gonçalves cordeiro

MARIA DO ROSÁRIO: Revolver o passado não parte de um gosto sombrio por rever tempos atrozes, mas sim um exercício de coragem para evitar, como vem ocorrendo, que repitamos os mesmos erros. A detenção ilegal de Amarildo para “averiguação” é um dos exemplos recentes mais eloquentes de como práticas comuns na ditadura permanecem entre nós. Amarildo foi vítima de prisão ilegal, tortura e desaparecimento forçado. Seu caso é comum em situações de ditadura, mas ocorreu no Estado Democrático de Direito, constituído mais de 20 anos após seu fim e pior, não se trata de caso isolado

A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul

Deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul

Democracia Sempre Mais, Ditadura Nunca Mais

por Maria do Rosário

Na data de hoje lembramos os 51 anos do inicio de uma noite que durou 21 anos em nosso país, e se espraiou por quase toda a América Latina. Lembramos também que junto à perseguição, à tortura, e o cerceamento de direitos, iniciou-se a resistência da sociedade brasileira contra o Estado de exceção determinado pelos militares. Os defensores da democracia e dos mais básicos direitos humanos durante este triste período da nossa história, devem receber neste e em todos os outros dias nosso respeito e admiração.

A luta destes brasileiros e brasileiras será honrada por meio da atuação constante em prol do direito à não-repetição, da realização de uma reforma institucional no pós-ditadura que tenha como pressuposto à formação de uma cultura para a paz e para os direitos humanos, estreitamente associada ao direito à memória, à verdade e à justiça. Enquanto legisladores, precisamos identificar as linhas de continuidade existentes entre as práticas autoritárias cometidas por agentes de segurança pública ontem e hoje, de maneira a apontar caminhos para as reformas necessárias à consolidação democrática.

É preciso que compreendamos como as práticas autoritárias do período ditatorial se tornaram peça fundamental da própria construção institucional do Estado brasileiro, constituindo a violência como o primeiro recurso das forças responsáveis pela proteção ao cidadão, mesmo em tempos considerados democráticos. É preciso que superemos a lógica do combate ao “inimigo do Estado”, que justificava toda sorte de atrocidades por seus agentes, e que segue regendo a relação entre as polícias e a sociedade.

Revolver o passado não parte de um gosto sombrio por rever tempos atrozes, mas sim um exercício de coragem para evitar, como vem ocorrendo, que repitamos os mesmos erros. A detenção ilegal de Amarildo para “averiguação” é um dos exemplos recentes mais eloquentes de como práticas comuns na ditadura permanecem entre nós. Amarildo foi vítima de prisão ilegal, tortura e desaparecimento forçado. Seu caso é comum em situações de ditadura, mas ocorreu no Estado Democrático de Direito, constituído mais de 20 anos após seu fim e pior, não se trata de caso isolado.

Convivemos com denúncias constantes de torturas, testemunhamos chacinas, e registramos mais de 50.000 mortos por homicídios ao ano, do quais mais da metade são jovens, e 71,44% negros. Vale ressaltar que parte significativa destas pessoas seguem sendo mortas pelo Estado, dado que nos envergonha e chama à ação.

Nossas polícias são as que mais matam e as que mais morrem, lutar contra a cultura da violência é portanto proteger nossas forças de segurança e suas famílias, tanto quanto é proteger toda a sociedade e assegurar assim o aprofundamento da democracia brasileira. A adequação das forças de segurança pública aos parâmetros do Estado Democrático de Direito por meio da abolição dos Autos de Resistência e similares, a desmilitarização das polícias, e o combate ao racismo institucional, é central para enfrentarmos esses altíssimos índices de homicídios e a escalada da violência.

Hoje vivemos um tempo difícil, permeado por contradições, e é neste momento em que surgem flertes com o golpismo e pedidos de intervenção militar, que precisamos reafirmar com toda força o valor da democracia.

A Lei 12.528/2011 que criou a Comissão Nacional da Verdade tendo por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, foi um grande um avanço, é preciso porém dar visibilidade pública ao trabalho realizado pela CNV e realizar o monitoramento da implementação de suas recomendações, dentre as quais uma das mais importante é revisão da Lei de Anistia. Crimes contra a humanidade são inaceitáveis em qualquer tempo e devem ser punidos para que jamais voltem a ocorrer. O que nos motiva não é o revanchismo, mas a busca incansável por justiça.

A democracia brasileira ainda está em construção, tem grandes desafios dentre esses a reforma política. Para que avancemos é fundamental que realizemos uma reforma política que trabalhe a qualidade da democracia, enfrentando suas contradições, como o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, e trabalhando novas formas de participação social, ampliando democracia direta, articulando-a com a democracia representativa.

Lembrar a ditadura é fortalecer democracia. A democracia não é algo acabado, tem que ser construída todo dia e sempre. No Brasil, nossa liberdade foi adquirida com grandes contradições, sobretudo no conhecimento que a população tem da nossa própria história recente de ditadura militar. Então, é importante rememorarmos essa data num sentido crítico e conseguirmos compreender o que o regime militar significou ao país e a toda uma geração e ainda repercute até hoje.

Neste dia 31 de março de 2015 bradamos, ditadura, nunca mais!

 

Maria do Rosário é deputada federal, ex-ministra dos Direitos Humanos e professora. 

1 Comentário

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  1. - Responder

    A Maria do Rosário foi Ministra dos Direitos Humanos nos Governos petista e nuca fez nada para impedir que a polícia brasileira baixasse o porrete em suas ações quotidianas.

    Agora que ela não é mais ministra ela quer criticar um problema que ela deveria ter se interessado enquanto estava no cargo.

    E a dita cuja ainda nem se importa com a tortura que está sendo praticada ATUALMENTE no regime assassino de Cuba.

    Outro é o falastrão Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça que já disse que as prisões brasileiras são medievais e que prefere morrer a ficar num lugar deste, mas nada fez e nada faz para melhorar um sistema que ele mesmo considera desumano.

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