Justiça do TJ, desembargador Orlando Perri, ao Conselho Nacional de Justiça, em processo que foi relatado pelo então ministro Ives Gandra Martins Filho, em caso que ficou conhecido como o Escândalo da Maçonaria.

A decisão do STF foi em julgamento de um Agravo Regimental e revogou a liminar que mantinha juízes e desembargadores em atuação no tribunal mato-grossense.

“O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, fazendo cessar, em conseqüência, a eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, nos termos do voto do relator”, aponta a decisão do Supremo.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente, ministro Joaquim Barbosa. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, estava em viagem oficial para participar da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito em Veneza, Itália.

Veja relação dos mandatos de segurança relacionada ao processo

MS 28891 José Ferreira Leite

MS 28890 Marcelo Souza de Barros

MS 28801 Antonio Horácio da Silva Neto

MS 28784 José Tadeu Cury

MS 28889 Irênio Lima Fernandes

MS 28712 Mariano Alonso Ribeiro Travassos

MS 28802 Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

MS 28892 Marcos Aurélio Reis Ferreira

MS 28743 Maria Cristina Oliveira Simões

MS 28799 Graciema Ribeiro de Caravellas

Com a decisão desta quarta-feira, como lembra o repórter Alexandra Aprá, no MidiaJur, também deve ser “reaposentado” o desembargador José Jurandir de Lima. Ele também foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em outro processo. Jurandir foi acusado de manter empregado em seu gabinete os seus dois filhos, sem que eles comparecessem ao trabalho. Ambos estudavam medicina em tempo integral. Um deles, inclusive, morava em São Paulo, enquanto era registrado como funcionário do TJ.

Com informações do Mato Grosso Noticias, Olhar Direto e Midia Jur

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POR UNANIMIDADE

STF cassa liminar; magistrados terão que deixar o TJ

Antonielle Costa

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou por unanimidade o agravo regimental interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu a eficácia de decisão do ministro Celso de Mello, que mantinha dez magistrados nos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles foram aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010.

“O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, fazendo cessar, em conseqüência, a eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator”, diz um trecho da decisão.

Dessa forma devem deixar o cargo: José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Eles foram acusados de desviar dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada a Maçonaria.

Estavam ausentes na sessão: o senhor Ministro Ayres Britto (Presidente), em viagem oficial para participar da 91ª Reunião Plenária da Comissão Européia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália, e, neste julgamento, os senhores ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o senhor ministro Joaquim Barbosa (vice-presidente).   Atuação concorrente   Por seis votos a cinco, o STF decidiu que o CNJ tem competência concorrente com as corregedorias estaduais. Para a maioria dos ministros, não é preciso aguardar a atuação dos tribunais para que o órgão exerça suas funções disciplinares. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).   Em seu voto o relator da ADI, o ministro Marco Aurélio defendeu que o órgão atue somente após os tribunais estaduais, em casos de situações anômalas avocar o processo ou ainda motivadamente a instauração de um procedimento originariamente.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Luiz Fux, Ricardo Lewandoswi e Celso de Mello.

Votaram a favor do CNJ: Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Ayres Brito.

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Relator muda voto e STF manda que 10 magistrados deixem o Judiciário  

Andréa Haddad  RD NEWS

O STF cassou, por unanimidade, liminares concedidas a 10 magistrados do Estado, aposentados compulsoriamente pelo CONJ por suposto desvio de R$ 1 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça (TJ). Com a decisão proferida pelo plenário, perdem as vagas os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

Mesmo aposentados, eles se mantinham no Judiciário mediante liminares concedidas pelo ministro do STF, Celso de Mello. Nesta quarta (13), ele mudou seu próprio entendimento e cassou as decisões. No despacho, o ministro reconhece a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados.      Todos foram aposentados com base na denúncia enviada pelo ex-corregedor do TJ, Orlando Perri, ao CNJ em 2008, em que aponta supostos desvios de verbas e de materiais na construção do Fórum de Cuiabá, além de favorecimento em licitação e tráfico de influência. Ao expedir a liminar favorável aos magistrados, Celso de Mello apontou que, ao enviar o caso diretamente ao CNJ, sem antes submetê-lo ao TJ, Perri “teria provocado indevida supressão da competência primária do Tribunal de Justiça para agir, em caráter prioritário, no plano administrativo-disciplinar, em ordem a apurar (e eventualmente punir), de modo regular e adequado, alegadas transgressões funcionais supostamente cometidas por seus membros e juízes de direito”.

À época, o ministro entendeu que o CNJ deveria ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais. Para ele, o conselho deveria atuar somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão das cortes estaduais. Ele mudou o posicionamento após o plenário do STF decidir que o CNJ tem competência originária e concorrente com os tribunais, na sua incumbência de zelar pela autonomia e pelo bom funcionamento do Judiciário. “Tendo em vista que o único fundamento que me levou a conceder o provimento cautelar foi o princípio da subsidiariedade, eu digo que, não obstante a minha pessoal convicção em sentido contrário, devo ajustar meu entendimento à diretriz jurisprudencial prevalecente nesta Corte em respeito e em atenção ao princípio da colegialidade”, afirmou Celso de Mello.

O ministro Cezar Peluso, que na ocasião do julgamento referente ao CNJ, votou contra a competência originária, também acolheu o posicionamento e votou pela cassação das liminares. Os magistrados foram punidos pelo CNJ por suposto envolvimento em esquema de desvio recursos em R$ 1,4 milhão para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. De acordo com o então corregedor do TJ, os magistrados teriam recebido do órgão em torno de R$ 250 mil, cada um, e teriam emprestado à entidade por meio de contrato escrito, o que, na opinião de Perri, seria ilícito e caracterizaria um possível esquema de favorecimento com utilização de dinheiro público.

 

PARA LER O VOTO DO MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO QUE, NO CNJ, ACABOU POR LEVAR A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS 10 MAGISTRADOS DE MT ENVOLVIDOS NO ESCANDALO DA MAÇONARIA, CLIQUE NO LINQUE ABAIXO

http://pt.scribd.com/doc/27465890/Cnj-Pagina-Do-e-Ives-Gandra-Aposenta-10-Magistrados-de-Mt

 

 

 

 

 

5 Comentários

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  1. - Responder

    Mas será q vão devolver o dinheiro?

  2. - Responder

    Na verdde o furo foi do Olhar Direto., um minuto á frente do matogrossonoticias

  3. - Responder

    Que marravilha… Uma boa noite de sono a todos…

  4. - Responder

    Nem tudo está perdido. O crime só compensa para os criminalistas…

  5. - Responder

    O furo foi sim do Matogrossonoticias, essa tal Maria Regina deve até saber dos relógios das reportagens nos sites, ridículo minha filha, pq você não comenta a noticia em si !!!!

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