gonçalves cordeiro

MAJOR PM GABRIEL LEAL: No Brasil, modernidade e civilização não estão em sintonia quando o assunto é Segurança Pública. Por aqui, a polícia ostensiva (militar), responsável pela prevenção e repressão do crime não pode dar seguimento ao seu trabalho, pois, por lei, não teria competência para investigar, papel reservado à polícia judiciária (civil). Isso ocorre porque a Constituição prevê duas instituições policiais trabalhando pela metade na fase que antecede ao processo judicial.A saída para a Segurança Pública hoje é o “Ciclo Completo de Polícia”. O que é isso? Consiste na atuação plena das instituições policiais, ou seja, atuando na prevenção, repressão e investigação

policia militar de mt em ação na pagina do E2

Segurança pública tem saída

Por Major PM Gabriel Leal

Especial para a PAGINA DO E
No mundo moderno e civilizado existem duas maneiras básicas de apurar crimes. Tal apuração é a fase que antecede o processo judicial e dá-se, no primeiro caso, mediante instituições policiais ou, no segundo caso, pelo Ministério Público, quando este possui um “apêndice” policial para esta estrita finalidade. Ou seja, a atividade policial perfaz um caminho que começa com a prevenção do crime, passando pela prisão seguindo-se da apuração que servirá de fundamento ao processo criminal.

No Brasil, modernidade e civilização não estão em sintonia quando o assunto é segurança pública. Por aqui, a polícia ostensiva (militar), responsável pela prevenção e repressão do crime não pode dar seguimento ao seu trabalho, pois, por lei, não teria competência para investigar, papel reservado a polícia judiciária (civil). Isso ocorre porque a Constituição prevê duas instituições policiais trabalhando pela metade na fase que antecede ao processo judicial. A primeira, teria o condão de prevenir e reprimir imediatamente o delito, a segunda, investigá-lo. Nessas circunstâncias de atuação a polícia ostensiva funcionaria em carga reduzida e com freio de mão puxado não podendo, assim, seguir com seu trabalho desde a prevenção até o Judiciário. A polícia judiciária, por sua vez, serviria como cartório de registro das ocorrências trazidas pela polícia ostensiva, sem poder praticá-la, porém.

O problema, contudo, não é termos duas instituições policiais, mas ambas incompletas. O grande nó que atrapalha severamente a segurança pública, dessa forma, é impedir que policiais que fazem a prevenção e prendem o infrator da lei, parem suas atividades no meio do percurso, para que uma outra polícia só daí inicie suas atividades. É como uma corrida de bastão em que o bastão é passado de mão no momento posterior em que é recebido. O resultado, no mínimo, é confuso.

É de causar estupefação ainda que a polícia que procede ao estudo analítico de uma área a ser policiada, levante os pontos de maior incidência criminal e, pondo isso em prática, consegue prevenir o crime ou prender o infrator, tenha que, logo depois, cessar seu trabalho para que seja procedido um documento, Boletim de Ocorrência, que entrará para uma infinda espera de apuração. É como contratar uma diarista para limpar exclusivamente a sala de estar e banheiros, outra, para a cozinha e quintal. O raciocínio minimamente consciente diria que tudo isso é ineficiente, ou, considerando o exemplo, nosso leitor dispensaria uma das duas diaristas, mas, no caso da Segurança Pública a saída é outra.

A saída para a Segurança Pública hoje é o “Ciclo Completo de Polícia”. O que é isso? Consiste na atuação plena das instituições policiais, ou seja, atuando na prevenção, repressão e investigação. Como isso funcionaria na prática? Aos crimes que representam quase 80% do atendimento policial, os de menor potencial ofensivo, seriam registrados pelas polícias militares ou civis; os de maior potencial ofensivo, com a polícia que autuar primeiro o auto de prisão em flagrante. Ou seja, ao invés da viatura parada numa delegacia aguardando registro do Boletim de Ocorrência teríamos uma viatura patrulhando em pronto emprego. Portanto, deixaríamos de ter duas polícias pela metade, para termos duas de forma plena, efetivamente.

Peço ao leitor que proceda a seguinte análise por hipótese: considere que a polícia ostensiva de um determinado Estado conte com 6 mil policiais e a investigativa com 3 mil. Com o “Ciclo Completo” simultaneamente teríamos um acréscimo de 3 mil policiais nas ruas e mais 6 mil investigando. Isso em tese, claro. Considere agora que do efetivo investigativo, apenas metade, mil e quinhentos policiais, passem a policiar ostensivamente e que, dos 6 mil antes exclusivos para o ostensivo, pouco menos da metade apenas passe a investigar.A ainda assim seria um aumento de quase 100% na investigação! e 25% na prevenção, isso pensando no mínimo. Em suma, com uma simples alteração legal poderíamos agregar milhares de policiais à plenitude de suas funções sem ônus de contratação, formação e previdência.

O “Ciclo Completo” não é nenhuma panaceia teórica ou apresenta qualquer inviabilidade operacional. Do contrário, todo policial é investido legalmente tanto para uma quanto para outra função, respeitando especialidades que capacitações poderiam suplantar com facilidade. Sem contar que o atual modelo carcomido herdado de Portugal (que já o reformou há tempos), é utilizado hoje somente em Cabo Verde e Guiné-Bissau; e muito longe de atender demandas sociais de proximidade e eficácia. A urgência do “Ciclo Completo” irá fortalecer tanto PMs quanto PCs além de oferecer ao cidadão uma sensível melhora no atendimento e consequente redução da criminalidade. Logo, falar em “Ciclo Completo” é ousar uma saída para a segurança pública no Brasil, hoje, agora!

 

Major PM Gabriel Leal
Major PM Gabriel Leal, doutor em educação (PUC/SP), mestre em educação (UFMT), bel. e especialista em segurança pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde da PMMT.

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