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VIDAL: “Juiz brasileiro é o que mais trabalha no mundo.”

De acordo com Márcio Vidal, "a sindicância não pode ser vista como algo de ruim para o magistrado. Abrir sindicância não quer dizer que o magistrado seja culpado, isso não quer dizer absolutamente nada. Até judicialmente, se alguém vai figurar no polo passivo como réu, não quer dizer que ele seja criminoso."

“Sindicância não pode ser vista como algo ruim”, diz Márcio Vidal
Corregedor geral da Justiça comenta sobre as investigações contra magistrados que tramitam no órgão correcional

LAICE SOUZA
DO MIDIAJUR

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso investiga 18 magistrados em 21 sindicâncias. A maioria dos casos, de acordo com o corregedor-geral da Justiça, Márcio Vidal, envolve denúncia de morosidade por parte dos juízes.

Quanto aos casos de venda de sentença, o corregedor afirmou que o número de representações é muito pequeno.

“De um universo de mais 200 magistrados é o mínimo do mínimo. Não passam de quatro casos”, destacou.

Ainda segundo o corregedor, justamente pelas denúncias na maioria dos casos, não terem plausibilidade, a sindicância não deve ser entendida pelos magistrados como algo prejudicial.

“Por isso que ela não pode ser vista como algo de ruim para o magistrado. O maior interessado, que é aquele que não praticou o ato, quer que seja esclarecido a sua não participação na suposta infração”, ressaltou.

Para ele, o fato de qualquer pessoa poder fazer uma representação, verdadeira ou não, narrando uma conduta eventualmente ilícita ou uma falta disciplinar contra um magistrado, faz com que muitas denúncias falsas cheguem à corregedoria.

Ainda segundo Márcio Vidal, o principal problema é que boa parte dos fatos que são narrados não conseguem demonstrar a veracidade no curso da instrução. “Eles fazem barulho, e quando é dada a oportunidade não conseguem provar ou voltam atrás. Dizem que foi um equívoco e isso traz certa insegurança, para o próprio sistema de investigação”, ressaltou.

Outro ponto desfavorável para a Corregedoria, no decorrer da sindicância, é com relação aos mecanismos disponíveis para a investigação.

Para avançar em procedimentos dessa natureza, o órgão correcional depende, como ressaltado pelo desembargador, do Ministério Público Estadual. “A Corregedoria pode solicitar ao procurador de Justiça para que ele requeira judicialmente uma quebra de sigilo bancário ou uma interceptação telefônica. Mas, nem sempre esses pedidos são atendidos, porque eles consomem muito tempo e, aí, nesse período, a situação muda completamente e engessa o trabalho da corregedoria”, afirmou.

Nesse sentindo, para o corregedor, o instrumento legal que a corregedoria dispõe hoje “é pouco eficaz em termo de investigação”.

“A investigação mais ampla é com a instalação de um inquérito policial. Com o procedimento de sindicância, só naqueles casos escancarados que saltam aos olhos. Então, hoje, dificilmente isso acontece e nós temos inúmeras dificuldades”, asseverou.

Apesar das dificuldades, o desembargador frisou que “em nenhum caso, por mais que seja apócrifo, deixou de ser instaurado o procedimento para investigar a representação”.

Veja os principais trechos da entrevista exclusiva com o corregedor, que fala ainda sobre vocação para a carreira da magistratura, formação profissional e a dificuldade de solucionar os conflitos fora da esfera judicial.

MidiaJur – A Corregedoria Geral recebe muitas denuncias contra magistrados?
Márcio Vidal – É bom esclarecer que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e nesse Estado a Constituição garante o acesso a todos, indistintamente, ao Poder Judiciário. E o órgão correcional, como é a Corregedoria, qualquer um pode trazer uma representação, verdadeira ou não, narrando uma conduta eventualmente ilícita ou uma falta disciplinar desse ou daquele magistrado. Às vezes chegam denúncias falsas de pessoas que não existem. Quando vai fazer a checagem do representante, você não encontra registro dessa pessoa e muito menos o endereço que ela declina é o correto. Isso faz parte de um processo em que houve uma abertura e que nem sempre encontramos pessoas com bons propósitos de colaborar no aperfeiçoamento do sistema.

MidiaJur – As denúncias chegam sem fundamento. É isso?
Márcio Vidal – O que temos visto no decorrer de mais de um ano de trabalho, é que em boa parte dos fatos que são narrados eles não conseguem demonstrar a veracidade no curso da instrução. Eles fazem barulho, e quando é dada a oportunidade, não conseguem provar ou voltam atrás. Dizem que foi um equívoco e isso traz certa insegurança para o próprio sistema de investigação. A corregedoria, diferentemente do que se teve no passado, mas precisamente na gestão do desembargador Orlando de Almeida Perri, o corregedor não tem instrumento legal para quebrar sigilo bancário, fiscal, telefônico.

MidiaJur – E como são feitas as investigações?
Márcio Vidal – A corregedoria fica com as mãos amarradas e apenas você faz uma investigação superficial, se não houver uma prova documental evidente, você não consegue avançar nessa investigação. Para isso, a corregedoria pode solicitar ao procurador de Justiça para que ele sim requeira judicialmente uma quebra de sigilo bancário, ou uma interceptação telefônica. Mas, nem sempre esses pedidos são atendidos, porque eles consomem muito tempo e aí nesse interregno, a situação muda completamente e engessa o trabalho da corregedoria. O instrumento legal que a corregedoria dispõe hoje é muito pouco eficaz em termo de investigação. A investigação mais ampla é com a instalação de um inquérito policial. Com o procedimento de sindicância, só naqueles casos escancarados que soltam aos olhos na luz solar. Então, hoje, dificilmente isso acontece e nós temos inúmeras dificuldades. Essa administração, em nenhum caso, por mais que seja apócrifo, em uma representação deixou de ser instaurado o procedimento para investigar.

MidiaJur – Por isso que muitos casos são arquivados pelo Pleno do Tribunal?
Márcio Vidal – Justamente. Mas, nenhum ficou sem análise.

MidiaJur –O que falta então corregedor é plausibilidade na denúncia?
Márcio Vidal – O que falta é o representante que faz a denúncia, contribuir efetivamente para o esclarecimento dos fatos. A contribuição dele é muito pouca. Fica naquela situação do ouvir dizer, mas na hora da instrução e de oportunizar a análise se o fato é verdadeiro é muito frustrante.

MidiaJur – Agora corregedor, nesse universo de denúncia como fica o magistrado que é acusado sem provas?
Márcio Vidal – Por isso que a sindicância não pode ser vista como algo de ruim para o magistrado. O maior interessado que é aquele que não praticou o ato, quer que seja esclarecido a sua não participação na suposta infração. Às vezes as pessoas não estão preparadas para fazer uma representação. As pessoas acabam vendo por um volume, mas não o conteúdo das acusações. Abrir sindicância não quer dizer que o magistrado seja culpado, isso não quer dizer absolutamente nada. Até judicialmente, se alguém vai figurar no polo passivo como réu, não quer dizer que ele seja criminoso.

MidiaJur – Mas, uma sindicância traz consequência para o magistrado…
Márcio Vidal – De certa forma sim. Mas, a gente observa que em alguns casos a parte foi vencida em uma determina ação e esgotou todos os recursos e ele vem à corregedoria narrando um fato, evidentemente, violador de uma regra e acusando o magistrado, com intuito de reverter àquela decisão judicial. A corregedoria não tem competência para reverter decisões judiciais. A corregedoria, desde a época do Brasil colônia é para fiscalizar, orientar e nem aplicar pena a corregedoria pode fazer. Somente através de um procedimento, com respeito ao processo legal a defesa e ao contraditório, é que corregedoria vai propor ao Tribunal Pleno que irá aplicar a pena.

MidiaJur – Desde que o senhor assumiu o cargo de corregedor, quantos processos já chegaram até o Pleno?
Márcio Vidal – Dez sindicâncias já foram remetidas ao Pleno.

MidiaJur – Destas dez sindicâncias alguma se transformou em processo administrativo disciplinar?
Márcio Vidal – Sim, têm dois casos que, inclusive, culminaram com afastamentos de magistrados.

MidiaJur – E hoje qual é o número de denúncias contra magistrados na Corregedoria?
Márcio Vidal – Ao todo são 21 sindicâncias em curso, envolvendo 18 juízes. Destas 21 sindicâncias, tem sete que estão sobrestadas por decisão judicial, e a corregedoria não pode fazer nada.

MidiaJur – Desembargador, quais são as principais queixas movidas contra magistrados?
Márcio Vidal – Morosidade. Essa é a principal causa. E um número muito pequeno de eventual venda de sentença, o que configuraria um desvio de função. De um universo de mais 200 magistrados é o mínimo do mínimo. Não passam de quatro casos.

MidiaJur – Como o senhor analisa a situação do magistrado após percorrer todo o Estado e conhecer de perto a realidade das comarcas do interior, quando o assunto é morosidade, qual o principal entrave para solucionar esse impasse?
Márcio Vidal – Cultura de um modo geral. Hoje nós vivenciamos uma anomalia no sistema judicial do Brasil. O sistema judicial está sofrendo um desgaste que é em decorrência do próprio Estado que está em crise. Nesse século nós temos uma situação nova que é o ápice da globalização, principalmente no que dizem respeito à comunicação. Nisso, nós temos hoje duas sociedades, uma virtual e uma física. A sociedade física ainda está presa materialmente pelo território e pelo limite geográfico. Já a sociedade virtual é infinita, é o cidadão do mundo, não há fronteira.

MidiaJur – Há algum impacto nisso?
Márcio Vidal – Sim, há, o comportamento dessa sociedade virtual está impactando nessa sociedade física, sobre seu aspecto e pelos fatores culturais, político, econômico e social, e isso causa um desequilíbrio do sistema. O sistema é secular e o que se objetiva é a pacificação social, e esse é o objetivo de todos no planeta. Obviamente, que a relação político, financeira e social interfere no sistema. E nós encontramos às vezes problemas de morosidade e, é bom que se diga que é secular, inclusive há registro desde o século XVI. São vários fatores que contribuem para a morosidade, a própria formação. Nós temos hoje uma formação no curso de graduação da época do direito romano. Essa graduação é voltada essencialmente para litigiosidade.

MidiaJur – Essa judicialização dos problemas é ruim?
Márcio Vidal – Bastante. Enquanto o Brasil tem um número excessivo de demandas, outros países com uma população superior tem um número menor, porque eles atingiram um grau de civilidade maior que a gente, resolvendo conflitos fora da esfera do Judiciário. Assim, o problema é mais complexo, quem está de fora acha que o juiz não trabalha. Muito pelo contrário, o juiz brasileiro, quantitativamente falando, é o que mais trabalha no mundo. Ele trabalha e produz. O que ocorre é que há uma demanda excessiva, acima do normal e que, obviamente, não há estrutura que suporte.

MidiaJur – Qual seria a solução então, maior incentivo a resolução de conflitos fora da esfera do Judiciário?
Márcio Vidal – A solução seria uma mudança da cultura judiciária no sentido de buscar outros métodos de resolução de conflitos e, isso, implica uma reforma profunda na graduação de direito.

MidiaJur – Então o problema está na base, na formação desse profissional?
Márcio Vidal – Ninguém está preparado para sentar à mesa de conciliação. Nem o magistrado nem o advogado. Porque eles não tiveram a formação. Não é porque ele não queira. A formação de base é voltada exclusivamente à litigiosidade. A resolução pela jurisdição. Então se tivermos uma mudança na grade curricular, o Judiciário ganharia um fôlego, para apenas ficarmos com as questões de alta complexidade. Daquelas de um grau de litigiosidade tal, que não é possível solucionar pelos métodos da autonomia.

MidiaJur – Qual é a sua avaliação sobre os magistrados em exercício?
Márcio Vidal – Eu tenho uma convicção e não é de hoje, que nós precisamos reformular o instrumento de entrada na magistratura. Estou a falar dos concursos públicos para magistratura. Ele não tem como auferir ou mensurar a vocação do magistrado. Essa é outra questão que a gente depara no dia a dia, da ausência da vocação. Temos excelentes procedimentos técnicos de conhecimento jurídico, mas no exercício da judicatura ele tem certa dificuldade no dia a dia. Até pela percepção de que o juiz de hoje é diferente do juiz do passado, ele tem que se inteirar da sociedade e ver os movimentos sociais. Como dizem os sociólogos: os magistrados precisam colocar o ouvido no chão para ver a passada da sociedade e em que direção ela está indo. Não tenho como quantificar o número de magistrados sem vocação, porque isso seria leviandade da minha parte.

1 Comentário

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  1. - IP 187.123.7.126 - Responder

    Existe morosidade e morosidade. Um jovem de família rica e poderosa, que numa briga de trânsito de Cuiabá, liga para o amigo pede para ele trazer um revolver, derruba a vítima, pisa no seu peito e dá cinco tiros fatais. O juiz encarregado do caso, deixa o processo no fundo da gaveta até prescrever o crime. Isso não é morosidade é outra coisa. Só quem não vê ou não quer ver é a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso. Fica a pergunta, quando terminará o tempo dos coronéis nos tribunais de Mato Grosso?

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