Lúdio se previne contra tramas de Wilson e Antero. Proposta proíbe concessão/privatização do abastecimento de água

Na primeira sessão ordinária deste ano o vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que proíbe a privatização ou qualquer forma de concessão da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá. A proposta tem como base as diretrizes da Lei Nacional do Saneamento Básico instituída pelo presidente Lula em 2007 que preconiza o caráter público dos serviços de saneamento e a titularidade dos serviços por parte dos municípios.

 Segundo Lúdio, a inserção da emenda na Constituição de Cuiabá assegurará que seja mantido como patrimônio do município e revertido em forma de serviços para a população todo o investimento em saneamento realizado por meio do Plano de Aceleração de Crescimento, PAC na capital.

  “Com a aplicação do grande volume de recursos advindos do PAC para Cuiabá, a prestação dos serviços de saneamento revela-se extremamente viável e atrativa, então precisamos instituir urgentemente mecanismos legais que impeça qualquer governo municipal de fazer concessão, permissão ou qualquer outra forma de delegação da prestação desses serviços. E a nossa proposta tem esse objetivo”, afirma Lúdio.

 A proposta necessita da assinatura de sete vereadores para ser apreciada pelas comissões permanentes da Câmara e entrar em pauta de votação. 

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Prefeitura elogia Sabesp, mas nega privatização 
 
   O prefeito Wilson Santos (PSDB) negou nesta sexta (27) a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), conforme apontado pelo RDNews – leia aqui. Em nota, o secretário de Comunicação Maurelio Menezes defendeu que a empresa cuiabana tem apenas o interesse em firmar uma parceria nas áreas tecnológicas e de gestão com a Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp).

   "A opção pela companhia de saneamento paulista é simples: ela é reconhecidamente a mais moderna do país e considerada uma das melhores do mundo, tendo inclusive recebido prêmio internacional por sua capacidade técnica e de gestão", assinala Meneses.  

   Ele argumenta que a parceria com a Sabesp tornará a Sanecap mais eficiente e dará condições à companhia cuiabana de universalizar a coleta e tratamento de esgoto na Capital. Com esse objetivo, explica o secretário, a Sanecap já havia feito um estudo de viabilidade econômica em parceria com a Sabesp, pois a prefeitura não tinha capacidade para fazer o investimento necessário. "A empresa foi saneada, houve enxugamento no quadro de funcionários, otimização de recursos e aumento substancial do faturamento". (Andréa Haddad)

Fonte RD News
 

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