MAJOR PM GABRIEL LEAL: O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em sendo realizado pela Polícia Militar PODE sim contribuir para a redução dos índices de criminalidade. Ponto final. Por que não possibilitar às instituições que são responsáveis pela “sensação de segurança” a possibilidade de colocar em prática aquilo que, estudada e planejadamente, poderá resolver partes significativas do problema “criminalidade”?

 

Policiais Militares de Mato Grosso, em serviço de rádio patrulha

Policiais Militares de Mato Grosso, em serviço de rádio patrulha

 

 

Uberizando a segurança pública

Por Major PM Gabriel Leal

 

 

Há muito tempo a segurança pública de Mato Grosso não apresenta o cenário que agora marca o horizonte. Índices preocupantes somados a imenso esforço estatal em resolvê-los. O que é muito bom, diga-se. O debate acerca do “ciclo completo de polícia” segue esse cenário que tem por escopo esgotar precipuamente pelo debate racional aquilo que se transformará em ações efetivas, em prol da cidadania. Não se engane nobre cidadão que lê este texto: “tudo está no seu nome”, apesar das instituições em disputa saudável, aliás, toda e qualquer proposta de mudança traz o selo de um Mato Grosso mais seguro para todos que aqui vivem, pois, não faz sentido discutir nada em contrário.
Posto isso, tenho a dizer que a questão do TCO não tem, em nenhuma dimensão, a finalidade de posicionar seja PM ou PC em relação de superioridade à outra. Tampouco, oficiais e delegados numa relação de mando e obediência funcional. Isso é surreal aos objetivos de fundo. Pensar nesses parâmetros é simplesmente comezinho, para não dizer, mesquinha e tacanhamente. Em suma, falar em TCO é abrir a possibilidade de um Estado de Mato Grosso, insisto, menos violento, onde possamos viver em paz, estando ou ao sair de nossas casas, preservando, assim, a integridade física e psíquica de todos os mato-grossenses, “legítimos ou adotados”. Não há nada pior que a insegurança e o medo que dela resulta paralisando o trabalho produtivo. Logo, no topo das prioridades está você cidadão e disso não há policial, militar ou civil, que coloque qualquer dúvida.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em sendo realizado pela Polícia Militar PODE sim contribuir para a redução dos índices de criminalidade. Ponto final. Por que não nos prestar ao benefício dessa dúvida? Por que não possibilitar às instituições que são responsáveis pela “sensação de segurança” a possibilidade de colocar em prática aquilo que, estudada e planejadamente, poderá resolver partes significativas do problema “criminalidade”? Note que, simplesmente se fechar na zona de conforto, à internet e cafezinho, é uma omissão quando tanto mais se mata e morre, sobretudo em Cuiabá e Várzea-Grande nesses tempos.

Eu não quero nem conheço oficial da PM que queira ser um delegado de polícia com o advento do “ciclo completo”. Vocês, delegados, tampouco aspiram ao oficialato ou querem aprender a “policiar”, de maneira que estão (ou querem estar) mais à judicatura, embora no executivo. O que queremos, com efeito, é um Estado mais seguro, apesar do possível trabalho somado ao já árduo policiamento ostensivo realizado, no front e em sua maioria, pelos praças da PM. Diante disso a todos fica uma constatação: Não se cresce sem dor, por vezes, quebrando ossos, moendo a carne no sol nessa roda viva que é o serviço operacional em defesa da sociedade, patrulhando, abordando e prendendo. Com o TCO acrescido ao rol — e ao sol diário do cerrado — de atribuições das PMs além do “encargo” vem junto o devido reconhecimento social e o sistema de equiparação e mérito com as polícias civis que, hoje, “só” investigam — e que, aparentemente, querem permanecer somente investigando, a despeito da crua violência. Aos policiais militares e civis que olham com desconfiança o TCO resta dizer: todos sairão ganhando, pois a sociedade ganha e, como sabemos, credibilidade retorna ao remetente de direito.

Proponho humildemente, dessa forma, um chamamento a todos os profissionais de segurança pública ao debate que antecede essa mudança inevitável: a sociedade quer o ciclo completo, a despeito da dicotomia “nós” ou “vocês”. Empecilhos à capacitação técnica dos policiais militares para lavrar o TCO são frágeis; usurpação de função chega a ser obsceno como contra-argumento, etc. Sim, está mais que na hora de, nacionalmente, os “juízes de polícia” tirarem o sapato da cerâmica das delegacias para pisar no barro e asfalto quente que, deste lado, conhecemos tão bem, assim como, nossos “executivos de polícia” assumirem a decisão de indisporem-se e lutar, tecnicamente, pelo “ciclo completo”. Quem ganha com tudo isso? A cidadania.

Para encerrar, uma metáfora: o sistema “uber” de transporte “ressignificou” uma atividade até então congelada e impermeável às mudanças, o sistema-táxi. A demanda por qualidade era clamorosa mas reprimida pelo monopólio, e o que restou foi a estratégia lançada no interior de um sistema engessado de modo a dinamizá-lo à fórceps, quase que subversivamente mas no interesse público, em vista do bem comum. Veja agora. O ciclo completo vai, certamente, “ressignificar” a segurança pública, melhor até, vai relacionar para melhor a maneira como o cidadão entende o processo policial de produzir “sensação de segurança”, com prevenção, prisão e investigação estanques, incomunicáveis entre si. Uberizando o processo ninguém em curto prazo deixará de ter uma demanda reprimida, pois, todos sabemos que toda vez que a prevenção falha, a PM ou prende o bandido ou o identifica por meio de seu serviço de inteligência. Pergunto agora: E quando a investigação falha? Você, por acaso já parou para pensar que todo Boletim de Ocorrência que se deixa de registrar é um grito atestando a incompetência da investigação que, entre aspas, produzirá meios à denúncia do Ministério Público? Você também já analisou o quanto dessa demanda é simplesmente ignorada? Já pensou, cidadão, que toda a delegacia, com o advento do ciclo completo, agora estará à sua disposição in loco apenas ligando 190? Peço a todos que esqueçam as vaidades e pensem no cidadão que paga nosso salário e pagará tanto mais quanto mais seguro, satisfeito e produtivo estiver, ao receber um produto de primeira qualidade.

Portanto, se o atual modelo de gerenciamento da Administração Pública brasileira é, conceitualmente empresarial, mumificar a segurança pública em prejuízo de vidas é, no mínimo, incoerente. Pois, se a segurança pública estiver aberta às boas “soluções de mercado”, sobretudo nesse Estado que mais cresce no Brasil, está mais que na hora de uberizar o processo, com debate, legal e racionalmente.

Major PM Gabriel Leal
Gabriel Leal é Major da Polícia Militar de Mato Grosso. Doutor em educação (PUC/SP) e Mestre em educação (UFMT). Bacharel e especialista em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde.

9 Comentários

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  1. - IP 201.24.140.98 - Responder

    Quanto mais poder pra PM, pior pras mazelas. Tô fora! Já passou da hora de unificar de uma vez as polícias militar e civil; e por consequência, desmilitarizar a instituição policial. Uma coisa é o Major especular, outra é o praça na rua agindo com abuso e forjando situações, mesmo que seja uma minoria.

    • - IP 201.47.153.9 - Responder

      Boa!!

  2. - IP 189.59.47.4 - Responder

    Já bastam os abusos informais…

  3. - IP 191.33.219.217 - Responder

    Era só o que faltava, militarizar a Justiça!!

    Quem embarcar nessa, é porque ainda não entendeu que a polícia militar precisa é de redução de poder.

  4. - IP 189.59.69.195 - Responder

    Também sou contra a existência de “polícia militar”. É um resquício dos tempos autoritários. Acho que tem oficiais demais, coronéis demais e por consequência o estado onerado com trocentos coronéis aposentados, com cerca de 50 anos.
    Mas quanto o TCO falado na matéria,acho que pode ajudar a acelerar os procedimentos.

    Já fui assaltado em casa duas vezes.
    Em ambos os casos, tão ruim quanto ficar nas mãos de bandidos, humilhado e ameaçado por eles, é passar das 10 da noite até as nove da manhã do outro dia, nas mãos da polícia.

    Na última vez, fiquei horas num posto policial na região do Planalto. Daí, com o dia clareando fui para o Cisc Verdão,de onde só saí quatro horas depois.

    Mesmo tendo sido bem tratado,tanto pela PM quanto pelos delegados e agentes, é muita tortura, que só me submeti para poder receber o valor do seguro.

    Se esse TCO da PM abreviar esse sofrimento da pessoas, já é um passo importante.

  5. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Quem acha que o TCO poderia ser lavrado por PM’s é porque não percebem que o referido Termo veio, para nos crimes de menor potencial ofensivo, substituir as Portarias da Autoridade Policial que deflagram inquéritos, dispensar, na maioria dos casos o Auto de Prisão em Flagrante, e o indiciamento, ou seja, procedimentos de autoridade policial, que só podem ser realizados pelos Delegados de Polícia recrutados através de concurso entre Bacharéis em Direito.

    Não é possível, exceto se mudarem a Constituição Federal, passar essas atribuições para policiais militares.

    Note-se que nem os Agentes Policiais tem tais atribuições, porque só o Delegado tem o devido preparo e formação para exercer tais atividades.

    Os problemas da demora em Delegacias só serão resolvidos com mais eficiência (melhor preparação) e mais Delegados e Agentes Policiais Civis para auxilia-los.

    • - IP 201.47.153.9 - Responder

      Boa!!

  6. - IP 201.47.153.9 - Responder

    Começam assim, cheio de boas intenções. Tudo, para ao final, aumentar salário….quiça, nivelar a PM (Oficialato) à carreira jurídica…

    Vale o lema: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”….

  7. - IP 189.74.35.12 - Responder

    Por tudo de ruim que tem a PM ; sem ela nas ruas , oque nos resta?
    Ora o estado não garante a segurança de ninguem ; por essa razão sou um defensor da PM . Oque tem de haver é um programa de punição rigida e rapida aos bandidos fardados.
    Tambem sou a favor que o cidadão de bem tenha posse e porte de arma ; nas mesmas condições previstas na lei , mas com facilidade de aquisição e porte.

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