MAIS UMA DO GOVERNO MAGGI: Juiz Alex de Figueiredo cassa direitos políticos de Pagot por 8 anos. Ex-titular da Sinfra foi condenado por fraude em licitação para favorecer empresa ANN Construções, em obra na rodovia para Chapada. O esquema de favorecimento, segundo juiz, era flagrante e a construtora começou a obra antes mesmo do resultado da licitação. E o “domínio do fato”?!

Na foto-montagem, o ex-governador Blairo Maggi, seu "lugar tenente" Luis Antônio Pagot e o juiz Alex de Figueiredo que acaba de atender ao Ministério Público Estadual e condenar Pagot por improbidade política (corrupção, no juridiquês), cassando seus direitos políticos. Já pensou se, aqui em Mato Grosso, o MP resolvesse manipular, em todos os casos relacionados à administração passada,  a teoria do "dominio do fato", tal qual o ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, fez no tão discutido julgamento do Mensalão, excepcionalmente, no STF, para condenar Zé Dirceu simplesmente por que tinha posição de mando no Governo Federal?! Com tantos processos envolvendo executivos da administração passada pipocando no Judiciário mato-grossense, Blairo Maggi - não bastasse o rolo dos Maquinários - estaria nos famosos "palpos de aranha". Confira o noticiário. (EC)

Na foto-montagem, o ex-governador Blairo Maggi, seu “lugar tenente” Luis Antônio Pagot e o juiz Alex de Figueiredo que acaba de atender ao Ministério Público Estadual e condenar Pagot por improbidade política (corrupção, no juridiquês), cassando seus direitos políticos. Já pensou se, aqui em Mato Grosso, o MP resolvesse manipular, em todos os casos relacionados à administração passada, a teoria do “domínio do fato”, tal qual o ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, fez no tão discutido julgamento do Mensalão, excepcionalmente, no STF, para condenar Zé Dirceu simplesmente por que tinha posição de mando no Governo Federal?! Com tantos processos envolvendo executivos da administração passada pipocando no Judiciário mato-grossense, Blairo Maggi – não bastasse o rolo dos Maquinários – estaria nos famosos “palpos de aranha”. Confira o noticiário. (EC)

POLÍTICA / CONDENAÇÃO

Pagot tem direitos políticos cassados por oito anos

 

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Luiz Antonio Pagot, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, designado para atuar em regime de exceção na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

A suspensão atinge os projetos políticos de Pagot que recentemente se filiou ao Partido Trabalhista Brasileito (PTB), com expectativas de disputar uma vaga na Câmara Federal.

De acordo com a sentença, Pagot fez parte de um esquema para fraudar o processo licitatório da obra do Posto da Polícia Rodoviária Estadual, na Rodovia Emanoel Pinheiro, para beneficiar a A.N.N Construções e Incorporação Ltda.

O esquema veio à tona após denúncia anônima feita ao MPE delatando que alguns funcionários da Secretaria de Transportes do Estado decidiram por conta própria os vencedores da licitação, antes mesmo do início do processo licitatório.

Como já era definido previamente quem seria a empresa contratada, a licitação não passava de um ato de formalização de uma decisão tomada anteriormente.

“Desde o início os réus, Luiz Antônio Pagot e Afonso Dalberto, não só pretendiam, como conseguiram favorecer a empresa A.N.N. Construção e Incorporação Ltda. Todos os documentos foram elaborados de forma fraudulenta, as datas assinaladas no processo licitatório não deixam margem para dúvidas, a obra foi iniciada bem antes do resultado da licitação”, diz um trecho da decisão.

O magistrado pontuou ainda violação de princípios basilares da administração públicas previsto na Constituição Federal.

“Resta patente também a violação ao princípio da impessoalidade, na medida em que os réus trataram a coisa pública com bem entendiam, visando satisfazer interesses obscuros e totalmente desvinculados de qualquer finalidade pública ou interesse social. Assim como há clara transgressão ao princípio da moralidade administrativa, na medida em que o desvirtuamento e malbaratamento do patrimônio público em favor de interesse particular afasta-se de qualquer padrão mínimo aceitável de boa conduta segundo os valores éticos e morais exigidos pela sociedade”, diz outro trecho da decisão.

Após o trânsito em julgado, o juiz determinou que seja expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informando sobre a suspensão dos direitos políticos, bem como ao Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, informando sobre a proibição de contratar com o Poder Público e/ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, sem prejuízo do cadastramento do nome dos réus no “Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade – CNJ”.

Demais condenados

A condenação atinge ainda Antônio Dalberto, Alfredo Nunes Neto e Luciano de Oliveira Nunes.

O juiz proibiu os réus, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

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Pagot é condenado por improbidade e afirma que decisão quer “alijá-lo” do processo político

Da Redação – Katiana Pereira
OLHAR DIRETO

Pagot é condenado por improbidade e afirma que decisão quer “alijá-lo” do processo político
O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, foi condenado pelo ato de improbidade administrativa e teve os seus os seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos. Filiado recente ao PTB o ex-gestor afirma que a decisão tem o objetivo de torná-lo um “cidadão excluído e alijado do processo político”.

“Os números estão aí para comprovar que Luiz Antonio Pagot foi um dos melhores gestores que o governo de Mato Grosso teve nas últimas décadas. Foram centenas de obras entregues com qualidade e preço competitivo. É lamentável que uma decisão judicial tente transformar esse gestor em um cidadão excluído e alijado do processo político”, afirmou por meio de assessoria.

Em uma decisão proferida no último dia 12, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Pagot a suspensão dos direitos políticos pelo período de oitos anos.

A condenação pelo ato de improbidade administrativa é referente à época em que Pagot era secretário estadual de Transportes, no ano de 2004, quando firmou contrato com a empresa A.N.N. Construção e Incorporação Ltda para construção de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Também foram condenados Afonso Dalberto, Alfredo Nunes Neto, Luciano de Oliveira Nunves e a construtora A.N.N. Construção e Incorporação Ltda . O MPE os acusou de terem fraudado a licitação do Edital Tomada de Preço nº 151/2004.

Denúncia

Uma denúncia informava que servidores da Secretaria de Transporte do Estado decidiam os vencedores da licitação, antes mesmo de o processo ter-se iniciado. A investigação do apontou que a homologação do resultado e a adjudicação do objeto ocorreram no dia 20/12/2004, o empenho ocorreu no dia 22/12/2004 e a assinatura do contrato administrativo se deu no dia 23/12/2004.

“Segundo as matérias jornalísticas, a inauguração da obra ocorreu entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2005. Assim, temos o interregno de aproximadamente 12 (doze) dias para o início e término da obra. Todavia, pelo porte da obra (248,64 m²), esse prazo mostra-se um tanto discrepante da realidade e distante das raias do possível. Até mesmo porque, conforme bem afirmado pelo Parquet, a obra se deu em período de festividades de final de ano, sendo improvável que os funcionários da ré tenham trabalhado durante o Natal e no ano novo”, diz trecho da denúncia.

O MPE relata ainda que o processo licitatório não teve qualquer manifestação da assessoria jurídica da SINFRA, seja aprovando ou até mesmo reprovando as minutas de editais de licitação, dos contratos, dos acordos ou ajustes.

“Nota-se, assim, que o processo em questão não passou pelo crivo do assessor jurídico, que é o responsável pela fiscalização da regularidade procedimental, formal, da licitação. Por óbvio, uma análise do assessor jurídico constataria facilmente as ilegalidades cometidas no presente procedimento. Diante desses fatos, tenho que o processo licitatório em questão encontra-se totalmente despedido de fidedignidade, não havendo dúvidas de que os requeridos se uniram para conduzir a licitação da forma que melhor lhes aprouveram, infringindo, para tanto, vários comandos legais”.

Decisão

Diante do exposto, o magistrado acatou a ação de improbidade administrativa e condenou os réus. “Conheço da ação civil pública de improbidade administrativa, via de consequência JULGO PROCEDENTE o pedido movido pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Luiz Antônio Pagot, Afonso Dalberto, Alfredo Nunes Neto, Luciano de Oliveira Nunes e A.N.N. Construção e Incorporação Ltda, condenando-os pela prática de atos de improbidade administrativa.”, diz trecho da decisão.

Com a decisão em primeira instância, que ainda cabe recurso, proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Além de Pagot, todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos. “a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos dos réus: Luiz Antonio Pagot, Afonso Dalberto, Alfredo Nunes Neto, Luciano de Oliveira Nunes”.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Pagot que informou que tomou ciência da decisão na quarta-feira (14). A defesa de Pagot pretende recorrer logo que o acórdão for publicado.

A assessoria ressaltou que a decisão singular que juiz de primeira instância não possui competência para decretar a suspensão dos direitos políticos dos réus e acredita que a sanção deve ser revertida pelo Tribunal de Justiça.

Para Pagot, o Juiz é extremamente contraditório quando admite não ter havido dano ao erário e que, qualquer imputação nesse sentido seria extremada, e por outro lado o sentencia com a suspensão por oito anos da perda dos seus direito políticos.

“Então, a multa civil seria uma medida extremada, mas e a exclusão e o alijamento de um cidadão de bem, não são medidas extremadas? Digo isso, uma vez constatado que não houve nenhum dano ao patrimônio público e que a obra do Posto da polícia Rodoviária Estadual foi devidamente concluída e entregue, cumprindo padrão de qualidade e preço competitivo”, questionou Pagot.

O ex-gestor frisa ainda que a obra debatida custou aos cofres públicos R$ 294.938,19, isso já com o acréscimo da importância do Termo Aditivo (Aditivo este que ocorreu apenas em meados de 2005).

Deste modo, foi edificada uma área de 248,64 m2, ao custo médio por metro quadrado de R$ 1.186,00. Esta quantia está dentro dos padrões de preço dos custos de obras públicas estaduais e federais.

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Defesa de Pagot aponta falta de provas e vai recorrer de condenação

Patrícia Sanches
RD NEWS

O responsável pela defesa do ex-diretor do Dnit e ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Luiz Antônio Pagot, advogado João Gabriel Pagot, garante que, após publicação da sentença que condenou Pagot por improbidade, irá recorrer na esfera recursal. O advogado sustenta que a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público partiu de uma denúncia anônima e que, mesmo, sem qualquer tipo de prova e “com o objetivo claro de prejudicar a imagem do Governo Blairo Maggi (PR)”, acabou causando a condenação do ex-secretário.

Pagot foi condenado pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, por incorrer em suposta fraude na licitação da obra do Posto da Polícia Rodoviária Estadual, na Rodovia Emanuel Pinheiro. Foram aplicados R$ 294,9 mil. O advogado ainda rebate os argumentos do Ministério Público, em relação ao fato da obra ter sido inaugurada 12 dias após a assinatura do contrato.

Segundo o advogado, o ato foi apenas simbólico, visando o fornecimento de uma estrutura mínima para os policiais rodoviários ficarem durante o período de intenso movimento nas rodovias, (janeiro a março). Ressalta também que, em janeiro, a obra ainda estava em fase inicial e somente foi concluída 4 meses depois, já em abril, quando houve a efetiva ligação da rede elétrica pela Cemat. “Fato este que sequer teve apreciação judicial”, reclama.

O advogado pondera ainda a obra emergencial, devido exigência do Ministério Público Federal que determinou a retirada dos Postos Rodoviários do Portão do Inferno e o posto localizado em Cuiabá no inicio da rodovia Emanuel Pinheiro (trevo com a Estrada da Guia). Para sustentar a sua argumentação, João Gabriel lembra que o próprio juiz deixou claro na sentença que não há provas que atestem lesão patrimonial ao erário. Para ele, a postura é contraditória, na medida em que ele não vê dolo patrimonial, mas determina a suspensão por oito anos dos direitos políticos de Pagot. “Então, a multa civil seria uma medida extremada, mas e a exclusão e o alijamento de um cidadão de bem, não são medidas extremadas?”, questionou.

Por fim João Gabriel pondera que os números comprovam que Pagot foi um dos melhores gestores que o governo de Mato Grosso teve e que, por isso, lamenta a decisão de Alex Nunes que pode “transformar esse gestor em um cidadão excluído, alijado do processo político”.

5 Comentários

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  1. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Só foi cassado o Pagot??? Pq??? Pergunto e o Sr. Blairo Maggi, não era ele o ordenador de despesas no Estado??? Viram como o MPE é subserviente aos Governadores, só pegam os debaixo, pq não denunciaram o ex-governador??? !!!!!

  2. - IP 179.254.43.197 - Responder

    E CADÊ A PERÍCIA DO JULIER???????????

  3. - IP 187.6.48.210 - Responder

    Dr. Alex, meus parabéns, você é um dos caras, porreta demais, digno da toga que veste…

  4. - IP 177.64.230.205 - Responder

    POR ISSO TEMOS ESSA “ESSELENCIA” DE ASFALTO DA RODOVIA EMANULE PINHEIRO (CUIABA/CHAPADA). POR TODO CANTO QUE SE ANDE TEMOS FALHAS E ABSURDOS MORRETES DE ASFALTO QUE SO PREJUDICAM NÓS, MOTORISTAS. EH UM ABSURDO O QUE FAZEM COM O ERÁRIO. ATÉ QUANDO VAMOS AGUENTAR TAMANHA SAFADEZA??

  5. - IP 189.59.42.28 - Responder

    Esta condenação é só o principio do fim de uma pessoa que há muito tempo discursa de moralista e machão ,mas na verdadeé fútil e imcompetente.Vem muito mais por aí,segundo informações de Brasília ,há mais de 60 investigações abertas pela PF contra a gestão desse senhor ,para apurar o que de fato houve na sua gestão que provocou a EXPULSÃO dele do DNIT!Isso mesmo,foi expulso,escorraçado,demitido e saiu ameaçando acusar outros figurões e covardemente se calou diante dos senadores.Já vai tarde!

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