Luis Nassif avalia que factóide de Gilmar Mendes sobre doações petistas visaria tirar foco do pepino que Conselho Nacional de Justiça tem em mãos: a investigação de contrato de R$ 10 milhões do TJ da Bahia com o Instituto Brasileiro de Direito Público cujo dono é o ministro Gilmar, e que foi firmado quando o TJ já estava na mira do CNJ. Segundo Nassif, dependendo dos resultados dessa correição no TJBA, o CNJ poderá se firmar ou não como órgão máximo de fiscalização do Judiciário

CNJ VAI APURAR CONTRATO DO TJ-BA COM IDP DE GILMAR

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“Devassa” iniciada no Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, inclui a investigação de um contrato de R$ 10 milhões firmado com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público), cujo dono é o ministro Gilmar Mendes, e que foi firmado quando o TJ já estava na mira do CNJ; Falcão avisa que apuração será aplicada “com todo o rigor. Doa a quem doer”

 

247 – A apuração do CNJ nas atuações do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, pode complicar o lado do ministro do STF e ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes. De acordo com o jornalista Luis Nassif, um contrato que deve ultrapassar R$ 10 milhões foi firmado pelo TJ-BA com o IDP – empresa cujo dono é Gilmar – quando o tribunal já estava sob a mira do Conselho. Trata-se de um dos maiores contratos do órgão. Leia abaixo o texto de Nassif, do Jornal GGN

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Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

 

Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.

Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).

Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou.

Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui).

É aí que se entra na parte complicada da história.

Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui). quando o  TJBA já estava na mira do CNJ.

É um contrato maiúsculo:

“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.

Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.

O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):

“um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.

Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.

No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).

NNessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.

Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

Em outra página (clique aqui), manda-se clicar para ver o decreto mas o arquivo foi retirado do endereço mencionado.

Dependendo dos resultados dessa correição, o CNJ poderá se firmar ou não como órgão máximo de fiscalização do Judiciário.

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CNJ começa nesta segunda nova devassa noJudiciário baiano

Regina Bochicchio, do jornal A TARDE, da Bahia

http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1565850-cnj-comeca-nesta-segunda-nova-devassa-no-judiciario-baiano

  • Edilson Lima | Ag. A TARDEEserval Rocha toma posse no Fórum Ruy Barbosa

O desembargador Eserval Rocha toma posse, nesta segunda-feira, 3, no Fórum Ruy Barbosa, como presidente efetivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Participa da solenidade o ministro-corregedor  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, que conduzirá nova devassa na Justiça baiana.

A correição começa nesta segunda e se estende até a quarta, 5, quando a equipe do CNJ deve anunciar resultados.

Falcão foi o responsável pelo relatório de correição que afastou em novembro o então presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente Telma Brito.

Realizada em abril de  2013,  a inspeção apurou irregularidades nos processos e pagamentos de precatórios e suposta omissão de Hirs e Telma Brito diante da situação.

O foco do CNJ, agora, serão as unidades administrativas e judiciais de primeiro e segundo graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (cartórios). Entre os pontos levantados pelo CNJ na ocasião estão a ausência de realização de concurso público – o que contrariou outra determinação do órgão, anterior a essa visita.

Informação divulgada pelo CNJ diz que, “de acordo com a Portaria n. 21, a correição realizada em 2013 foi motivada por indícios de descumprimento de determinações anteriores da Corregedoria Nacional de Justiça, feitas nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon”.

Ineditismo

Devido ao afastamento de Mário Alberto Hirs, será a primeira vez em décadas que a posse para a presidência do TJ não será conduzida pelo presidente do Judiciário. Como Eserval Rocha é atual vice-presidente, a transição será feita pela 2ª vice-presidente, desembargadora Vera Lucia.

Avesso a conversas com a imprensa, desde que tomou posse como presidente interino logo após afastamento de Hirs, Eserval falará pela primeira vez com veículos de comunicação, ao lado do governador Wagner, logo após a  sua posse.

Pouco antes da posse, às 8h30, o corregedor Francisco Falcão também  dará entrevista  à imprensa

Comentários de fontes que transitam no Tribunal de Justiça baiano dão conta que Eserval está “tranquilo” porque “arrumou a casa” às pressas, antes da chegada do CNJ.

Entre as ações está a republicação do edital para concurso público para delegatários de cartórios extrajudiciais (coisa que Mário Hirs iniciou) e  publicação dos precatórios por ordem cronológica. Eserval também determinou o recálculo de precatórios com trânsito em julgado (quando não há mais espaços para recursos).

Auditoria

Outra medida foi a publicação do edital de licitação para contratar auditoria externa com finalidade de passar  um pente fino na folha de pessoal do Judiciário baiano, conhecida pelos “supersalários” de servidores e magistrados.

A finalidade é identificar os gargalos da folha e supostas irregularidades. Isso ajudará a economia no orçamento, diz o TJ em nota. O tribunal deve investir até R$ 563 mil na contratação da auditoria, valor global previsto no edital.

Ao final da análise será apresentado relatório com recomendações de “controle para redução de gastos e eliminação das falhas porventura identificadas”.

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IDP celebra parceria com o TJBA

http://www.idp.edu.br/imprensa/1090-idp-celebra-parceria-com-o-tjba

OPresidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Desembargador Mario Alberto Hirs e a  Diretora-Geral do IDP, Dalide Barbosa Alves Corrêa, assinarão  na próxima segunda-feira (23), na abertura do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário

Os magistrados e os servidores das carreiras de analista judiciário, técnico judiciário e oficial de Justiça participarão do programa de capacitação mediante o desenvolvimento de competências, bem como a disseminação, a atualização, a contextualização e o aprofundamento de conhecimentos e de práticas inerentes à dinâmica do Poder Judiciário, na perspectiva de instituir um ambiente de aprendizagem organizacional favorável à modernização da gestão dos serviços judiciários.

As ações que integram o Programa de treinamento e aperfeiçoamento serão realizadas nas modalidades presencial (capital) e telepresencial (interior), por meio de um sistema de transmissão via satélite. Com o intuito de potencializar os conhecimentos adquiridos, os magistrados e os servidores participarão, ainda, de ciclos de conferências e fóruns de debates, bem como terão à disposição tutores no decorrer dessas ações.

3 Comentários

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  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Acho que o Mão Peluda é que está querendo criar um factoide para desviar o foco do PT neste dia ruím para os petralhas com a notícia da prisão do Pizzollato e da fuga da médica Cubana Ramona que não quis mais ser escrava dos irmãos cubanos e dos petistas.

  2. - IP 177.65.159.148 - Responder

    gilmar pediu auditoria nas doações petistas. as pessoas de bem pedem auditoria nesses esquemas do gilmar mendes, que não podia ser dono desse tal idp mas é dono e fica por isso mesmo

  3. - IP 177.17.207.175 - Responder

    ACREDITO QUE ISSO DEVA SER INVESTIGADO ATÉ O FIM, E, MOSTRAR O RESULTADO A SOCIEDADE.

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