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Luiz Fux, no STF, atende advogado José Fábio Marques e suspende punição do CNMP à promotora Fânia Amorim. LEIA DECISÃO

Fania Amorim e Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a pena de suspensão não-remunerada de 30 dias aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à promotora de Justiça de Cuiabá, Fânia Helena Oliveira de Amorim.

A decisão liminar – em ação de reclamação interposta pela promotora – também determinou a suspensão da tramitação de uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional do Ministério Público, em junho passado.

O processo disciplinar em que a promotora havia sido condenada pelo CNMP tratava sobre uma denúncia de assédio moral a servidores do órgão.

Fânia havia sido absolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso que, após analisar as provas e argumentos de sua defesa, entendeu que a denúncia era improcedente.

A defesa dela, patrocinada pelo advogado José Fábio Marques, sustentou que a decisão do CNMP “desrespeitou a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5125, isso porque o corregedor nacional do Ministério Público não poderia propor a Revisão do Processo Disciplinar em que a promotora de Justiça havia sido absolvida sem a autorização do plenário do CNMP”.

Luiz Fux, do STF, suspende punição do CNMP à promotora Fânia Amorim, de Mato Grosso by Enock Cavalcanti on Scribd

1 Comentário

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  1. - IP 177.193.171.41 - Responder

    Consta da “rádio-corredor” que a nominada Promotora é, verdadeiramente, uma pessoa que trata as pessoas, notadamente aquelas que consigo trabalham, de forma reiteradamente desrespeitosa, agressiva, ofensiva e, por vezes, humilhante. Há quem diga, inclusive, que ela praticaria escancarado assédio em desfavor de subordinadas do sexo feminino. É o que dizem…..

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