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Magda Curvo, antes de ser presa, fala de pressão de Éder e Edmilson sobre pagamentos pela Conta Única e cita Fabris e Zé Lacerda

Magda Curvo, que era uma das dirigentes da Secretaria Estadual de Fazenda

O depoimento da antiga responsável pela Conta Única do Estado, Magda Curvo, deve acirrar as especulações em torno das investigações conduzidas pela Delegacia Fazendária. Informações recortadas, nos diversos noticiosos, mostram que novas linhas de investigação podem ser adotadas, a partir das informações prestadas pela servidora, recolhida, depois do depoimento, ao presidio da Polinter, . Confira o noticiário. (EC)

Ex-chefe da Conta Única compromete Éder e Edmilson e cita Fabris e Lacerda

Mesmo sendo apontada pela Polícia Civil como a “mentora intelectual” de um rombo de R$ 12,8 milhões na Conta Única, a ex-coordenadora do setor na secretaria estadual de Fazenda, Magda Curvo Muniz, negou hoje qualquer participação no esquema insinuando que teria sido usada. Ela depôs na Delegacia Fazendária por sete horas e, após os esclarecimentos, foi encaminhada a Polinter em Cuiabá, já que a prisão preventiva – 5 dias – havia sido decretada durante a “Operação Vespeiro”.

Na manhã de hoje, ela será encaminhada ao presídio feminino. Durante o depoimento, Magda Curvo comprometeu o ex-secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes Dias, e também o atual chefe da Sefaz, Edmilson José dos Santos.

Mesmo sendo chefe do setor, ela admitiu ter problemas de visão, além de “memória curta”, e que os pagamentos feitos pelo sistema BB Pag eram organizados pelos servidores terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes e Mauro Nakamura.

Sobre Éder Moraes, que comandou a Sefaz em 2009 e 2010, a ex-servidora revelou que o secretário mandou centralizar todas as fontes arrecadadoras do Estado na Conta Única. “Este [Eder Moraes] enviou um ofício ao Banco do Brasil, determinando que todo o dinheiro proveniente das contas arrecadadoras, à exceção das convênios, fossem transferidos imediatamente para a Conta Única do Estado, a fim de que fossem realizados os pagamentos o mais breve possível”, revelou.

Já em relação ao secretário Edmilson, Magda Curvo contou que ele ou a secretária adjunta do Tesouro, Avaneth Almeida das Neves, também presa na operação, mas já em liberdade e no cargo, assinavam os ofícios determinando os pagamentos suspeitos que alimentavam a quadrilha. “Em alguns casos, vinham autorizações absurdas assinadas pelo secretário Edmilson, mas, nesses casos, Mauro Nakamura não as assinava. Todavia, eram pagas da mesma forma”, detalhou.

Cartas de crédito

As investigações das fraudes na Conta Única podem se encontrar com as emissões fraudulentas de cartas de créditos para agentes fazendários que podem gerar um prejuízo de R$ 250 milhões aos cofres do Estado. Durante o depoimento hoje, Magda Curvo revelou que através da Conta Única foram pagos R$ 1,718 milhão de uma carta de crédito para a pensionista Maria Aparecida Oliveira “a pedido do deputado estadual Gilmar Fabris”.

Gilmar Fabris foi um dos citados na Operação Cartas Marcadas. O concunhado dele, o advogado Ocimar Carneiro, chegou a ser preso em sua mansão em Ribeirão Preto (SP), mas hoje se encontra em liberdade.

Outro citado no depoimento pela ex-coordenadora da Conta Única foi o atual secretário estadual da Casa Civil, José Lacerda (PMDB). Segundo ela, o ex-servidor terceirizado Edson Rodrigo Ferreira Gomes teria declarado que possui ligações com o secretário que conseguiria segurar as investigações

fonte O DOCUMENTO

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Magda Curvo compromete secretário de Fazenda em fraude da Conta Única
“Em alguns casos vinham autorizações absurdas assinadas pelo secretário Edmilson”, diz trecho do Termo de Declaração de Magda, que também jogou culpa em Edson

ALLINE MARQUES
HIPERNOTICIAS

A ex-coordenadora da Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Magda Mara Curvo Muniz, comprometeu o atual secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, nas fraudes ocorridas no sistema de pagamentos via BBPAG, durante seu depoimento de cerca de sete horas à delegada Cleibe Aparecida de Paula, responsável pelo inquérito que investiga a fraude na Conta Única.

Segundo o Termo de Declaração entregue pela polícia após o depoimento, Magda Curvo disse que a maioria dos “pagamentos eram feitos de ordem do gabinete do secretário”, assinados pelo próprio secretário ou pela Adjunta do Tesouro do Estado, Avaneth Neves, que chegou a ser presa e negou participação no esquema.

“Em alguns casos vinham autorizações absurdas assinadas pelo secretário Edmilson, mas nesses casos, Mauro Nakamura (superintendente do setor) não as assinava. Todavia, eram pagas da mesma forma”, diz trecho do termo de declaração prestado por Magda.

No entanto, existe um decreto que prevê que as autorizações devem ser assinadas pelo secretário e superintendente ou seus substitutos, porém Magda declarou que “qualquer um dos ocupantes do cargo constantes no decreto assinava as autorizações” e por “diversas vezes ela colheu a assinatura de Edmilson e Avaneth”.

Magda informou que, por determinação de Mauro Nakamura, Glaucyo Fabian Nascimento Ota, “por ser muito esperto”, ficou responsável por verificar tudo que fora empenhado pelos órgãos, cujas informações eram encaminhadas diretamente à Avaneth Neves, encarregada de determinar ou não o pagamento. “Ou seja, o poder discricionário pertencia à Avaneth, todavia, em todos os casos, ela consultava o secretário de Fazenda”.

A ex-coordenadora informou ainda que somente após receber o aval do gabinete do secretário para pagamentos realizados pelo BBPag é que o pleito era encaminhado para Edson Rodrigo e Glaucyo, responsáveis por gerar os arquivos e encaminhar ao Banco do Brasil, e, posteriormente, confeccionavam as autorizações, as quais, após serem devidamente assinadas pelos titulares, eram encaminhadas em duas vias ao Banco do Brasil. Uma das vias retornava à coordenadoria e era arquivada em um armário, do qual Magda tinha a chave que ficava em sua gaveta.

BBPAG

Magda Curvo explicou como funcionava os pagamentos relizados via BBPag. Segundo ela, o órgão demandante encaminhava as solicitações, que poderiam ser por meio físico ou eletrônico, as quais eram encaminhadas, ou ao gabinete do secretário ou à própria coordenadoria, sendo que, as que eram encaminhadas ao gabinete eram despachadas e encaminhadas à coordenadoria para a tomada das devidas providências, enquanto que as encaminhadas à coordenadoria fazia o caminho inverso, ou seja, eram encaminhadas ao superintendente, que por sua vez, despacharia diretamente no gabinete do secretário.

SUMIÇO

A ex-coordenadora acusou Glaucyo de ter dado sumiço aos documentos de pagamentos feitos à pessoas físicas, que até o momento não foram encontrados nem pela Delegacia Fazendária e nem pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

Segundo Magda, a família do Edson foi passar o carnaval com Glaucyo em Nortelândia, quando o jovem contou que havia apagado todos os documentos dos computadores, e, tanto ele, quanto Paulo Alexandre França, também servidor da Sefaz, haviam providenciado a retirada dos documentos físicos que estavam arquivados no setor e dado sumiço neles.

Neste período, Magda alegou estar de licença médica e não tomou conhecimento dos fatos. Ela informou ainda que as chaves ficaram em sua gaveta neste período em que os documentos desapareceram.

Curvo explicou ainda que a conciliação dos pagamentos eram feitas no setor de Luiz Marcos, tesoureiro geral do Estado, que lhe cobrava cotidianamente a documentação necessária para realizar a conciliação. Porém, apesar de protocolar diariamente com a secretária do tesoureiro ele continuava insistindo na solicitação.

Magda ironizou ainda ao chamar que o tesoureiro e sua equipe não gostava de trabalhar e a conciliação não era realizada no setor dele por pura desídia (preguiça).

DEFESA

Sustentando aos delegados que tomaram seu depoimento que não teve nenhuma participação nas fraudes que resultaram no desvio de pelo menos R$ 18 milhões dos cofres públicos nos últimos quatro anos, Magda também disse, segundo seu advogado, que sua única culpa “foi o excesso de confiança aos subordinados”, no caso os servidores terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes, de quem é comadre, e Glaucyo Fabian Ota.

Magda disse também que, por causa da confiança nos subordinados, eles teriam usado sua assinatura para cometer as fraudes. Mas, não os acusou de fraudar a assinatura.

Há 10 anos, quando foi acusada de participar de um esquema de pagamento ilegal de uma certidão de crédito à empreiteira Araújo Coelho, Magda foi absolvida depois que alegou que um servidor, também terceirizado, tinha usado sua senha para fazer o pagamento. Em 2002, apenas uma outra servidora – a Agente de Tributos Estaduais (ATE), Lúbia Dantas Tenuta, – foi punida com a exoneração da Sefaz a bem do serviço público. Detalhe: naquela época, a certidão de crédito era verdadeira, só a antecipação do pagamento que foi ilegal. Veja mais aqui.

PRISÃO

O depoimento de Magda foi encerrado por volta das 18h, e ela foi encaminhada para a Polinter, onde ficará presa até que se cumpram os cinco dias da sua prisão provisória, ou até que os advogados consigam revogá-la.

Segundo o advogado Roger Fernandes, Magda disse aos delegados que tinha uma relação de extrema confiança em Edson Rodrigo, de quem é comadre, já que, segundo ela, batizou o filho mais velho dele com Thais Mariano, uma das investigadas no esquema.

Sobre seu patrimônio, acrescenta o advogado, Magda teria comprovado a origem como sendo da família, mas não necessariamente de herança, e que teria, inclusive, declarado tudo à Receita Federal.

OUTRO LADO

O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, informou, por meio da assessoria, que confia no trabalho da Delegacia Fazendária e está tranquilo com relação às denúncias feitas por Magda Curvo.

Edmilson disse que a Defaz tem feito uma apuração com muita competência dos fatos e ao fim das investigação, que ainda está em curso, saberão quem está falando a verdade.

Categorias:Direito e Torto

5 Comentários

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  1. - Responder

    Investiguem o mauro

  2. - Responder

    O que tem haver centralizacao de conta unica determinada por Eder Moraes com fraudes ??? estrategia falha do advogado de Magda… Conta unica por Lei e no banco do brasil e ponto final. Tentar envolver o ex secretario Eder e uma imbecilidade

  3. - Responder

    nada a ver a centralizacao de conta unica com fraude !! o que eder moraes fez foi cumprir a Lei, nessa ele esta salvo, naom existe ligacao ,

  4. - Responder

    xeumano e o assunto em caceres toa ate doce vote.

  5. - Responder

    Com certeza MAGDA CURVO E EDSON RODRIGO GOMES SÃO OS CULPADO POR TUDO…….

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