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Marcel de Cursi processa quem ele diz que, com calúnia e falsas imputações, provocou a sua prisão. LEIA AÇÃO

Após ingressar com queixa-crime contra seis colaboradores da Operação Sodoma, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Cursi, também os acionou na esfera cível, onde impetrou uma ação de indenização por danos morais e materiais.

Figuram no polo passivo das ações: os ex-secretários de Estado Afonso Dalberto, Pedro Elias Domingos Neto e Cezar Roberto Zílio, bem como os empresários Antonio Rodrigues de Carvalho, João Batista Rosa e Filinto Muller.

Nas peças, os advogados Marcos Dantas e Gouth Valente, que patrocinam a defesa de Cursi, alegaram que os ex-secretários e os empresários imputaram falsos crimes a ele e que tais informações caluniosas foram usadas para a decretação de sua prisão.

Argumentaram que “em face do ocorrido, a vida social do ex-secretário e de sua família perdeu toda a respeitabilidade social, sendo a reputação e seu nome lançados na lama”.

“O Requerente era pessoa de alta respeitabilidade social antes das mentiras e falsidades que o Requerido lançou socialmente sobre o Requerente, passando o Requerente a sofrer conjuntamente com sua família de profunda vergonha e alcunha de “corrupto” na mídia e sociedade. As acusações e as ofensas decorrentes causaram imensa vergonha e descrédito ao Requerente e toda sua família. Muitas foram as implicações, amigos se afastaram, clientes de familiares se afastaram, o Requerente foi preso e perdeu um terço da remuneração (art. 64, III da LC 04/1990), bem como deixou de receber verba indenizatória pelo desempenho da função pública. (…) A narrativa dos fatos e do direito evidenciam a imediata necessidade de reparação de danos morais e materiais incorridos pelo Requerente diante da divulgação de inverdades e ofensas pelo Requerido, que por si só já presumem a lesão suportada pelo autor desta ação”, diz um trecho da inicial.

Carreira

Os advogados destacaram ainda que “durante as suas quase três décadas de vida pública, o requerente ocupou elevados cargos na Administração Estadual e Federal, tais como: Secretário Adjunto da Receita Pública, Secretário de Estado de Fazenda, Conselheiro do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Conselheiro do Comitê Gestor do simples Nacional”.

Nesse período, Cursi também ocupou funções importantes junto a três relatores de reforma tributária no período de 2003 a 2013, oportunidade em que foi autor de importantes mudanças constitucionais, entre as quais se exemplifica com o Fundo de Auxílio aos Estados Exportadores (FEX) – art. 91 ADCT), tributação do comércio eletrônico pelo ICMS, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e Fundo de Desenvolvimento Regional.

Atuou como professor, palestrante e consultor privado nas áreas de gestão, tributação, tecnologia da informação e direito, possuindo livro sobre Teoria de Administração Tributária, cuja difusão ocorreu junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Centro Interamericano de Administração Tributária – CIAT. Lecionou em universidade federal e privada, bem como em cursos preparatórios.

Dano material

A defesa pugna ainda pela indenização decorrente de dano material, já que preso Cursi deixou de receber parte de seus proventos, que somam R$ 14 mil por mês, por estar preso.

Prisão

Cursi está recolhido no Centro de Custódia de Custódia de Cuiabá desde setembro de 2015, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o mentor intelectual da suposta organização criminosa na gestão passada.

Com informações do site Ponto na Curva.

Marcel de Cursi move Ação de Indenização por Danos Morais e Materias contra Pedro Elias Domingos e outros by Enock Cavalcanti on Scribd

Lista das ações movidas por Marcel de Cursi contra aqueles que, segundo ele, o caluniam by Enock Cavalcanti on Scribd

1 Comentário

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  1. - IP 201.22.169.233 - Responder

    Pagar as custas processuais que é bom nada….vem pedir justiça gratuita? kkk

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